MP foi enviada pelo Ministro da Educação de Temer, Mendonça Filho

Governo envia MP contra o Ensino Médio para o Congresso Nacional

Reforma de Temer é uma tentativa de garantir cortes de verbas, liberar privatização e a educação à distância e precarizar o trabalho de professores no Ensino Médio

O governo de Michel Temer (PMDB) enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que pretende “reformar” o Ensino Médio do país. A MP 746/2016, emitida sem qualquer discussão com estudantes, professores, especialistas em educação ou entidades da sociedade, altera uma série de diretrizes do ensino do país, deformando o currículo, desregulamentando as condições de trabalho de professores abrindo espaço para a privatização do ensino médio brasileiro.

Este governo tenta vender a ideia de que, com a MP, será estabelecido uma educação integral no país. Mas, ao analisar o texto da Medida Provisória, o que se vê é uma tentativa de adequar o ensino aos cortes de verbas realizados pelo governo, como é o caso da PEC 241, que congela os gastos do governo federal durante os próximos 20 anos.

O plano do governo Temer é, ao invés de aumentar o investimento do governo na escola pública, liberar o ensino privado e forçar o jovem a cada vez mais trocar a sala de aula pelo trabalho de baixa qualidade. E ainda admite o repasse de parte da ajuda federal aos estados para pagamento de bolsas de estudo na rede privada. É a privatização da escola ganhando força”, condenou em nota a União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES).

De acordo com a MP, o estudante deixa de ter que cumprir o conjunto das matérias do curriculo. Diz o texto:

Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional: I – linguagens; II - matemática; III - ciências da natureza; IV - ciências humanas; e V - formação técnica e profissional”.

Já o conteúdo curricular, ainda segundo a MP, em vigor desde que foi enviada ao Congresso, será estabelecido de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. O que chama a atenção é que a Base, que o texto da MP se apoia, ainda não existe de fato. A Base está em discussão no Ministério da Educação, que promete entregar sua terceira versão até o fim do ano. Para só então ser avaliada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Importante destacar que apenas as diciplinas de português, matemática e inglês serão obrigatórias durante todo o ensino médio. O restante do curriculo, “composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos”, deverá ser estabelecido pelos sistemas de ensino.

ENSINO INTEGRAL

Para os estudantes, “a proposta também cria a fantasia de um sistema de período integral, mas não cria nenhuma meta, não mostra como isso vai ser feito e não diz como isso será financiado. Temer e seus ministros já mostraram que não vão ampliar os investimentos do governo federal em educação e saúde, pois defendem a aprovação de uma PEC que congela por 20 anos o investimento nessas áreas e os governos estaduais e as prefeituras também não tem dinheiro para ampliar esse investimento. Um ensino integral sem mais investimento, sem merenda, sem infra-estrutura e sem melhores condições para os professores não é ensino integral. Um ensino integral desse jeito é prender o jovem em uma escola sucateada e enfraquecida”.

Ao mesmo tempo em que o governo estabelece que “a carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas”, destaca que a “carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino médio”, ou seja, na prática os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular serão reduzidas a 400 horas anuais, enquanto as mil horas restantes, serão compostas por “itinerários formativos específicos”.

ENSINO À DISTÂNCIA

Já o cumprimento de exigências curriculares do ensino médio deverá ser obtido por meio do reconhecimento, “mediante regulamentação própria de conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação”. Como: “I - demonstração prática; II - experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; III - atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino; IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; V - estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e VI - educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.”

A reforma autoriza que parte da formação escolar seja feita em “instituições parceiras” e também defende que o “trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar” possam substituir aulas, assim como valida ensino a distância e aulas presenciais sem professor.

Além disso, segundo a MP, essas atividades do § 17, podem ser atestadas por:

III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim; e IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36”. Dispensando inclusive a figura do professor, para atestar a validade e o cumprimento das exigências curriculares do ensino médio.

REALIDADE

Segundo recente pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), mais de 75% dos jovens de 15 a 19 anos matriculados no ensino médio estão abaixo do esperado, mais de 41% apresentaram péssimos resultados educacionais, e por volta de 25% encontram-se no nível zero, ou seja, mais de dois milhões de jovens não conseguem aplicar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas de português e matemática. Também segundo o Instituto cerca de 40% dos jovens de 15 a 17 anos não estão na escola.

Segundo o relatório "Education at a Glance 2016", realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está entre os três países que menos investem em educação por aluno, dos mais de 40 analisados. Segundo o relatório, “em 2013, o gasto anual por aluno (do ensino fundamental até a educação superior) foi menor que R$ 16,1 mil no Brasil, México e Turquia e mais de R$ 48,3 mil em Luxemburgo, Noruega e Estados Unidos”.

De acordo com o estudo os professores brasileiros ganha 39% da média salarial da OCDE. Considerando piso de 2014, os professores brasileiros receberam R$ 39,3 mil por ano, ao mesmo tempo em que a média dos países da OCDE foi de R$ 99,3 mil.

 
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