Moro: PL de Renan é a corrupção tentando intimidar toda a Justiça

Juiz da Lava Jato criticou o projeto que quer acobertar corruptos. “O enfrentamento às corrupção é a única alternativa possível”, disse o magistrado, em palestra em Curitiba, na FACIAP. “Não podemos cogitar em varrer esse problema para debaixo do tapete”

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos abertos a partir da Operação Lava Jato, criticou, na segunda-feira (31 de outubro), em palestra, durante o "Fórum de Gestão" da FACIAP (Federação de Associações Comerciais e Empresariais do Paraná) "a naturalidade com que eram feitos os pagamentos de propina em contratos da Petrobrás". O juiz alertou para os riscos da aprovação do projeto (PLS 280) articulado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) (investigado em 12 processos no Supremo Tribunal Federal-STF) que sob o pretexto de combater supostos abusos de autoridades, visa, na verdade, brecar os trabalhos dos procuradores, da Polícia Federal e da Justiça contra a corrupção. "Haverá um engessamento do sistema" em benefício dos corruptos, disse Moro.

O juiz federal do Paraná, que estava acompanhado de sua esposa, a advogada Rosângela Moro, e de sua mãe, Odete, durante a palestra, assinalou que o esquema de propinas "se espalhou para outras áreas do poder público". Na visão do magistrado, "a corrupção sistêmica afeta a auto-estima do brasileiro". "Nós não podemos cogitar em varrer esse problema para debaixo do tapete. O enfrentamento da corrupção é a única alternativa possível", disse o juiz.

Esse projeto que tramita no Senado "serve como forma de intimidação", denunciou. O texto prevê prisão, de um a quatro anos, para delegados, promotores, procuradores e juízes que cometam o suposto crime de abuso de autoridade. "Como o direito não é matemática, está sujeito a diferentes entendimentos e, portanto, diferentes interpretações sobre o que seria o abuso de autoridade", alertou Sérgio Moro.

ROUBALHEIRA

Renan Calheiros está nitidamente legislando em causa própria, mas como os envolvidos no assalto à Petrobrás estão também em outros partidos como PT, o PP e outros agrupamentos que compunham a base aliada de Dilma e Temer, a iniciativa do alagoano conta com a torcida e o empenho de gente como Eduardo Cunha, Lula, Romero Jucá, Geddel Vieira Lima, e outros. O projeto para acoitar os corruptos tem até entusiastas e articuladores no STF (Supremo Tribunal Federal). Foi de Gilmar Mendes a ideia de ressuscitar o projeto que estava arquivado na Câmara dos Deputados, de iniciativa do então deputado Raul Jungmann (PPS-PE), agora ministro da Defesa de Temer, para impedir as investigações de corrupção. Os corruptos tentam, com essas iniciativas torpes de ataques às ações da Lava Jato, salvar o governo Temer das denúncias de roubalheira, que se avolumam, para seguir viabilizando os projetos privatistas, entreguistas e de submissão aos bancos e outros especuladores.

A hipocrisia de Renan, e dos demais interessados nessa tramoia, é que eles só falam em respeito aos direitos dos investigados, em presunção de inocência, em amplo direito de defesa, em estado democrático de direito, etc, etc, a partir do momento que seus crimes foram descobertos, a partir do momento em que eles é que terão que pagar pela corrupção desmascarada. O país não aceita que, enquanto todos trabalham e se esforçam, esses parasitas sigam roubando descarada e impunemente. Pegos em flagrante assaltando o país, eles agora bradam por justiça, por respeito. Eles nunca se preocuparam com a justiça para os pobres. Nunca respeitaram ninguém. Nunca falaram nada sobre os milhares de jovens, na maioria negros e pobres, que estão presos há anos sem julgamento nas penitenciárias e casas de detenção pelo Brasil a fora. Esses há muito não têm seus direitos respeitados. Mas, nunca se viu um Renan ou um Gilmar protestando contra essas injustiças. Para Renan não havia "abuso de autoridade" contra esses jovens. Para essa gente, é natural que eles fiquem mofando na cadeia. Como agora é ele e seus comparsas que irão parar na prisão, a gritaria hipócrita aparece contra os supostos "abusos de autoridade".

Sérgio Moro explicou o que acontecerá se esse projeto de Renan for aprovado como está. Se um procurador apresentar uma denúncia e essa denúncia não for aceita por um juiz, o procurador poderá ser acionado por abuso de autoridade. Não há dúvida que a intenção é intimidar o Ministério Público. "Pessoas razoáveis podem divergir na constatação de que se existe ou não justa causa para uma acusação criminal. Na forma como está o projeto, se o juiz rejeitar a acusação por falta de justa causa, isso possibilita uma ação por abuso de autoridade contra o autor da acusação, o Ministério Público", denunciou Moro. É aí que ele fala em "engessamento" porque, segundo o juiz paranaense, "o procurador vai ficar com receio de eventualmente quando há uma acusação que possa não ser recebida, e ele depois ser processado por crime de autoridade".

SENADORES

Os procuradores do MP (Ministério Público) que comandam as investigações do esquema de propinas na Petrobrás e em outras estatais também argumentam que a aprovação do projeto visa acabar com a Lava Jato. A grande maioria dos senadores, apesar de defender a modernização da lei de 1966, critica a pressa de Renan num momento delicado da Operação Lava-Jato. Na consulta pública feita pelo portal do Senado, 21.375 pessoas se colocaram contrárias ao projeto, contra apenas 467 a favor. Aprovar isso agora só interessa aos ladrões.

Para o senador Álvaro Dias (PV-PR), discutir abuso de autoridade agora é "abusar da inteligência nacional", e passa a ideia de provocação e confronto. "Votar agora é provocação descabida. Não se produz boa lei nessas circunstâncias. São vários os equívocos da proposta, mas ela já esbarra na preliminar da oportunidade. Essa precipitação repercute como uma velada obstrução de Justiça, já que tem o visível objetivo de intimidar", criticou Álvaro Dias. Mesmo senadores da base do governo estão contra a armação de Renan. "Esse projeto é absolutamente estranho à pauta, absolutamente delicado e sensível, e não tem qualquer sentido de prioridade neste momento. Vai soar muito mal discutir isso agora", afirmou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Na tentativa de envolver seus pares na aventura de tentar barrar a Lava Jato, Renan anunciou que embrulharia o projeto de acobertamento de corruptos com outros planos e tramoias contra a democracia. Ele pretende votar em conjunto seu projeto com o da chamada reforma política. "Reforma" esta que não passa de um plano sem vergonha de manter apenas os partidos que roubaram a Petrobrás, os que eles chamam de "grandes partidos" – título que se deve provavelmente ao volume do que eles roubaram - e extinguir os demais partidos. Ou seja, Renan está articulando um golpe contra a Lava Jato, contra o país e contra a democracia. "Eu entendo que a reforma política deve ser conjugada com as leis propostas de combate à corrupção, a reforma política e o abuso de autoridade. Eu acho que esse aperfeiçoamento, mais do que nunca, se faz necessário no Brasil", argumentou o senador processado. Está mais do que na hora do STF parar as ações de obstrução da Justiça perpetradas por Renan e seus cúmplices.

SÉRGIO CRUZ

 

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