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Juiz Moro lamenta ter causado “contrangimento” ao Supremo

O juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato, aproveitou o envio de documentos solicitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (29), para pedir “respeitosas escusas” por ter provocado “constrangimentos desnecessários” à Corte, com sua decisão de suspender o sigilo das investigações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada em 16/03. No ofício, Moro afirma que interrompeu as investigações e suspendeu o sigilo para remetê-la ao STF pela iminência da posse de Lula na Casa Civil, no dia 17, com o que ganharia o chamado “foro privilegiado”.

O ofício foi enviado ao STF a pedido do ministro Teori Zavascki, quando, na semana passada, determinou que as investigações sobre Lula fossem remetidas ao STF, por causa do envolvimento da presidente Dilma, de ministros e parlamentares, autoridades com o chamado foro privilegiado. O ex-presidente, no entanto, teve sua posse como ministro suspensa por determinação do ministro Gilmar Mendes.

“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, disse o juiz. Ele explicou que o alvo das investigações era o ex-presidente, até o momento em que ainda não estava empossado no cargo.

Moro afirmou no despacho que, “pelo teor dos diálogos degravados, constatou-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”. Ele acrescentou que a decisão foi tomada com base na Constituição e que “os diálogos revelaram uma tentativa de obstruir a Justiça”. “Com o foco da investigação nas condutas do ex-Presidente Lula, o entendimento deste julgador foi no sentido de que a competência para decidir a questões controvertidas no processo, inclusive sobre o levantamento do sigilo sobre o processo, era da 13ª Vara Criminal Federal até que ele tomasse posse como Ministro Chefe da Casa Civil, como previsto inicialmente no dia 22/03”, escreveu.

Moro negou que a divulgação objetivou “gerar fato político partidário, polêmicas ou conflitos”, mas sim “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”. O juiz explicou que já havia retirado o sigilo de escutas ao final de outras investigações “a fim de garantir o contraditório e a publicidade do processo”, dando como exemplo uma decisão de 2014 do próprio STF, em outro caso. Ele reiterou, como na ocasião em que divulgou as conversas, que não há prova que as autoridades que conversaram com Lula tenham atendido seus pedidos para obstruir as investigações.

 

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