Procurador do MPF junto ao TCU diz que Dilma praticou “fraude fiscal” e “contabilidade destrutiva”

O procurador do Ministério Público junto Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou, durante depoimento na Comissão Especial do Senado que analisa o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que o governo praticou "fraude fiscal" e "contabilidade destrutiva" ao atrasar transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos. "O Brasil foi vítima de um estelionato eleitoral porque o governo apresentou uma performance resultante de meios ilícitos de ação", disse o procurador.

Segundo ele, governo usou os bancos públicos como um "cheque especial". "Então, há uma fraude, uma maquiagem fiscal e uma fraude engendrada para fazer um gasto público insustentável em ano eleitoral, obviamente com o objetivo de vencer as eleições. Nas contas de 2014 do governo foram identificadas essas fraudes, além do processo das pedaladas", disse o procurador. "Os bancos faziam pagamentos sem terem recebido os repasses da União, o que configuraria empréstimo, explicou o procurador. "Na minha visão, o governo não pagou antes porque queria executar outras despesas para as quais não tinha dinheiro e incorreu numa ilegalidade gravíssima", prosseguiu.

Para o professor de Direito Financeiro, José Maurício Conti, o governo fez "maquiagem" nas contas públicas federais, enquanto o advogado Fábio Medina Osório não só sustentou que Dilma cometeu crime de responsabilidade como disse aos senadores que eles são soberanos no processo de impeachment e podem levar em consideração "o conjunto da obra" e a má gestão pública quando justificarem seus votos. O processo em sua opinião tem natureza não só jurídica, mas política também.

Primeira do bloco defensor de Dilma a falar, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que as operações de crédito eram apenas contratos do governo com os bancos públicos e atacou o procurador do TCU, afirmando que ele teria participado de protestos pelo impeachment e que existiam fotos dele nas manifestações: "O senhor é militante da causa de impeachment". Oliveira respondeu que nunca participou de manifestações contra o governo e chamou a acusação de "leviandade". Ele disse que tanto é mentira que a senadora não mostrou nenhuma foto dele nas manifestações. "É bom que tenha sido trazida essa leviandade, porque me permite esclarecer. Nunca participei de nenhum ato do impeachment, porque não considero que seria compatível. Devo manter o distanciamento. Essa leviandade foi plantada por blogs pagos por empresas estatais, notoriamente conhecidos por terem viés de defensores do governo", disse o procurador.

Diante das afirmações de senadores governistas de que o TCU não teria alertado o governo das irregularidades, Júlio Marcelo de Oliveira disse que a função do Tribunal não é ser "babá" do governo. O senador Alvaro Dias (PV-PR) observou que desde 2013 os técnicos já alertavam que havia problemas na gestão e nos números das contas públicas e que os "esqueletos" acabariam aparecendo. Outros parlamentares, como o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), também afirmaram que não faltou aviso ao governo de que a crise iria acontecer.

 

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