Coroamento vitorioso de uma longa luta

História da Petrobrás - (8)

Continuação da edição anterior

O último artigo da série de Borba Tourinho merece uma explicação.

Euzébio Rocha, o grande patriota que elaborou o substitutivo que deu origem à Lei 2.004 - que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio estatal do petróleo - relatou várias vezes, inclusive, pessoalmente, a nós, sua conversa com o presidente Getúlio Vargas, em que este concordou com a iniciativa do então deputado pelo PTB de São Paulo.

Getúlio sempre fora a favor do controle público, nacional, do petróleo, tendo por executora a Petrobrás. O projeto que enviara ao Congresso, porém, oriundo de sua assessoria especial, coordenada por Rômulo de Almeida, não estabelecia o monopólio estatal por razões políticas: os nacionalistas, naquele momento, não tinham maioria na Câmara e no Senado.

Seja porque pretendiam estar se opondo a Getúlio ou por qualquer outra razão, a direita – representada sobretudo pela UDN – fixou-se, porém, na tese do monopólio estatal, de maneira até mais radical do que o próprio substitutivo de Euzébio Rocha.

Porque isso aconteceu, é algo que os historiadores algum dia esclarecerão. Apesar da hipótese levantada por Borba Tourinho ser hoje dominante, devemos dizer que isso não nos parece, ainda, claro.

Mas o fato é que a UDN estava anos-luz à esquerda de toda a camarilha atual – Dilma, Temer, Serra, etc. - que pretendem “desinvestir” a Petrobrás, ou seja, privatizá-la aos pedaços.

Sobre esses, vale a advertência de Euzébio Rocha, em 1995, poucas horas antes de completar sua vida, em bilhete a um amigo:

O neoliberalismo é o superado passado, tornando-se uma ignomínia presente. É a tentativa suprema de confundir a nação. A pátria vencerá! Unidos pela Salvação do Brasil! O povo vencerá inapelavelmente”.

Assim é – e assim será.

C.L.


 

BORBA TOURINHO

 De 31 artigos constava o projeto nº 1.516, de 1951, enviado à Câmara dos Deputados pelo então presidente da República, sr. Getúlio Vargas (Mensagem nº 469), que dispunha sobre a criação da PETROBRÁS. Mas em nenhum deles havia qualquer dispositivo que constituísse monopólio da União a exploração das atividades petrolíferas do país. Ao contrário, o projeto de Vargas admitia a existência de empresas privadas com a mesma finalidade, muito embora, em sua Mensagem, afirmasse categoricamente :

“É fora de dúvida, como o demonstra a experiência internacional, que em matéria de petróleo, o controle nacional é imprescindível. O governo e o povo brasileiros desejam a cooperação da iniciativa estrangeira no desenvolvimento econômico do país, mas preferem reservar à iniciativa nacional o campo do petróleo, sabido que a tendência monopolística internacional dessa indústria é de molde a criar focos de atritos entre povos e entre governos. Fiel, pois, ao espírito nacionalista da vigente legislação do petróleo, será essa empresa genuinamente brasileira, com capital e administração nacionais.”

Também o projeto de Vargas não estatuía a condição de brasileiro nato para ser acionista da empresa que propunha criar. Reconhecia, porém, que havia o perigo da ação de grupos monopolísticos de fonte estrangeira ou mesmo nacional, através da participação do capital privado.

“Tal possibilidade - dizia a Mensagem - foi no entanto tecnicamente anulada no projeto, seja pelo sistema de limitação na subscrição de ações com voto, seja pela limitação de diretores eleitos pelo capital privado, bem como através da escolha, pelo Presidente da República, do presidente da Sociedade, com direito a veto, e dos demais diretores executivos, e ainda pela necessidade de decreto para homologar qualquer reforma de estatutos; sem mencionar a esmagadora maioria dos poderes públicos no capital social, o próprio controle inicial da sua totalidade, e, finalmente, enorme difusão da parcela do capital, percentualmente limitada, em poder do público.”

Um mês depois, isto é, a 28 de janeiro de 1952, o deputado Euzébio Rocha, do Partido Trabalhista Brasileiro, apresentava projeto, que recebeu o número 1.595, reajustando o de nº 1.516. Naquela proposição, subscrita por outros parlamentares, o parágrafo 3º do artigo 2º, discretamente, dizia:

“Não serão instituídas quaisquer outras organizações nem feitas novas autorizações ou concessões com objetivos idênticos, correlatos ou afins aos da Sociedade e suas subsidiárias.”

Simultaneamente com o projeto nº 1.516, o presidente Vargas, em outra Mensagem, fazia encaminhar ao Congresso o de nº 1.517, que provia recursos para o programa do petróleo e para o Fundo Rodoviário Nacional”, estabelecendo o imposto único de importação para consumo, de derivados de petróleo.

Ambos os projetos de Vargas e, posteriormente, o do deputado Euzébio Rocha, foram distribuídos às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia e Finanças; de Transportes, Comunicações e Obras Públicas; de Segurança Nacional e de Finanças, onde foram exaustivamente analisados e modificados, enquanto que, aguardando sua ida a plenário para discussão e votação, deputados de várias correntes políticas debatiam as teses do monopólio estatal e da livre empresa.

Da fase de estudos nos órgãos técnicos, há a se destacar uma série de depoimentos prestados nas Comissões de Transportes e de Economia pelos srs. Glycon de Paiva, ex-diretor do Departamento Nacional da Produção Mineral e então membro da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos; Plínio Cantanhede, presidente do Conselho Nacional do Petróleo; Pedro de Moura, chefe do Serviço Regional do CNP na Bahia; general Horta Barbosa, ex-presidente do CNP; general Juarez Távora, ex-ministro da Agricultura; Mário Bittencourt Sampaio, ex-diretor do DASP, ex-administrador do Plano Salte e membro do Tribunal de Contas; Odilon Braga, ex-ministro da Agricultura; Rômulo de Almeida, assistente econômico da Presidência da República; e Avelino Inácio de Oliveira, diretor do DNPM.

Em maio de 1952 o deputado Gustavo Capanema, líder do Governo, apresentou requerimento de urgência, que foi aprovado para discussão e votação dos projetos 1.516 e 1.517. Mas o sr. Israel Pinheiro solicitou prazo de 15 dias para a Comissão de Finanças dar parecer sobre as proposições. No decorrer dos debates em torno daquele requerimento os principais partidos políticos anteciparam a posição que iriam assumir na votação da lei criando a PETROBRÁS, antes mesmo do pronunciamento dos órgãos técnicos, tendo os srs. Arthur Bernardes, como líder do Partido Republicano, e Bilac Pinto, líder da União Democrática Nacional (UDN), criticado a solução proposta por Vargas - sociedade de economia mista -, defendendo a instituição do monopólio estatal absoluto.

Segundo crença de muitos, a proposição inicial de Vargas, não radicalizando o monopólio, era hábil manobra destinada precisamente a acirrar as contradições partidárias das oposições, que seriam assim levadas ao estatismo, afinal consagrado na lei sancionada sem vetos, o que faz corroborar essa suposição. Verdade ou não, certo é que as expressões mais conservadoras da política brasileira atuante na época perfilaram-se até com extremada paixão no alijamento da participação privada, nacional e sobretudo estrangeira, na indústria petrolífera.

O sr. Bilac Pinto, em veemente discurso, que marcou definitivamente os rumos que seriam adotados no projeto, anunciou o propósito de a UDN propugnar no sentido de que a pesquisa, a lavra, o transporte especializado e a exploração industrial do petróleo, fossem empreendidos “por uma empresa genuinamente estatal, sem a participação de acionistas particulares, de quaisquer espécies”, sustentando:

“Estamos seguros de que a Câmara será sensível aos nossos argumentos, todos eles inspirados em razões de ordem econômica e política, cuja procedência nos parece irrecusável. Iremos iniciar hoje a discussão e a votação de uma lei histórica, que deve marcar o advento, em poucos anos, da emancipação econômica do Brasil, o fortalecimento da segurança nacional e um ciclo de prosperidade inigualável.

“Para que, porém, possamos atingir, seguramente, esses objetivos, teremos que afastar do caminho da PETROBRÁS todos os escolhos que a nossa sagacidade política possa antever.

“Para nós esses riscos do empreendimento somente serão evitados mediante o regime de monopólio estatal e da empresa realmente estatal.

“A sociedade de economia mista, por maiores que sejam as cautelas do legislador, deixará um flanco aberto à penetração de interesses antibrasileiros, que somente se empenharão em dificultar ou impedir a nossa autossuficiência em matéria de combustíveis líquidos.”

 

Nas Comissões

 

Na Comissão de Constituição e Justiça, foi relator do projeto 1.516 o deputado Antônio Balbino que, em longo parecer, opinou pela sua constitucionalidade, com emendas de caráter técnico-jurídico que, em tese, não alteraram o espírito do projeto tal como foi enviado à Câmara. Esse parecer foi aprovado com restrições, tendo o deputado Lúcio Bittencourt, em voto separado, se manifestado favorável à participação exclusiva das entidades governamentais na constituição da PETROBRÁS. Pela sua inconstitucionalidade votava o deputado Augusto Meira que, entretanto, sugeria sua volta ao relator para que, “aproveitando as emendas indispensáveis e sugestões da crítica desenvolvida em torno do assunto”, formulasse um substitutivo que pudesse ser aprovado.

Também na Comissão de Transporte, com pequenas modificações, o projeto 1.516 obtinha aprovação. Seu relator foi o deputado Lafaiete Coutinho. O mesmo ocorreu na Comissão de Economia, cujo relator, deputado Daniel Faraco, o apreciou sob o ponto de vista econômico, sugerindo ligeiras alterações que foram aceitas.

Na Comissão de Finanças, o relator, deputado Manhães Barreto, opinou favoravelmente à aprovação dos projetos 1.516 e 1.517, aos quais foi anexado o do deputado Euzébio Rocha, manifestando-se contrário a este último.

Finalmente, na Comissão de Segurança Nacional os projetos de Vargas e Euzébio Rocha foram analisados pelo relator, general Lima Figueiredo, que condenou o primeiro, aceitando o segundo “porque atende de modo absoluto às necessidades prementes da nacionalidade, sem correr o risco de cairmos na boca do leão, levados pelos nossos próprios passos. O receio de que, sem a colaboração do capital e da técnica alienígena, não teremos o óleo que remove montanhas, o que antes do seu surgimento só o fazia a fé, em tempo hábil e em proporção satisfatória, - não procede.”

Por isso, o sr. Lima Figueiredo indicava o projeto 1.595 como substitutivo ao projeto governamental com algumas emendas, a fim de acentuar seu caráter estatal.

Seu parecer, que continha apreciações sobre a conjuntura política internacional, era aprovado pelos demais integrantes da Comissão: deputados Arthur Bernardes, presidente, Galdino do Vale, Negreiros Falcão, Abelardo Andrea, José Guiomard, Oscar Passos, Vitorino Corrêa, Benjamin Farah e Arruda Câmara.

 

No plenário

 

A 6 de junho de 1952 foi anunciada na Câmara dos Deputados a 1ª discussão do Projeto nº 1.516/51, que se prolongou até 2 de julho. Ao mesmo foram anexados os de números 1.595 (Euzébio Rocha) e 1.517, que instituía o imposto único de importação para consumo de derivados de petróleo. Iniciando os debates, o deputado Bilac Pinto, líder da União Democrática Nacional (UDN), pronunciou um discurso reiterando seu pensamento e o da maioria de seu partido, contrário àquele projeto e defendendo a tese do monopólio estatal. Dois dias antes, subscrito pelos deputados Luiz Garcia, Ernani Sátiro, Arthur Bernardes, Euzébio Rocha, Coelho de Souza, Orlando Dantas, Joaquim Viegas, Hermes Pereira de Souza, Lima Figueiredo, Aliomar Baleeiro, Carmelo d’Agostino e Maurício Joppert da Silva, apresentava aquele parlamentar um substitutivo que, no parágrafo 2º do artigo 1º, estabelecia:

“Constitui monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas indicadas neste artigo (petróleo e hidrocarbonetos fluidos e gases raros), a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, o transporte marítimo, fluvial e lacustre de petróleo bruto, para o abastecimento das refinarias e a distribuição dos derivados que produzir, bem como o transporte, por meio de condutos, de hidrocarbonetos fluidos de qualquer origem (Constituição, arts. 152 e 146),”

E no artigo 2º:

“A União exercerá o monopólio previsto no art. 1º, § 2.°, por meio de entidade estatal autônoma, na forma desta lei.”

A entidade proposta denominava-se “Empresa Nacional de Petróleo”, que dispunha, desde logo, do capital de quatro bilhões de cruzeiros, que seria aumentado para 10 bilhões, dentro de cinco anos, com recursos fornecidos pelo Fundo Nacional do Petróleo, criado no aludido substitutivo.

Outro substitutivo, apresentado no dia 5 de junho, de autoria do deputado Castilho Cabral, e subscrito pelos srs. Paulo Lauro, Benjamin Farah, Clodomir Millet, Campos Vergal, Moura Rezende, Flávio Castrioto, Virgílio Santa Rosa, Ferreira Martins, Walter Sá, Wilson Cunha, Deodoro de Mendonça, Paranhos de Oliveira, Arthur Audrá, Arnaldo Cerdeira e Ferreira Lima, preconizava, também, o monopólio da União, cuja execução, entretanto, ficaria a cargo do CNP, que seria erigido em entidade autárquica, diretamente subordinada ao presidente da República. Enquanto, porém, não dispusesse de organização adequada, poderia a União conceder licença, a título precário, a empresas particulares para o transporte do petróleo destinado ao abastecimento das refinarias e a distribuição dos derivados que produzissem.

No dia 2 de julho de 1952, com um discurso do deputado Aloísio de Castro (Bahia), era encerrada a primeira discussão do projeto, que retornou às Comissões técnicas para apreciação das emendas, voltando a plenário para 2ª discussão, em 1/9/52.

Foi nessa fase que as diversas correntes políticas chegaram a um denominador comum. Não prevaleceu o sentido cem por cento monopolista governamental do substitutivo apresentado pela UDN; não prevaleceu, também, o espírito semi-liberal do projeto enviado por Vargas. Daquele, aproveitou-se a tese monopolista do Estado para as atividades petrolíferas do país, através de um instrumento - a PETROBRÁS - preconizado pelo então presidente da República.

Surgiu, assim, na sessão do dia 5 de setembro, com a fusão das emendas apresentadas e aprovadas, a redação do projeto n.° 1.516, elaborado peia Comissão de Constituição e Justiça, do qual foi ainda relator o deputado Antônio Balbino, para discussão e votação pelo plenário. Novas emendas recebeu o projeto, que passou a ter o número 1.516-D, com pareceres favoráveis das comissões técnicas, até que teve sua votação final iniciada no dia 11, prolongando-se até o dia 25 do mesmo mês, quando, já com o número 1.516-E, sua redação final foi definitivamente aprovada. No dia 30, era então enviado ao Senado.

 

No Senado

 

Enquanto o projeto que criava a PETROBRÁS tramitava na Câmara dos Deputados, o problema do petróleo era debatido no Senado, através de pronunciamentos de vários oradores, na hora do expediente. As teses em jogo tiveram na chamada Câmara Alta ferrenhos defensores. Destacaram-se a favor da iniciativa privada os senadores Assis Chateaubriand, Plínio Pompeu, Othon Maeder, Alencastro Guimarães e Ismar de Góes, e, a favor do monopólio estatal, os srs Domingos Velasco, Mathias Olímpio, Alfredo Simch, Landulpho Alves, Camilo Mércio, Kerginaldo Cavalcante e Alberto Pasqualini.

No curso das discussões no Senado o projeto que criava a PETROBRÁS era mutilado em essência e espírito, recebendo quase cem emendas que foram, na votação final, reduzidas a 32. No dia 18 de junho o Senado aprovou a redação final do projeto, enviando-o, a seguir, à Câmara que, no dia 14 de julho, constituiu uma Comissão Especial, presidida pelo deputado Menezes Pimentel e relator o deputado Lúcio Bittencourt, para dar parecer às modificações nele introduzidas.

Em seu trabalho, o deputado Lúcio Bittencourt condenou com veemência a mutilação, pelo Senado, do projeto oriundo da Câmara, dizendo textualmente:

“A Câmara dos Deputados, numa esplêndida demonstração de civismo, repudiou, no particular, a proposta governamental, para adotar a orientação nacionalista, limitando a brasileiros a participação na sociedade. Essa foi a orientação dos Deputados, que se traduziu nas emendas apresentadas ao Projeto, o qual, com aquele caráter nacionalista, foi enviado ao exame do Senado.

“Volta agora a esta Câmara com 32 emendas, que, conquanto em alguns pontos aprimorem a proposição, em essência desfiguram-na por completo, fazendo-a voltar, praticamente, à forma primitiva para permitir a admissão de sócios ou acionistas estrangeiros, com a consorte de perigos que a Câmara não julgou prudente arrostar. Há três emendas - as de números 6, 12 e 13 - que alteram substancialmente a solução dada pela Câmara dos Deputados, retirando ao projeto seu caráter nacionalista e chegando, mesmo, ao extremo de permitir a emissão de ações ao portador, que nem o próprio projeto governamental tolerava, exigindo, como exigia, a forma nominativa (art. 3.°). Além dessas três emendas, existe uma outra, a de número 32, que tem por fim anular todos os controles opostos à interferência alienígena, facultando a ação das emprêsas estrangeiras e permitindo-lhes ‘participar nos produtos da exploração’. É, data venia, uma emenda insincera, que pretende, por meio indireto e caminho tortuoso, chegar à fórmula societária, sem uma declaração franca e positiva.”

Das emendas apresentadas pelo Senado, a Comissão Especial rejeitou 11, inclusive as três mencionadas pelo seu relator. No dia 10 de setembro, teve início a discussão única das emendas apresentadas pelo Senado, a qual se prolongou até o dia 15. O plenário aprovou o trabalho da Comissão Especial e as emendas aceitas incorporaram-se ao texto definitivo do projeto, cuja redação final foi aprovada no dia 21 de setembro de 1953. Dois dias depois, pelo ofício nº 1.578, a Câmara dos Deputados enviava o projeto nº 1.516-H à sanção presidencial.

Sancionado sem veto, pelo sr. Getúlio Vargas, transformou-se na Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, coroando assim os esforços de todos quantos, nas praças públicas, nas entidades de classe, nas associações culturais e afinal no parlamento, vinham lutando anos a fio pela implantação de uma política petrolífera no Brasil.

(Revista da Petrobrás, dezembro/1961)

 


 

 


 


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Página 4 Página 5

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ESPORTES

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Liberdade, igualdade, fraternidade abandonadas para o exílio forçado

 

Página 7

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História da Petrobrás - (8)