Samarco não pagou nenhuma das multas pelo desastre em Mariana

Mineradora ignorou multas ambientais e indenizações à população atingida e afirma que pagamento deverá ser renegociado já que fechou acordo com governo federal

A Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e pela BHP Billiton, seis meses após o rompimento da barragem Fundão, em Marina (MG), não pagou nenhuma das 27 multas aplicadas por órgãos ambientais. A mineradora está recorrendo de todas, e alega estar priorizando casos “mais graves”.

O maior crime ambiental do país devastou Mariana, deixou 19 mortos e um gigante rastro de lama que cimentou a Bacia do Rio Doce. Pela devastação causada, o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) aplicou mais de R$ 450 mil em multas, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), aplicou cinco multas que somam R$ 250 milhões. A Samarco não pagou nada.

A mineradora também não pagou as indenizações por danos morais pleiteadas em ações na Justiça no Espírito Santo. Só em Colatina já são mais de 9,5 mil protocoladas, e há perspectiva de que mais mil sejam protocoladas em breve.

São processos como o da família de Vinícius Gonçalves, que mora com os pais em uma chácara banhada pelo Rio Doce, em Barbados. Vinícius decidiu entrar na Justiça porque a lama de rejeitos o obrigou a parar de consumir a água do rio, e de dar para os animais da chácara.

Segundo a Samarco, o pagamento dessas ações será negociado nas câmaras previstas no acordo fechado entre o governo e a mineradora. Cabe lembrar que a Fundação que vai julgar quem dependia ou não do rio é formada por sete integrantes, seis indicados pelas mineradoras e apenas do Comitê Interfederativo, formado pelo poder público. 

POEIRA DE REJEITOS

O município de Barra Longa, localizado a 70 km de Mariana, que teve seu perímetro urbano invadido pela lama de rejeitos da Samarco, gerando a poluição da água e a destruição de casas e lavouras, tem sofrido agora com a poeira de rejeitos secos nas ruas e fundos das casas. Com a estiagem, a lama vira poeira que circula com o vento e a passagem de veículos. A lama tirada das ruas virou uma montanha na entrada da cidade e ainda há muita terra nas áreas mais afetadas.

Na policlínica, a coordenadora das equipes de saúde Vera Lúcia Maciel diz que sente os efeitos na pele. “Atribuo à poeira, porque ela arde muito no corpo da gente”, afirma. Barra Longa tem 6 mil moradores e os casos de insuficiência respiratória e diarréia cresceram quase cinco vezes em relação aos anos anteriores desde a tragédia.

E a previsão é de piora, segundo o plano de recuperação ambiental enviado da Samarco. O estudo aponta que “potenciais alterações na qualidade do ar” podem ter em um trecho de mais de 100 km, entre Mariana e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves.

“Parece que eu estou chorando, não é? Mas é só a poeira que irrita a vista”, disse a dona de casa Maria Isabel Pereira, 70.

A costureira Marly Aparecida Costa, 53, conta que cobriu a sacada do fundo com lençóis e toalhas. “Aqui, quanto mais a gente limpa, mais sujo fica”.

Os moradores também denunciam que parte da lama retirada das ruas foi depositada no Parque de Exposições da cidade. “O parque é colado na casa de algumas pessoas, e a poeira da lama seca pode causar doenças. Criamos até um slogan: ‘A Samarco está levando a lama para onde não houve tragédia’”, afirmou Sérgio Papagaio, integrante da comissão de moradores atingidos por essa situação.

FIM DA GARANTIA

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) decidiu que a Samarco não será mais obrigada a reservar cerca de R$ 7 milhões por mês como garantia para o custeio das ações de recuperação ambiental do rio Doce.

A decisão é do desembargador Walace Pandolpho Kiffer, que acolheu um pedido feito pela empresa e ainda suspendeu de três ações de reparação de danos contra a mineradora pelo desastre ambiental que tramitam na Justiça Federal de Minas Gerais.

“Me parece óbvio o risco para a agravante de sofrer dano de difícil ou irreparável, pelos valores envolvidos e medidas administrativas custosas que estão sendo impostas por força da decisão objurgada e já anteriormente descritas, no que reconheço configurado o pressuposto indispensável da tutela de urgência apresentada”, afirmou Kiffer.

É um absurdo que esse desembargador não leve em conta o dano “irreparável” que a Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton causaram na vida de milhões de pessoas. Seis meses após o ocorrido, ninguém foi punido nem indenizado.

 
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