Sampaio SCO-STF

“Ilícito é ilícito e anistia... só quando houver uma causa social que justifique”

Sociedade brasileira não aceitará a impunidade, afirma Cármen Lúcia

Ao ser empossada presidente do Supremo, ministra cumprimenta ‘Sua Excelência, o povo’

“A norma protocolar determina que os registros e cumprimentos se iniciem pela mais elevada autoridade presente”, iniciou a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, seu discurso de posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira.

“Principio, pois, meus cumprimentos, dirigindo-me ao cidadão brasileiro, princípio e fim do Estado, senhor do poder da sociedade democrática, autoridade suprema sobre todos nós, servidores públicos, em função do qual há de labutar cada um dos ocupantes dos cargos estatais.

“Começo, portanto, por cumprimentar o cidadão, muito insatisfeito hoje - como estou convencida, todos nós aqui estamos - por não termos o Brasil que queremos, o mundo que achamos que merecemos, mas que é nossa responsabilidade direta, colaborar em nossos desempenhos para construir.

“Cumprimento, portanto, inicialmente, Sua Excelência, o povo, querendo que cada cidadão brasileiro se sinta individualmente saudado por mim e por este Supremo Tribunal Federal”.

ILÍCITO

Um pouco mais tarde, em entrevista à TV, indagada sobre a “articulação” para livrar os investigados pela Operação Lava Jato, deixando-os impunes através de uma suposta “anistia”, a nova presidente do STF declarou:
“Eu acho que ilícito é ilícito e anistia só pode ser concedida quando houver uma causa social que justifique. Eu não acho que a sociedade brasileira, de alguma forma, vá aceitar esse tipo de conduta”. A ministra frisou que “os ilícitos são contra a sociedade”. E atalhou: “a democracia só existe onde existe uma Justiça eficaz, eficiente, onde suas decisões são respeitadas”.

Ouvindo a ministra estavam, além de Temer e Lula, os senadores Renan Calheiros, Edison Lobão, José Sarney, Aécio Neves, Vanessa Grazziotin, o ministro José Serra, os governadores Fernando Pimentel (MG) e Marconi Perillo (GO), além dos governadores Pedro Taques (MT), José Ivo Sartori (RS), Rodrigo Rollemberg (DF), Geraldo Alckmin (SP) e Flávio Dino (MA).

O compositor Caetano Veloso abriu a cerimônia, cantando – e tocando ao violão – o Hino Nacional. A romancista Nélida Piñon representou a Academia Brasileira de Letras. Estavam também presentes os atores Milton Gonçalves e Miguel Falabella, assim como a telenovelista Glória Perez.

A ministra Cármen Lúcia frisou:

“Não tenho notícia de um ser humano que não aspira à Justiça. Ou a uma ideia de Justiça. Se, no verso de Cecília Meireles, a liberdade é um sonho, que o mundo inteiro alimenta, parece-me ser a Justiça um sentimento, que a humanidade inteira acalenta.

“Cada povo tem o seu ideal do justo. O que todos os povos de todos os tempos têm em comum é a inaceitação do injusto”.

Lembrando seu conterrâneo Guimarães Rosa, em “Grande Sertão: Veredas” (Viver é muito perigoso...), disse a nova presidente do STF que “sem esperança, viver é mais que perigoso, é aflitivo”, mas que, hoje, “o tempo é também de esperança. Homens e mulheres estão nas praças pelos seus direitos e pelo seus interesses. Quer-se um Brasil mais justo e é imprescindível que o construamos”.

“A ética não está em questão: é dever de todos e de cada, não se transigindo com a sua inobservãncia. A lei não é aviso, pelo que há de ser cumprida por todos”.

COMPROMISSO

Concluindo, afirmou a ministra Carmen Lúcia:

“O Brasil é o nosso compromisso: o Brasil de hoje, a Justiça que se quer e se pede hoje, o Brasil que merecemos e pelo qual é nosso dever lutar e fazer acontecer. Afinal, a história de cada povo ele mesmo a constrói. Gente só não é capaz de fazer e melhorar o que não tenta. Temos sorte de sabermos que o Brasil que merecemos pode e há de ser construído. Não deixaremos em desalento Direito e ética que a Constituição impõe que resguardemos. Porque esse é nosso papel. E porque o Brasil é cada um e todos nós”.

Na sessão, estavam a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, e Luciana Lóssio, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira de Siqueira, foram homenagear Carmen Lúvia na segunda-feira.

O mesmo fizeram os ministros aposentados do STF Carlos Ayres Britto, Francisco Rezek e Ellen Gracie.

CARLOS LOPES

 

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