Renan desenterra projeto para acobertar corruptos

E revelou o patrocínio de Gilmar Mendes

O senador Renan Calheiros atribuiu ao ministro Gilmar Mendes, do STF, a ideia de desenterrar um projeto sobre "crimes de abuso de autoridade" que a Câmara mandou para a poeira dos aquivos em 2009.

Mendes, conhecido tucano que foi advogado-geral de Fernando Henrique, disse que é a favor do projeto porque "o Brasil tem um catálogo de abuso de autoridade que vai de A a Z. Do guarda da esquina até, às vezes, o presidente da República".

Gilmar deve entender do assunto, pois é autor de dois dos maiores abusos de autoridade cometidos em nosso país nos últimos tempos: os dois habeas corpus para beneficiar o escroque Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha. O elemento está hoje solto – e vai receber de volta o dinheiro que fora bloqueado. Quanto ao delegado que chefiou a Satiagraha, Protógenes Queiróz, foi condenado a dois anos de cadeia...

Há certas coisas – não poucas – que são como aquela história do leão: o que tem rabo de leão, juba de leão e pata de leão, costuma ser leão.

Há poucos dias (v. HP 17-21/06/2016) o senador Renan Calheiros estava empenhadíssimo – como diria um colunista social – no impeachment do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot; antes, como revelaram as gravações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, estava empenhadíssimo em mudar a lei, para que os acordos de confissão "premiada" não pudessem ser feitos com o réu preso.

Evidentemente, Calheiros não estava querendo aperfeiçoar o nosso estatuto jurídico ou punir o Procurador por algo que tenha feito de errado.

Com 12 inquéritos em cima do couro, com provas contra ele aparecendo como verde na caatinga após a chuva, Renan queria – e quer – paralisar a Lava Jato. Ele, os petistas – ver a entrevista de Lula ao "The Guardian" - mais os outros peemedebistas, mais os tucanos, em suma, todos os quadrilheiros, negocistas, aventureiros e ratos da República.

Como não prosperou (nem podia prosperar) o impeachment de Janot, inventado após este pedir a prisão de Renan e outros heróis, o presidente do Senado - que esquenta, hoje, a cadeira onde outrora sentaram Feijó, Sinimbu, Nilo Peçanha, Nereu Ramos, e, inclusive, João Goulart – tirou outro gambá da cartola: o projeto, arquivado pela Câmara há sete anos, sobre "crimes de abuso de autoridade".

Ao que parece, quem o alertou para esse projeto foi mesmo Gilmar Mendes – que, como tucano, deve estar querendo o fim da Lava Jato, antes que ela chegue onde não quer que chegue.

Houve quem dissesse que o objetivo desse projeto não poderia ser abafar a Lava Jato, pois seu texto antecede de muito a Operação. Essa gente não devia atribuir aos outros a própria imbecilidade. Realmente, quando ele foi proposto – pelo atual ministro da Defesa, Raul Jungman – seu alvo não podia ser a Lava Jato, exceto se o seu autor fosse um vidente, o que é o antípoda perfeito da verdade.

Mas o motivo pelo qual Calheiros o tirou do baú, somente tem a ver com a tentativa de frear a Lava Jato para fazê-lo escapar do longo braço da Lei e da Justiça. Isso é tão óbvio, que parece não demandar demonstração. Mesmo assim, eis alguns trechos do projeto, especialmente elucidativos:

1 – Em seu artigo 13, o projeto considera crime, com pena de um a quatro anos de prisão e multa, "constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo".

Da forma como está redigido esse artigo, se esse projeto fosse lei, seria possível argumentar que todos, ou quase todos, os depoimentos da Operação Lava Jato são inválidos.

2 – No artigo anterior, é definido como crime "ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoa indiciada em inquérito policial, autuada em flagrante delito, presa provisória ou preventivamente, seja ela acusada, vítima ou testemunha", com a mesma pena.

Por aqui, o detento Marcelo Odebrecht poderia processar todos os policiais, procuradores e juízes que trataram do seu caso, antes que fosse julgado – e colocá-los, em seu lugar, na cadeia.

3 – Também é crime, pelo artigo 22 do projeto, "promover (…) escuta ambiental, sem autorização judicial ou fora das demais condições, critérios e prazos fixados no mandado judicial", com pena, também, de um a quatro anos de prisão e multa.

Todas as gravações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, seriam inválidas, se esse artigo estivesse em vigor.

A VER

Calheiros, no dia 30, quando exumou esse projeto, disse que ele nada tinha a ver com a Lava Jato: "Esse discurso de que as pessoas querem interferir é um discurso político".

O senador, portanto, considera que um "discurso político" é um discurso falso. Beleza de ética para um político.

Em seguida, Calheiros descarregou uma arenga sobre as chamadas "delações premiadas". O que vem a seguir é um resumo:

"A delação premiada precisa ter regras, porque, senão, compensa o crime. Nos EUA, se a delação vazar, perde a eficácia, é anulada. O que temos visto recentemente são pessoas que se entregaram ao desvio do dinheiro público, amealharam milhões e milhões de reais e de dólares, e depois fazem uma delação, orientada pelo advogado e negociada com as autoridades, entregam uma parcela daquilo que desviaram e salvam uma outra parte. Assim, elas estão fazendo o crime compensar e salvando dinheiro sujo. Outro ponto é o do delator preso, que geralmente se submete a contar uma historinha, uma narrativa absolutamente sem prova, para ter direito a um prêmio quando deveria uma contrapartida."

Até agora, as "delações premiadas", invariavelmente, revelaram-se verdadeiras. Portanto, Calheiros está falando de outro país. Porém, como se pode ver, o projeto que Renan desengavetou não tem nada a ver com a Lava Jato...

Como disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), "esse projeto do abuso de autoridade tem endereço certo: é o Ministério Público. É intimidar o trabalho do Ministério Público e a condução de investigações. Se esse projeto hoje já fosse lei, era impossível ter operação da Polícia Federal conduzida pelo Ministério Público. Qualquer ato por parte das autoridades seria enquadrado como crime nessa matéria, e enquadrado enquanto abuso de autoridade. Esse projeto é um acinte, é uma agressão às investigações que estão em curso na Operação Lava-Jato. Não havia necessidade de matéria nova agora. O abuso de autoridade é regulamentado no país desde 1965".

Ou, nas palavras do senador Cristovam Buarque: "este projeto não pode sequer tramitar. Passa a impressão de que o Senado quer barrar a Lava Jato".

O senador Jucá, escolhido relator do projeto (logo quem), declarou que, para ele, o projeto não é prioritário.

Talvez como compensação, para combater a corrupção, Renan pretende aprovar, até o fim dessa semana, o projeto que legaliza os cassinos.

 

CARLOS LOPES

 

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Renan desenterra projeto para acobertar corruptos

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Página 4 Página 5

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