BC é o maior causador do impacto fiscal na política monetária, diz Amir Khair

O economista Amir Khair, mestre em finanças públicas pela FGV, afirma, em artigo publicado no Estadão, que “enquanto o governo batalha para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional PEC 241, que estabelece o congelamento por 20 anos das despesas primárias (que excluem os juros), o impacto fiscal da política monetária vai aprofundando o déficit fiscal que pode ultrapassar R$ 670,0 bilhões (10,75% do PIB) neste ano!”

“Vale observar que o déficit público previsto para este ano não é de R$ 170 bilhões como afirma o governo, mas sim de R$ 670 bilhões, pois ele omite cerca de R$ 500 bilhões (!) que é o déficit causado pelos juros”.

Segundo Khair, “o impacto da política monetária ocorre basicamente pela taxa básica de juros Selic; emissão de swaps cambiais e manutenção de reservas internacionais”. A eliminação “desse excessos”, segundo ele, permitiria uma economia anual com juros na ordem de R$ 370 bilhões.

Entre os excessos apontados por ele no artigo “Armadilha monetária”, destaque para a “Selic fora do lugar”. “Internacionalmente a taxa básica de juros se encontra desde a crise de 2008 ao redor da inflação. Se seguíssemos o exemplo internacional teríamos uma economia anual da ordem de R$ 200 bilhões”.

“O BC, na última reunião do Copom, colocou como uma das condições para iniciar a redução da Selic a aprovação no Congresso da PEC 241 e da reforma previdenciária, consideradas essenciais para reduzir o impacto fiscal na política monetária. Enquanto isso, o BC parece ignorar que o maior causador do impacto fiscal na política monetária é ele próprio com os excessos aqui apontados”, afirma.

No caso das reservas internacionais, Khair defende “a urgente necessidade de venda gradual do excesso de reservas” - hoje em US$ 377 bilhões -, que só no primeiro semestre deste ano custaram R$ 263,3 bilhões ou 4,3% do PIB, segundo o Banco Central. Ele estima as reservas no nível de US$ 200 bilhões “sem problemas de risco cambial”. E contrapõe o argumento dos que se opõem à venda das reservas “com o risco de solvência externa em situação de fragilidade fiscal”: “essa fragilidade é causada principalmente pelo impacto dos juros nas contas públicas e, parte considerável desse impacto é devido ao excesso de reservas. Esse excesso causa um custo da ordem de R$ 100 bilhões por ano”.

 

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