Odebrecht recebe a primeira condenação de Sérgio Moro

Juiz condena a 19 anos e 4 meses o líder do cartel que roubou a Petrobrás. Lula elogiou a empreiteira

A condenação de Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses em regime fechado é um acontecimento histórico – e não apenas porque não é todo dia que o capo de uma organização monopolista é condenado por seus crimes contra o país.

Além disso, a sentença do juiz federal Sérgio Moro – 234 páginas que entremeiam erudição jurídica com capacidade de análise dos fatos – é tão histórica quanto o acontecimento.

LULA

Lula, segundo o qual o assalto contra a Petrobrás jamais aconteceu, deveria perguntar à própria Petrobrás – que solicitou que um advogado seu fosse assistente da acusação à Marcelo Odebrecht, o que foi concedido pelo juiz Moro. Boa parte das provas vieram das comissões de investigação interna da própria estatal. Ao ler os relatórios dessas comissões, é um orgulho para a empresa – e para o Brasil – o rigor com que funcionários honrados trataram o nosso patrimônio, sem concessões na busca da verdade.

Mas, evidentemente, o que Lula menos quer é que a verdade apareça – porque sabe qual ela é. Por isso, ele e Dilma se dedicaram a obstruir a Justiça, escolhendo para ministro do STJ alguém que se comprometesse a soltar Marcelo Odebrecht e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Deu errado: ver matéria nesta página, sobre as declarações do ex-líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS).

Entra-se, aqui, na esfera do crime de responsabilidade: Dilma usou seu cargo para trocar um cargo de ministro do STJ pela impunidade dos assaltantes da Petrobrás, afastando o desembargador Newton Trisotto, convocado para atuar no STJ e responsável pelos recursos contra a Operação Lava Jato, porque este tinha a opinião, bastante precisa, que "nos últimos 20 anos, nenhum fato relacionado à corrupção e à improbidade administrativa (…) causou tanta indignação, tanta ‘repercussão danosa e prejudicial ao meio social’, quanto estes sob investigação na operação ‘Lava Jato’ – investigação que a cada dia revela novos escândalos" (Ministro Newton Trisotto, HC 315.158/PR).

Para o país, a importância de Marcelo Odebrecht resume-se a roubar a Petrobrás, pagar a reforma do sítio de Lula e suas palestras, além de também pagar o marketeiro dele e de Dilma - se é que foi só isso ou não esquecemos algo.

Mas, voltemos ao julgamento de Odebrecht.

As principais provas foram materiais: as contas da Odebrecht no exterior e o que ela pagou aos propinados que lhe facilitavam a vida, também no exterior.

Além disso, houve: b) depoimentos de testemunhas e acusados; c) documentos consistentes em contratos, aditivos, processos de licitação, todos disponibilizados pela Petrobrás; d) documentos consistentes em tabelas de divisão de obras entre empreiteiras fornecedoras da Petrobrás; e) cópias de mensagens eletrônicas entre os acusados e entre estes e terceiros; f) anotações constantes em aparelho celular apreendido de Marcelo Odebrecht.

Nesse processo foram incluídos apenas uma parte dos crimes cometidos por Odebrecht e seus prepostos: corrupção, lavagem e associação criminosa. Não foram incluídos os crimes de formação de cartel (art. 4º, I, da Lei nº 8.137/1990) e de frustração, por ajuste, de licitações (art. 90 da Lei nº 8.666/1993). Portanto, nas reparações à Petrobrás não foram incluídos o ressarcimento a prejuízos decorrentes de sobrepreços e superfaturamento.

No entanto, para provar a corrupção, lavagem e associação criminosa foi necessário um minucioso trabalho de prova dos "crimes antecedentes" - que são, exatamente, formação de cartel e fraude de licitações por acerto entre os supostos concorrentes.

Ainda assim, o julgamento desses últimos crimes foram deixados para outra ação. Somados aos primeiros, mais as multas, o pedido total de ressarcimento do Ministério Público à Odebrecht vai a R$ 14.201.954.415,41 (quatorze bilhões, 201 milhões, 954 mil, 415 reais e 41 centavos – cf. Processo 5036528-23.2015.404.7000, denúncia).

No atual processo, a corrupção (propinas) ascenderam a R$ 108.809.565,00 e mais US$ 35 milhões e uns dois milhões de francos suíços, referentes a cinco negócios:

O contrato da Petrobrás com o Consórcio CONPAR (Odebrecht, UTC e OAS) na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná: propinas de 3% do valor total do contrato (com os aditivos: R$ 2.339.945.863,56) via diretorias de Serviços (esquema do PT) e Abastecimento (PP e PMDB).

Os contratos da Petrobrás com o Consórcio RNEST/CONEST (Odebrecht e OAS) na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (PE): propinas de 3% do valor total do contrato (R$ 4.675.750.086,36) via diretorias de Serviços (PT) e Abastecimento (PP e PMDB).

O contrato da Petrobrás com o Consórcio Pipe Rack (Odebrecht, UTC e Mendes Júnior), no COMPERJ: propinas de 3% do valor total do contrato (R$ 1.869.624.800,00), via diretorias de Serviços (PT) e Abastecimento (PP e PMDB);

O contrato da Petrobrás com o Consórcio TUC (Odebrecht, UTC e PPI), no COMPERJ: propinas de 3% do valor total do contrato (R$ 3.824.500.000,00), via diretorias de Serviços (PT) e Abastecimento (PP e PMDB);

O contrato da Petrobrás com o Consórcio OCCH (Odebrecht, Camargo Correa e Hochtief) para construção do prédio sede da Petrobrás em Vitória: propinas de 1% do valor total do contrato (com aditivos: R$ 556.353.351,77), via diretorias de Serviços (PT) e Abastecimento (PP e PMDB).

MERCADO

O caso Braskem, em que a Petrobrás vendeu nafta a esta empresa do Grupo Odebrecht abaixo do preço de mercado: "os documentos e as próprias testemunhas", observa o juiz Moro, "não negam que a Petrobrás, antes das negociações em 2008 e 2009, cobrava um preço significativamente superior para a Nafta do que o preço resultante delas. (…) Na mesa de negociação em 2009, o principal negociador da Petrobrás estava na ‘folha de pagamento’ da Braskem, o que, à toda evidência, desde o início comprometeu as chances da estatal de obter uma posição mais favorável na revisão do preço da Nafta".

Portanto, é uma pequena parte dos crimes que foi a julgamento: Odebrecht foi condenado por 11 crimes de corrupção, 50 crimes de lavagem e um de associação criminosa.

"... há um conjunto de provas muito robusto", conclui Moro, "que permite concluir, acima de qualquer dúvida razoável, que o pagamento das propinas pelo Grupo Odebrecht aos agentes da Petrobrás, com destinação de parte dos valores a financiamento político, não foi um ato isolado, mas fazia parte da política corporativa do Grupo Odebrecht".

Diante de algumas afirmações da defesa sobre o prejuízo "ao mercado" ou até "ao Estado", que a investigação da roubalheira sobre o próprio Estado – e, a rigor, também sobre o mercado, pois não há nada que monopólios detestem mais do que mercado – o juiz retruca: "o processo penal não é espaço para discutir questões ideológicas a respeito do papel do Estado ou do mercado na economia, mas sim de definir, com base nas provas, a responsabilidade criminal dos acusados. A responsabilização de agentes públicos ou privados culpados por corrupção favorece tanto o Estado como o mercado".

É verdade: e também favorece a atmosfera.

 

CARLOS LOPES

 

Capa
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Odebrecht recebe a primeira condenação de Sérgio Moro

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História da Petrobrás - (2)