Nomeado por Dilma, ministro do STJ livra Cachoeira e Cavendish

Meta é acabar com a Operação Lava Jato

Na sexta-feira à noite, o ministro Néfi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), soltou alguns elementos que estavam em prisão preventiva por continuarem a delinquir, mesmo depois de iniciada a investigação de seus crimes, os processos judiciais, e, alguns, mesmo depois de condenados.

Os elementos soltos – que foram presos na "Operação Saqueador" - foram os seguintes:

1 – O contraventor Carlos Cachoeira, condenado a 39 anos de cadeia, que armou um esquema de lavagem para o dinheiro desviado pela Delta Construções (a empresa favorita do PT para as obras do PAC: recebeu R$ 11 bilhões em dinheiro público de 2007 a 2012, o que foi 96,3% do seu faturamento).

2 - Fernando Cavendish, dono da Delta, que desviou R$ 370.400.702,17 (trezentos e setenta milhões, quatrocentos mil, setecentos e dois reais e dezessete centavos) de dinheiro público para empresas-fantasmas: "O crescimento da participação da DELTA nas obras do Governo Federal, principalmente aquelas contratadas pelo DNIT, coincide com a contratação pela empresa, no final de 2008, por um período de seis meses, da JD Assessoria e Consultoria, de propriedade de José Dirceu" (cf. MPF/RJ, Denúncia, Inquérito Policial nº 0409/2012).

3 – O operador Adir Assad, já condenado, na Operação Lava Jato, a 10 anos de cadeia - por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro - pelo juiz Sérgio Moro. No caso da Delta, Assad formou, com Cachoeira e Marcelo Abbud, um esquema de 18 empresas-fantasmas. Assad é um nome que aparece frequentemente associado a esquemas do PT, tanto na Petrobrás quanto fora dela. Segundo o ex-líder de Dilma no Senado, Delcídio do Amaral, a "CPI do Cachoeira" foi abafada quando chegou às empresas de Assad: "... o governo e parlamentares governistas atuaram para pôr fim à CPI quando as apurações chegaram ao empresário paulistano Adir Assad, cujos negócios foram usados para lavar dinheiro do caixa dois da campanha presidencial petista em 2010. José de Fillipi Junior, o tesoureiro da campanha de Dilma em 2010, orientava empresas doadoras a utilizarem as empresas de Assad". Houve ‘articulação política do Palácio do Planalto (…) reunião com as bancadas de apoio ao governo, que orientaram aqueles parlamentares que pertenciam à CPI do Cachoeira quanto ao encerramento dos trabalhos’".

4 - O ex-diretor da Delta Cláudio Abreu, sócio de Cachoeira, já com uma folha corrida alentada, desde a Operação Monte Carlo, da PF, e a Operação Saint Michel, da Polícia Civil/DF, em 2012.

5 - Marcelo Abbud (outro fabricador de empresas-fantasmas para lavar dinheiro).

ESCROQUES

Trata-se de um grupo de escroques – e, em pelo menos um caso, até coisa pior que isso – para nenhum vagabundo de outras plagas botar defeito. Que não opera apenas para o PT – embora, por razões óbvias, o PT seja para quem, principalmente (e sobretudo Assad), operaram. Mas Cachoeira e Cavendish também operaram para o PMDB, para o PSDB e até para o PTB – veja-se o caso do deputado Jovair Arantes, candidato à Presidência da Câmara, gravado, em 2012, enquanto pedia dinheiro a Cachoeira (segundo disse, na época, o deputado, "se ele praticou crime, não é problema meu. Todo mundo tem seu pecado e sua virtude. Sou o tipo de cara que não fica procurando se a pessoa tem problema na vida dela").

Como observam os procuradores, o esquema montado nas obras sob responsabilidade (ou irresponsabilidade) da Delta é muito parecido com àquele revelado pela Operação Lava Jato.

Então, que motivo tinha o ministro Néfi Cordeiro para anular a prisão preventiva de cinco réus, em um caso onde a denúncia são 55 páginas absolutamente abundantes em provas de todo o tipo?

Bem, só para homenagear a história, relembremos as circunstâncias da nomeação de Cordeiro:

Néfi Cordeiro foi nomeado por Dilma para o STJ, em fevereiro de 2014, por instâncias da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, do atual presidiário - e então deputado petista André Vargas - e do também petista e ex-ministro Gilberto Carvalho.

O próprio Cordeiro foi ao gabinete do deputado André Vargas (PT-PR), em março de 2013, para pedir seu apoio à pretensão de ser ministro do STJ. Voltou depois, em abril de 2014, para convidar o petista a comparecer à sua posse, agradecendo os esforços para elevá-lo ao STJ. O então deputado, nesta oportunidade, falou da "articulação para indicação do amigo Néfi Cordeiro ao STJ".

Alguns dias depois, o deputado declarou que a indicação de Cordeiro era "obra de Gleisi". E completou: "Na verdade foi esforço coletivo do PT e do ministro Félix Fischer, presidente do STJ, e da Gleisi. Todos nós trabalhamos pela indicação do desembargador Néfi Cordeiro".

LAVA JATO

Bem, agora, relembremos alguns fatos já apurados pela Operação Lava Jato – e cujo desmentido, quando houve, foi debilíssimo, ao contrário da confirmação:

A – O Planalto, na época ocupado por Dilma, fez várias tentativas para obstruir a Lava Jato – mais especificamente, para livrar os réus da cadeia. Em encontro realizado na cidade do Porto (Portugal), no dia 07/07/2015, Dilma e Cardozo tentaram fazer com que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, se comprometesse a soltar Marcelo Odebrechet e Otávio Azevedo [presidente da Andrade Gutierrez], presos 18 dias antes. Lewandowski recusou-se. (cf. PGR, Petição 5.952, "Homologação de acordo de colaboração premiada pelo Supremo Tribunal Federal com Delcídio do Amaral", 04/03/2016").

B – Com esse fracasso, voltaram-se para o STJ: "... o ministro convocado [para o STJ], o Dr. Trisotto, votaria pela libertação dos acusados". Trisotto, porém, mandou-os às favas (cf. idem).

C – Por fim, Dilma nomeou Marcelo Navarro, ligado ao presidente do STJ, Francisco Falcão, para o tribunal, com o compromisso de que ele, encarregado de relatar os processos da Lava Jato, soltasse Odebrecht e Azevedo. O compromisso foi obtido de Navarro pelo líder do governo, o então senador Delcídio do Amaral – que, posteriormente, confessou-o: "A sabatina do Dr. Marcelo pelo Senado e correspondente aprovação ocorreram em tempo recorde. Em recente julgamento dos Habeas Corpus impetrados no STJ, confirmando o compromisso assumido, o Dr. Marcelo Navarro, na condição de Relator, votou favoravelmente pela soltura dos dois executivos, entretanto, obteve um revés de 4 X 1 contra o seu posicionamento, vez que as prisões foram mantidas pelos outros Ministros da 5ª Turma do STJ" (idem).

O que é possível perceber, a partir desses fatos?

Que a conspiração contra a Lava Jato – não apenas do PT, mas também do PMDB, PSDB e outros – continua (não por acaso, "a sabatina do Dr. Marcelo pelo Senado e correspondente aprovação ocorreram em tempo recorde" - o que seria impossível se fosse apenas o PT que quisesse acabar com a Lava Jato).

Quanto à posição do PT, mais transformista que... Bom, as entrevistas recentes de Lula (por exemplo, aquela concedida ao "Guardian", de Londres) já destruíram a suposta posição de defender a Lava Jato "contra o golpe". Quanto a Renan, Jucá, Cunha – e, evidentemente, Temer – querem a mesma coisa: acabar com a Lava Jato.

Renan até mesmo quer ir além de usar o STJ em benefício próprio, mudando a lei para que esta o proteja da Lava Jato (v. matéria nesta página).

Mas, obviamente, se a Lava Jato vai ou não continuar, é uma questão que o parlamento não é mais capaz de decidir: já passou para o âmbito das ruas.

CARLOS LOPES

 

Capa
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Nomeado por Dilma, ministro do STJ livra Cachoeira e Cavendish

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