Moro: Há provas do esquema de propina Odebrecht-Palocci

De acordo com o juiz, “foi localizada uma planilha, de título ‘Posição Programa Especial Italiano’, (...) apreendida mediante quebra judicial de sigilo telemático de endereço eletrônico do referido executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio da Silva [um dos chefes do ‘setor de operações estruturadas da Odebrecht]. (...) Planilha semelhante, com lançamentos mais recentes, foi identificada em celular Blackberry apreendido
no endereço residencial de Marcelo Bahia Odebrecht”
 

A prisão de Palocci não pode ser uma surpresa nem para os petistas (aliás, muito menos para estes); não após as suas aventuras com o grupo Leão Leão, em Ribeirão Preto; ou depois do caseiro Francenildo, que cuidava daquela instituição que Palocci fundou, em Brasília, quando ministro da Fazenda, para acolher os amigos e a si mesmo; ou depois que, subitamente, soube-se que comprara um apartamento de R$ 6,6 milhões em um bairro grã-fino de São Paulo.

Agora, os fatos que redundaram na prisão de Palocci, na segunda-feira, que constam na decisão do juiz Sérgio Moro, mostram como os interesses nacionais foram atacados, saqueados, sabotados por uma quadrilha de ladrões, que, para completar sua obra, acabou por instalar Temer & caterva no poder.

As lamentações de alguns membros da cúpula do PT, portanto, são uma curiosa mistura de cinismo e apoio ao ladrão, com reiteração dos ataques ao juiz Moro. Esses petistas parecem convencidos de que sua salvação está em desmoralizar o juiz. Porém, só existe um motivo para tal crença: querem a continuidade do roubo contra o povo. Por que outro motivo atacariam o juiz por colocar ladrões na cadeia, ao invés de atacarem os ladrões? Dizem eles que o PT está sendo perseguido. Mas, até agora, qual foi o inocente que Moro perseguiu? Nenhum. Portanto, tal perseguição apenas poderia existir – ou ter lógica - se o PT fosse composto por ladrões. Mas, então, é isso o que pensam de seu partido? É isso o que querem para ele?

Descreve o juiz Moro: "... foi localizada uma planilha, de título ‘Posição Programa Especial Italiano’, (…) apreendida mediante quebra judicial de sigilo telemático de endereço eletrônico do referido executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio da Silva [um dos chefes do ‘setor de operações estruturadas’ da Odebrecht]. (…) Planilha semelhante, com lançamentos mais recentes, foi identificada em celular Blackberry apreendido no endereço residencial de Marcelo Bahia Odebrecht".

O "Programa Especial Italiano" era uma conta-corrente, que, desde 2008, irrigou as contas do marketeiro João Santana no exterior e encheu o PT e o círculo de Palocci de dinheiro. Ao todo, R$ 128,522 milhões, com um saldo, ainda, de R$ 71 milhões. Como observou o juiz Moro, além do dinheiro recebido em anos sem eleição, "a referência a um saldo (…) sugere que não se tratam somente de doações eleitorais não registradas, uma vez que meras doações, em princípio, não geram saldos a serem pagos".

Pelos papéis apreendidos no "Setor de Operações Estruturadas" da Odebrecht e pelas gravações no celular de Marcelo Odebrecht, ficou comprovado que, há pelo menos oito anos, Palocci recebia dinheiro desse grupo para obter vantagens ilícitas, juntamente com Juscelino Dourado – seu chefe de gabinete na Fazenda – e outros, por exemplo, Branislav Kontic, chamado, por Odebrecht, de "Brani".

A quadrilha não poupou nada: nos papéis da Odebrecht (e no celular de Marcelo Odebrecht), desde as sondas da Petrobrás – através da Sete Brasil – até o submarino nuclear, o grupo subornou Palocci e companhia para extrair vantagens ilegais.

Há mensagens de Marcelo Odebrecht a subordinados que são um primor. Por exemplo, no dia 17 de junho de 2010, sobre um aumento, para US$ 1,2 bilhão, de um empréstimo do BNDES à Odebrecht:

"Amanhã vou estar as 11hs com Italiano [Palocci]. Seria o caso dizer a ele que com os 700 [milhões de dólares] que estão sinalizando dificilmente terão algo, e que se nos autorizassem EB poderia tentar conseguir 50 [milhões de dólares] de rebate (com o par dele lah) para o objetivo de 1.200 [milhões de dólares]? Com ele ficando de confirmar o acerto de EB no dia 23 com o par dele?"

Odebrecht estava acenando com US$ 50 milhões de propina para conseguir US$ 1,2 bilhão do BNDES. No dia seguinte, ele realmente se encontrou com Palocci – como também anotou em seu celular.

Não existe dúvida, diante de provas como esta, que Palocci é o "italiano" - os petistas que gastam seu tempo contestando o que é óbvio, provavelmente é porque não têm coisa mais importante para fazer. Mas nem por isso a realidade muda (aliás, por isso é que não muda mesmo).

Nesse dia, um pouco antes do encontro com Palocci, Marcelo Odebrecht enviou outra mensagem a um subordinado:

"Vou avisar Italiano que se querem algo, eles precisam agir!"

Existem dezenas de reuniões com Palocci, registradas no celular de Marcelo Odebrecht. Só em 2010, foram 17 reuniões. Para quê? O que Palocci fazia para receber dinheiro de Odebrecht?

Entre outras coisas, vendia Medidas Provisórias (MPs) – pelo menos, Odebrecht achava que podia comprá-las de Palocci. A mensagem seguinte, de 30/03/2010, é dele, ao sócio de Palocci, Branislav Kontic:

"Brani, tudo bem? Diga ao chefe que a única maneira de evitar as idas e vindas e acabarmos perdendo o prazo para uso do PFiscal é realmente uma MP específica. Pagaríamos o saldo com PF durante a vigência da MP, e depois não importa as emendas, a MP poderia caducar. Se formos continuar via emendas, vai ser esta batalha inglória, onde todos querem sempre enfiar algo que o governo não aceita. Falei com GM [Guido Mantega], mas ele [Palocci] precisa reforçar (...)"

O caso da MP 460/2009, que estendia o "crédito prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)" até 2002 (retroativamente) é especialmente escandaloso. O "crédito prêmio" era um abatimento de 15% no IPI das exportações, instituído em 1969 e revogado em 1983. A MP 460/2009 pretendia reconhecer um crédito a favor das empresas, estendendo a validade desse desconto até 2002. Porém, Lula foi obrigado a vetar o projeto que veio de sua medida provisória, porque o Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2009, reconheceu a extensão do abatimento apenas até 1990.

A Medida Provisória beneficiava a Braskem, do grupo Odebrecht, estendendo um desconto no passado, provavelmente porque Palocci inventou a máquina do tempo. No mesmo dia da decisão do STF, sabendo que Lula seria obrigado a vetar a MP, Odebrecht enviou mensagem a subordinados:

"... o ‘muito pequeno’ obstáculo de hoje abre uma avenida de oportunidade para sairmos ainda melhor do que se tivéssemos ganho. (…) agora com a dívida (ainda que moral, e de contumazes mal pagadores) que nossos ‘amigos’ têm conosco, podemos tentar emplacar ganhos maiores só para nós. ‘Italiano’ acabou de me ligar. (…) Vai estar com PR [Lula] na 2ª ou durante o final de semana. Combinamos de nos encontrar amanhã às 15hs. Ele mesmo pediu (…) que levássemos alternativas para nos compensar. Sejamos criativos! O ideal seríamos colocar valores de quanto somos compensados em cada uma das opções abrindo assim um menu/mix de escolhas tributárias e ou com a Petrobrás. Vamos sair melhor do que se tivéssemos ganho."

Porém, pelo que já vimos, essa não foi a única Medida Provisória que Odebrecht comprou no mercado palocciano.

Moro lembra, ainda, outras coisas, já provadas. Uma delas é que, em dois anos (2012 e 2013), as empresas de fachada da Odebrecht no exterior despejaram US$ 3 milhões na conta do marketeiro de Lula e Dilma, João Santana.

Outra é que Palocci era receptador na compra, pela Odebrecht, de um imóvel para o Instituto Lula. O projeto de reforma do imóvel, no mesmo endereço encontrado nas investigações sobre Palocci, foi apreendido pela PF no sítio de Atibaia – aquele que nunca foi de Lula...

CARLOS LOPES

 

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