Protesto contra o pacote de Pezão reunião milhares em frente a Alerj

RJ: Pezão apresenta o pacote de maldades contra servidores

Plano é confiscar 30% dos salários e colocar fim aos programas sociais. Trabalhadores do estado rechaçam projeto de arrocho e convocam greve

O governador do Estado do Rio de Janeiro (RJ), Luiz Fernando Pezão (PMDB), anunciou, na última sexta-feira (4), que pretende implementar 22 medidas de arrocho desvairado para, supostamente, “equilibrar as contas públicas”.

As medidas são uma vitrine do show de horrores, que é a política de Temer e Meirelles, dos quais Pezão virou assecla, assim como foi sequaz de Dilma. Essas medidas, porém, terão que ser votadas pelos deputados na Assembleia Legislativa.

O governo do PMDB quer cortar salários, aposentadorias e pensões dos servidores em 30% - algo a que nem a ditadura jamais se atreveu, e por bons motivos, pois a tolerância do povo tem limite.

Pezão quer fazer essa insanidade com o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e mais uma alíquota extraordinária de 16% - ou seja, 30% do salário dos servidores da ativa (245 mil e 258 funcionários) e dos proventos dos aposentados (166 mil e 913 pessoas) ou pensionistas (90 mil e 653 pessoas)

Trata-se de um confisco salarial, um sequestro da renda, um rebaixamento do que recebem 502 mil e 824 funcionários – entre ativos, aposentados e pensionistas. Um rebaixamento, repetimos, de quase 1/3 dos salários dos servidores estaduais.

Se isso tivesse alguma chance de não provocar uma explosão – os atingidos são mais de meio milhão de pessoas – significaria o arraso completo no atendimento ao povo, pois é essa, evidentemente, a função dos servidores.

Além disso: os reajustes concedidos em 2014, que entrariam em vigor em 2016 e 2017, seriam adiados para 2020, ou seja, na prática, cancelados, como se a inflação não existisse, e os funcionários (e seus filhos) não precisassem comer, se vestir e morar.

Nos últimos 10 anos, as isenções de impostos concedidas pelo governo do Rio somam cerca de R$ 200 bilhões. São isenções como aquela concedida para a Odebrecht pelo privatizado Maracanã (R$ 1 bilhão de isenção) ou para a Man Latin America, subsidiária da Volkswagen, a qual Pezão concedeu uma desoneração de 75% do ICMS.

Mas Pezão não pretende acabar com esses privilégios. Pelo contrário, disse em reunião na Federação das Indústrias (Firjan) que pretende continuar concedendo desonerações – apesar do único feito delas ser o aumento da margem de lucro dos monopólios e o afundamento das finanças públicas.

Ao mesmo tempo, Pezão quer confiscar 30% dos vencimentos dos funcionários.

Além disso, quer acabar com o adicional por tempo de serviço (conhecidos como triênios).

Mas as medidas não atacam diretamente apenas aos servidores do Estado: o governo pretende aumentar o valor do Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50 (+15%), a partir de janeiro de 2017.

Enquanto mantém isenções para tubarões, quer elevar a alíquota do ICMS para a eletricidade residencial (o consumo superior a 200 kilowatts pagaria 29%, ao invés dos atuais 25%); para a gasolina (de 30% para 32%); nas telecomunicações (aumentaria de 26% para 30%); sobre o fumo (de 25% para 27%); sobre a cerveja e chope (de 17% para 19%); sobre os refrigerantes (16% para 18%).

O plano é aumentar os impostos apenas em cima do povo.

Pezão quer acabar com os restaurantes populares, que hoje servem diariamente 34.777 refeições e 21.877 cafés da manhã a R$ 2,00.

Quer acabar com o Aluguel Social (ajuda para famílias retiradas de situações de risco ou vítimas de catástrofes), que atende hoje 9.640 famílias.

O Programa Renda, que assiste 154 mil famílias que não conseguem viver com a miserabilidade do Bolsa Família, seria extinto.

Não há como não notar que essas medidas todas são a cara e o focinho da PEC 241/55 de Temer – e sua barbárie social: o “cortar na carne” (dos outros) para empanturrar banqueiros e outros parasitas.

REPÚDIO

O Rio de Janeiro, já agora, está bem próximo da convulsão. Inclusive com as polícias à beira de se juntar à revolta.

Como disse o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, é absurda a interferência do governo “no uso dos recursos de cada órgão. A Justiça não irá permitir que seja rasgada a Constituição”.

“É uma crise que só a população e os servidores estão pagando por um projeto onde o governo escolheu quem vai ser beneficiado”, afirmou o presidente do sindicato dos servidores do Degase - órgão vinculado à Secretaria de Educação.

Para o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Rio (MUSPE) “aumentar imposto de telefonia, energia, colocar essa conta para a população e os servidores pagarem é uma medida muito covarde”.

A Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj) anunciou que entrará com uma ação contra a alíquota previdenciária excepcional e a extinção dos triênios.

Nem mesmo a base do governo Pezão está a favor das medidas. O líder do DEM na Alerj, Milton Rangel, afirmou que “o pacote não vai passar goela abaixo”.

Líder do PDT, o deputado Luiz Martins afirmou que o partido - a segunda maior bancada na casa - tem uma certeza: a orientação será pelo voto contrário. “É inviável concordar com desconto de 30%”.

“Não podemos descansar enquanto não for afastado o risco deste pacote ser aprovado”, afirmou a direção geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ, que decidiu pela continuidade da greve, iniciada em 26 de outubro por melhores salários e condições, até que a Alerj repudie todos os ataques à população propostos por Pezão e seu governo.

MAÍRA CAMPOS

 
Capa
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A vitória das abstenções e dos votos brancos e nulos (Campanella)

‘O povo jamais vai concordar com essa barbaridade que é a PEC 55 (241)’, afirma Requião

Página 4 Página 5

“PEC do teto arrasa com o país para privilegiar setor financeiro”

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ESPORTES

 

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 W. Post: “EUA sai com olho roxo da campanha eleitoral”

Susana Sarandon: “não voto em Hillary com seu histórico de corrupção. Apoio Jill Stein, do PV”

     
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Saakashvili, fantoche dos EUA, larga governo biônico de Odessa

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Mostra Mosfilm de Cinema Russo: Filmes baseados em grandes obras da literatura russa marcam 3ª edição

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