“Aposentadoria aos 65 anos ou nada”, ameaça Meirelles

 Objetivo do governo é tirar recursos do trabalhador para desviar aos bancos 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que “mais importante do que a idade que a pessoa vai se aposentar é a certeza de que ela vai receber a aposentadoria”. A afirmação, feita durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na segunda 19, é nada menos do que ameaça, uma chantagem com o trabalhador, ao manifestar que, ou ele aceita os 65 anos como idade mínima para se aposentar, além dos 35 anos de contribuição, ou poderá ficar sem aposentadoria.

Esse é o principal argumento utilizado pelo governo: o de que a Previdência irá acabar, caso não haja uma reforma, que deve ocorrer por conta de um suposto déficit, amplamente desmascarado como inexistente por diversas entidades, entre elas a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), e questionado pelas centrais sindicais, federações e sindicatos.

A Anfip divulga anualmente a publicação Análise da Seguridade Social e os superávits são sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões em 2007; R$ 64,3 bi em 2008; R$ 32,7 bi em 2009; R$ 53,8 bi em 2010; R$ 75,7 bi em 2011; R$ 82,7 bi em 2012; R$ 76,2 bi em 2013; R$ 53,9 bi em 2014”, afirmam em artigo o presidente da entidade Vilson Romero e o senador Paulo Paim.

Esse suposto déficit é fabricado pelo governo, pois considera-se apenas a Previdência, isolada, quando na verdade ela pertence à Seguridade Social. E a Seguridade Social deve ser financiada pelo trabalhador, empregado e União. Para forjar esse déficit, “leva-se em consideração apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com todos os benefícios. Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015”, explica a economista da UFRJ, Denise Gentil. No entanto, “pela Constituição, a base de financiamento da Seguridade Social inclui receitas como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas)”. 

SAQUE 

Ou seja, essa reforma tanto defendida pelo governo visa apenas encontrar novos meios para aumentar ainda mais o repasse de dinheiro do povo ao setor financeiro, aos bancos, tendo como alvo a Previdência Social. Só no ano passado foram mais de R$ 502 bilhões desviados para este fim. Mas pelo jeito é pouco, e para o governo é necessário aumentar essa cifra. Para isso, propõe explorar o trabalhador até a beira da morte com a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, propõe elevar o tempo mínimo de contribuição, passando de 15 para 20 anos, e congelar os benefícios, desvinculando-os do salário mínimo, entre outras medidas.

Ressalta-se que, se levarmos em conta esse critério - tempo de contribuição e idade - que o governo pretende implementar, o Brasil fica entre os países com maior dificuldade de acesso à aposentadoria. Mesmo assim, para Meirelles, aposentado pelo BankBoston com US$ 750 mil/ano, essa reforma é “inevitável, questão de tempo”, isso porque insiste em tentar fazer da Previdência a grande “vilã”, a responsável pelo Brasil estar passando pela crise atual, e não essa política de juros altos e cortes de investimentos  - que afundou o país na recessão -, iniciada no governo Dilma e seguida à risca por Temer.

Prova de que o governo procura todos os caminhos para saquear a Previdência foi a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), aprovada na Câmara em junho. O projeto, além de prorrogar até 2023, aumenta de 20% para 30% a desvinculação da arrecadação destinada à Saúde, Educação, e principalmente Previdência, que o governo afirma ser deficitária. Ou seja, a DRU desvia verbas de seu destino original para outras finalidades, sendo a principal delas o pagamento de juros. 

LIMITES 

Além do assalto à Previdência, o governo tem como prioridade o arrocho geral, instituindo um limite para os investimentos públicos. O ministro argumenta que “de 2008 a 2015, as despesas públicas cresceram mais de 50% acima da inflação”. Ocorre que a maior parte desses gastos foram justamente com juros. E é isso que querem esconder. Em 2008, o gasto com juros foi de R$ 162,3 bilhões (4,07% do PIB) e em 2015, R$ 502,8 bilhões (8,5% do PIB). Em termos de comparação em relação ao PIB o aumento foi mais de 50%. Mas isso não importa para o governo, porque é justamente para esse setor que ele governa.

Enquanto isso aprofunda o arrocho sobre os estados. Segundo Meirelles, uma ajuda financeira da União aos estados seria um agravamento da crise fiscal e a “evolução dos gastos públicos”. “O problema é quando o governador, e é compreensível, vê na União a solução do seu problema”, diz. Quer dizer, pouco importa se tem gente sem salário, desempregada, sem moradia, sem alimentação. Para Meirelles, os Estados, a população, os trabalhadores, todos têm que sofrer com a crise, menos aqueles poucos que continuam lucrando bilhões. 

 JÚLIA CRUZ

 


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