União reduziu repasses a municípios em 14%, denuncia líder da CNM

A transferência de recursos da União para os municípios estão em queda livre, fazendo com que restos a pagar das prefeituras subam exponencialmente em 2016.

A principal fonte de receita de 60% das 5.568 prefeituras existentes no país, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) encolheram 14% em termos reais no primeiro trimestre do ano, na comparação com 2015, enquanto o total de restos a pagar somava em março R$ 43 bilhões de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O montante representa um incremento de quase 23% em relação ao fim do ano passado.

Além da diminuição no valor dos repasses do FPM, os problemas de caixa do governo federal causados pela baixa arrecadação levam a atrasos na distribuição dos recursos de parte dos 390 programas federais executados nos municípios, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “Os atrasos se tornaram comuns nos últimos dois anos. O governo fica sem repassar por dois, três meses e depois paga tudo junto. Isso gera caos nas finanças das prefeituras”, critica.

A previsão orçamentária do governo federal para 2016 era de que os recursos destinados ao FPM totalizassem R$ 93 bilhões. “Mas o próprio governo admitiu que não vai dar para chegar a esse valor e reviu a estimativa para R$ 89 bilhões. Nós estamos orientando os municípios a trabalhar com um máximo de R$ 85 bilhões”, conta Ziulkoski. Em 2015, a diferença entre o valor previsto e os realizado foi de R$ 8 bilhões.

Sem capacidade de honrar seus compromissos financeiros com a União, muitos municípios estão tendo suas transferências constitucionais retidas pelo governo federal. A CMN calcula que cerca de 3.500 cidades tiveram algum percentual de seus repasses retido pela União no ano passado. Em março de 2016, cem prefeituras tiveram todas as suas parcelas do FPM zeradas.

Só os débitos dos municípios com a Previdência Social totalizariam R$ 100 bilhões, segundo projeção da confederação.

Os municípios do Amazonas acumulam perda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 59.297.652,95, com correção da inflação, nos quatro primeiros meses deste ano, segundo dados disponibilizados pela Confederação.

Os repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades mato-grossenses no período de janeiro a março de 2016 apresentaram queda real de -16,41%, comparados com os repasses do mesmo período de 2015. Em valores monetários, no primeiro trimestre do ano passado a administração federal repassou aos municípios o montante de R$ 373,3 milhões. No mesmo período de 2016 os repasses foram de R$ 339,2 milhões, representando mais de R$ 30 milhões a menos para a execução dos mais diversos serviços públicos pelos municípios.

a 2ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios depositada em abril, em comparação com o 2.º decêndio do mesmo mês em 2015, o repasse teve uma queda de 19,29% em termos nominais, ou seja, comparando o valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando considera-se o valor real dos repasses e consideram-se as consequências da inflação, a queda é ainda maior: 25,69%.

Também houve queda nos recursos repassados pela União e Estados para realização de obras públicas. O resultado foi um freio no volume de investimentos, que caiu em seis das dez maiores capitais quando comparado ao ano anterior.

São Paulo, por exemplo, reduziu à metade os investimentos em relação ao primeiro bimestre do ano passado.

 


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