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Servidores: governo tenta impor PL para pilhar salário e demitir  

Planalto enviou o PL 257 em caráter de urgência. Servidores convocam protesto 

As entidades sindicais representantes dos servidores públicos estão convocando mobilização nacional para barrar o PLP 257/2016, considerado um verdadeiro golpe do governo federal contra o setor público. O projeto, que é dividido em três fases, limita os gastos públicos com ampliação de pessoal, congela os salários e corta em até 30% os benefícios do funcionalismo, implanta um “programa de demissão voluntária” e suspende reajustes reais do salário mínimo.

O PL foi enviado à Câmara dos Deputados na terça-feira em caráter de urgência. A votação estava prevista para esta quarta-feira, 30, mas, após pressão dos trabalhadores, a votação foi adiada. O mais escandaloso é o esforço do governo em levar até o limite sua política neoliberal, mesmo diante da maior crise que seu governo se encontra e, pior, diante de uma situação dramática na economia, com o número de desempregados aumentando a cada dia. Isso ao mesmo tempo em que determina mais cortes em diversas áreas. Nesta quarta-feira, o detalhe dos cortes anunciados em janeiro foram publicados no Diário Oficial União, entre eles está a Educação, que perderá R$ 4,27 bilhões este ano, e a Saúde, com menos R$ 2,28 bilhões (Ver matéria na página 2).

Além de manter os protestos nesta semana na Câmara, os servidores estão convocando uma grande manifestação em Brasília no próximo dia 14 de abril. Outras manifestações já estão ocorrendo pelos estados. Também contra o projeto, o deputado federal Major Olimpio, que recebeu em seu gabinete representantes da SINAFRESP e AFRESP (Sindicato e Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), está convocando manifestação em São Paulo na segunda-feira, dia 4 de abril. “Não queremos partir para uma greve nacional dos servidores públicos, tampouco para uma inédita greve nacional de policiais e bombeiros militares, mas iremos para isso se não houver na Câmara Federal a responsabilidade de dizer ‘Não’ a esse projeto que o Governo Federal e 16 governadores de Estado estão tentando fazer passar para massacrar os serviços públicos. Por isso, neste momento, peço a mobilização em favor dos bons serviços públicos”, afirmou Major Olimpio.

Em artigo publicado no site da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, ressalta que caso seja aprovado, este projeto “terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo. O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal”.

“Para ter direito ao refinanciamento da dívida com o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, e redução de 40% no valor das prestações por 24 meses, o projeto exige, como contrapartida, que os entes federativos, no prazo de 180 dias da assinatura dos termos aditivos contratuais, sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas: 1) o  corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento, 2) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título, 3) a suspensão de  contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa, e 4) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira”, ressalta, além de outras exigências, lembrando que tudo isso, “para fins de cumprimento da meta de superávit”. Ou seja, arrocho geral para desviar recursos aos bancos.

Para o jornalista, esse pacote “lembra, em grande medida, o conjunto de propostas encaminhado por FHC em 1997, e que tiveram, como resultado, um sucateamento sem precedentes da máquina pública, e a supressão de mais de 50 direitos dos trabalhadores e servidores públicos”, afirma.

Em nota, a CSP-Conlutas também repudia o projeto e reforça a convocação do ato no dia 14. “Esse plano apresentado pelo governo é ainda pior do que foi apresentado em fevereiro. Não só porque limita benefícios ou reajustes salariais, mas porque efetivamente seu detalhamento aponta para cortar salários, direitos e emprego, mostrando o descaso repugnante desse governo e da oposição de direita com os serviços públicos no Brasil, porque atacar o servidor é atacar os próprios serviços públicos dos quais dependem a população. Na realidade reafirma que conforme se agravam a crise econômica e a política, os governos federal seguidos pelos estados e municípios, independente de ser do PT, PMDB, PSDB, DEM e outros de direita, terão como alvo amenizar a crise tirando o couro do trabalhador”, diz a nota.

 


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Temer-PSDB, pacto para abafar Lava Jato e manter a recessão

Ministro da recessão “defende” Dilma

Cunha é obrigado a recuar de mais uma manobra

PSB descarta retornar à base dilmista

PMDB foi o maior sócio e beneficiário desse governo nos últimos 13 anos, diz Marina Silva

Eleições Já! (Vladimir Palmeira)

Lula e Dilma ignoraram todos os meus avisos, afirma Ciro

PF identifica agressores do ministro Teori Zavascki

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Servidores: governo tenta impor PL para pilhar salário e demitir

Funcionários públicos do Rio voltam às ruas para exigir pagamento dos salários

Rio Grande do Sul anuncia que funcionalismo terá vencimento de março parcelado até o final de abril

Professores de SP rejeitam proposta de Alckmin que suspende bônus e reajusta salários em 2,5%

Desemprego na Grande SP sobe de 14% para 14,7% em um mês

“Fora Dilma e Temer! Eleições Gerais Já”, defende a CGTB

ESPORTES

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Inglaterra: privatizada, indústria do aço está à beira da falência

Charlie Hebdo faz piada sobre a desgraça dos atingidos pelo atentado em Bruxelas

“Usamos sanções econômicas em relação a países que se negam a nos atender e a mudar seu comportamento”

Convenção da ONU reafirma decisão: Malvinas argentinas

Liberdade, igualdade, fraternidade abandonadas para o exílio forçado

 

Página 7

França para contra assalto de Hollande ao Código do Trabalho

Sarandon defende Sanders por ser o melhor para presidir os EUA e para derrotar Trump

Corte Europeia mantém impunidade dos policiais ingleses que mataram o brasileiro Jean Charles

Japoneses repudiam “reforma” que permite aos EUA usar FFAA nipônicas como bucha de canhão

Uma luz no fim do túnel?

Produção industrial do Japão despenca 6,2% em fevereiro


Boeing anuncia demissão de 4,5 mil trabalhadores


 

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História da Petrobrás - (8)