Previdência é alvo de Meirelles porque tem recursos de sobra

Ela não é deficitária; plano de Temer e Dilma é meter a mão nos recursos dela para desviar para os bancos 

Uma das características mais salientes (bota saliência nisso!) do escroque neoliberal é apresentar sua intenção de achacar a coletividade como se realidade fosse.

Assim, o trêfego Meirelles, na entrevista ao SBT, falou de países em que a idade mínima para a aposentadoria é 67 anos, "mas 65 anos normalmente é a norma para a qual estão caminhando a maioria dos países. Aparentemente é a norma para o Brasil, também".

Ou seja, existiria uma norma – uma "norma normal", de acordo com o atravessado português desse velho pajem dos bancos norte-americanos – que determinaria a idade mínima da aposentadoria dos brasileiros. Mas... quem estabeleceu essa regra? Provavelmente, alguma divindade, daquelas que frequentam alguns esquisitos estabelecimentos em torno de Wall Street.

DIREITOS

Ao contrário de Temer, que falou em não prejudicar "direitos adquiridos" - isto é, os direitos dos trabalhadores que contribuem para a Previdência atualmente por regras já definidas – Meirelles descobriu que não existem direitos adquiridos, só "expectativas de direito". Literalmente: "A reforma deve atingir quem tem expectativa de direito" - ou seja, todos os trabalhadores da ativa.

Disse Temer que não iria ferir "direitos adquiridos" devido à sua formação de jurista. Pois agora temos um novo jurista no bordel - quer dizer, na praça. Mais douto que Temer, Meirelles, que jamais pisou numa faculdade de Direito – pelo menos para estudar - entende pacas do assunto, sempre que se trata de tapear as leis e os direitos. Descobriu que os "direitos adquiridos" dos trabalhadores não existem, só os dos especuladores (que são ilimitados e infinitos – afinal, eles adquirem tudo, inclusive os direitos).

Vejamos, então, a descoberta da "norma que normalmente é a norma" (sic) para os países do mundo – e que deve ser "normalmente a norma" para o Brasil.

A idade primeiramente citada, 67 anos, é a idade para aposentadoria com salário integral nos EUA – mas nem lá é a idade mínima de aposentadoria: para quem nasceu antes de 1959, essa idade é menor, regra estabelecida pelo governo Reagan, de saudosa memória, que, entre suas obras, está a de esticar a idade para que o trabalhador pudesse se aposentar (cf. SSA’s Office of Legislation & Congressional Affairs, "Social Security Amendments of 1983").

Além dos EUA, essa idade de 67 anos para a aposentadoria existe na Grécia e na Islândia – países arrasados pela especulação financeira e sob o tacão da troica que assola a Europa: FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. São países sob pilhagem, países pequenos, com população relativamente pequena, em que os bancos externos conseguiram se apoderar de boa parte do dinheiro da Previdência.

No entanto, 67 anos como idade mínima para a aposentadoria, tanto para os homens quanto para as mulheres, era o projeto que o governo Dilma enviou ao Fórum da Previdência.

Portanto, é meio cômico – seria inteiramente, se não fosse o drama humano nessa discussão sobre como esfolar trabalhadores e trabalhadoras já idosos – ver o PT criticar as propostas de Meirelles, que são, essencialmente, as mesmas de Dilma (nas palavras desta última, em janeiro deste ano: "Não tem coelho na cartola, a questão da estabilidade macroeconômica envolve duas grandes ações, primeiro o reequilíbrio fiscal, depois aprovar a CPMF, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a reforma da Previdência. É preciso modificar a idade de aposentadoria, senão muita gente estará trabalhando para sustentar mais gente sem trabalhar" - qual a diferença disso para Meirelles? E nem falemos da insinuação de que os aposentados são parasitas dos trabalhadores da ativa).

A maior parte dos trabalhadores do mundo não precisa completar 67 ou 65 anos para que possam se aposentar, a começar pelos chineses (60 anos para os homens e 50 a 55 para as mulheres, dependendo de sua atividade) e pelos indianos (60 anos tanto para homens quanto para as mulheres).

Mas é verdade que os porta-vozes e carrega-malas dos monopólios financeiros têm pregado (e, várias vezes, estabelecido, em países com governos submissos) idades móveis para a aposentadoria: quanto maior a expectativa de vida, mais alta é a idade para se aposentar. Assim, o aumento do tempo de vida transforma-se num suplício, com a aposentadoria cada vez mais longe, exatamente no momento em que decaem, pela idade, as forças do trabalhador.

No Brasil, "a reforma da Previdência realizada em 1998 restringiu o legado da Constituição Federal de 1988, criando duas alternativas: a) aposentadoria ‘por idade’ - 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, além da exigência de contribuição mínima por 15 anos; e b) aposentadoria ‘por tempo de contribuição’ - 35 (homens) ou 30 anos (mulheres)" (v. Eduardo Fagnani, "Outro mito sobre a Previdência", FSP 01/05/2007).

Meirelles quer acabar com a possibilidade do trabalhador se aposentar, por tempo de serviço, antes dos 65 anos – tanto os homens quanto as mulheres. Como a expectativa de vida ao nascer, no Brasil, é de 75 anos, o trabalhador teria, em média, mais 10 anos de vida após a aposentadoria. Pois, segundo Meirelles, o problema hoje é que "as pessoas ficam recebendo por um período mais longo".

JUROS

No momento atual, não existe problema algum na sustentabilidade da Previdência, exceto os causados pela recessão, pelo desemprego – ou seja, pela política econômica do governo (v. matéria na página 5). Então, por que Meirelles está preocupado com o tempo "excessivo" que os aposentados ficam recebendo suas pensões?

Porque trata-se, para os bancos, de transferir o máximo possível de dinheiro da Previdência aos seus cofres, sob a forma de juros. Entre 2000 e 2014, através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), foram retirados da Previdência R$ 558 bilhões e 576 milhões (dados da Cobap e da Anfip).

Mas os bancos acham que é pouco. Sobretudo após esse monstrengo mal denominado "ajuste fiscal", que consiste em retirar renda e propriedade dos trabalhadores e empresários produtivos para aumentar a participação do setor financeiro na riqueza nacional.

Quanto menos gente se aposentar – e Meirelles quer acabar com o direito adquirido de todos os trabalhadores que estão hoje na ativa, inclusive ignorando que as mulheres, também mães e donas de casa, são diferentes dos homens – mais dinheiro seria possível desviar para as transferências de juros do setor público (ou seja, de toda a população) para o setor financeiro, sobretudo estrangeiro.

De quebra, estabelecer a idade mais alta possível para a aposentadoria, a idade mais perto da morte possível, aumentaria o número de trabalhadores no mercado de trabalho, tendendo a rebaixar o salário.

Somente por isso, somente porque são serviçais da pistolagem especulativa, Meirelles, Dilma, e outros que tais, acham que a "norma normal" - e obrigatória – deve ser a idade-mínima para aposentar-se aos 65 anos – ou mais, pois aqui, em boa parte, estamos no reino do "se colar, colou".

Nisso, vale tudo: inclusive, como fez Meirelles na comparação com outros países, confundir a chamada "retirement age" (idade média de aposentadoria) de outros países com idade mínima para a aposentadoria. Vale tudo, exceto a verdade.

Mas essa conduta invertebrada, covarde, também quer dizer outra coisa: que esses office-boys de sanguessugas morrem de medo de enfrentar o povo, enfrentar os trabalhadores.

CARLOS LOPES

 

Capa
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