Ministro do STF alerta contra os sabotadores da Lava Jato

“Sou contra a Operação Abafa”, disse Luís Roberto Barroso. “É preciso estar atento”, advertiu o ministro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que "eu sou contra a operação abafa. Se não aproveitarmos esse momento, vamos continuar nos arrastando na história, liderados pelos piores. É preciso estar atento".

Barroso ressaltou que "o país vive uma corrupção endêmica. Onde você destampa, tem problema. Não é fácil enfrentar isso. A Lava Jato é símbolo de uma sociedade que se descobriu imersa em corrupção, em desmandos, e deseja sair disso".

O ministro aponta que "tanto o juiz Sergio Moro como o Ministério Público e a Polícia Federal prestam um bom serviço ao ajudar a revelar a extensão e a profundidade do que ocorria. Você não consegue mudar um paradigma pervertido de absoluta impunidade fazendo mais do mesmo. No Brasil, você é honesto ou não honesto se quiser, porque não acontece nada". Mas corrigiu: "Não acontecia, pelo menos".

As declarações de Barroso foram em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo".

Realmente, um conluio de ladrões, representantes de ladrões e defensores de ladrões – remunerados ou imbecilizados – está, no momento, tentando outra vez acabar com a Operação Lava Jato e reverter os avanços conseguidos, isto é, conceder impunidade aos ladrões.

Há de tudo: por exemplo, petistas, semi-petistas, filo-petistas ou cripto-petistas que manifestam sua preocupação com a "crise econômica" e o "desemprego" que a Operação Lava Jato teria causado no país. Além de Lula, Dilma e outros manjados cínicos, há os que parecem receber o espírito de Zoroastro ou Confúcio para dizer a mesma besteira. Um deles, segunda-feira, disse que a Lava Jato desempregara 20 milhões de brasileiros...

Ou seja, a política neoliberal, reacionária, recessiva de Dilma e Temer não desempregou ninguém. O estrangulamento do país pelos juros ou o corte bestial dos investimentos públicos deve ter sido muito bom para o emprego. O que desempregou foi o combate à ladroagem. Esta, pelo contrário, propiciava muitos empregos: no PT e no PMDB foram criados muitos empregos para carregadores de malas pretas.

Já Renan Calheiros, é o presidente de honra (honra?) da frente dos ladrões, juntando PMDB, PT, PSDB e alguns satélites. Renan, como Al Capone, é um filantropo. Por isso está muito assoberbado em salvar as vítimas do juiz Moro, esse desapiedado indivíduo que tem o esdrúxulo pensamento de que lugar de ladrão - sobretudo ladrões que roubaram a Nação - é na cadeia.

Há poucos dias, a Força-Tarefa da Operação Lava Jato denunciou, em nota oficial, a tentativa de votar, na Câmara, sem discussão, o projeto de lei nº 3.636, de 2015, oriundo do Senado, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que permite ao governo a consecução de "acordos de leniência" com empresas que cometeram crimes contra a propriedade e o dinheiro públicos, sem a participação do Ministério Público, concedendo uma escandalosa imunidade a elas – e estende os "acordos de leniência" à pessoas físicas, isto é, concede imunidade aos donos das empresas e aos funcionários dessas empresas.

Como diz a nota da Força-Tarefa, esse projeto "desvirtua a lei anticorrupção (…) caracterizando-se essa manobra em intervenção na investigação da Operação Lava Jato e em outras dela decorrentes. Isso se agrava ainda mais dada a notícia da tentativa de inclusão de emenda em plenário que, se aprovada, possibilitará anistia dos crimes apurados pela Operação Lava Jato, resultando na reversão de condenações obtidas, na devolução de bens apreendidos e dos ressarcimentos já alcançados".

Até agora, a Operação Lavajato redundou em 118 condenações. E propinas, a Lava Jato já provou a existência de R$ 6,4 bilhões. Ao todo – até agora – as ações pedem ressarcimento de R$ 38,1 bilhões. No momento, os bens já apreendidos dos que roubaram a Petrobrás assomam a R$ 2,4 bilhões.

Esse projeto sem vergonha pretende anular tudo isso – e impedir as investigações da Lava Jato de prosseguirem, dando imunidade aos ladrões, sob a forma de "acordos de leniência" para empresas, donos de empresas e executivos das empresas.

Entretanto, há mais: a tentativa de anistiar os que se serviram de "caixa 2" (uso de dinheiro não declarado nas campanhas eleitorais).

Essa indecência partiu do tucano Gilmar Mendes, que ocupa uma vaga no STF, e, ainda mais, é presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, a criminalização do "caixa 2", pela aprovação de uma lei específica, dentro das medidas contra a corrupção propostas pelos procuradores - e em discussão na Câmara - implicaria em que o "caixa 2" anterior à lei não poderia ser punido.

O que é mentira.

Como lembrou a ministra Carmen Lúcia, "caixa 2" implica numa declaração falsa de receita e de gastos – o que é crime de falsidade ideológica, previsto pelo artigo 350 do Código Eleitoral, punido com 5 anos de cadeia.

Além disso, qualquer "caixa 2" é crime contra a ordem financeira (artigo 11 da Lei 7.492/86, que prevê a pena de um a cinco anos de cadeia, mais multa).

E "caixa 2" também é um crime tributário (artigo 1º da Lei 8.137/90).

O que os procuradores procuram, nas medidas que propuseram contra a corrupção, é estabelecer uma lei sobre o "caixa 2 eleitoral" que o torne um crime além da órbita eleitoral. Mas isso não quer dizer que o "caixa 2" já não fosse crime de acordo com outras leis, inclusive as eleitorais.

Portanto, o que Mendes, Maia, Renan, o PT, o PMDB, o PSDB etc. querem é anistiar criminosos sujeitos à cadeia – antes que a delação da Odebrecht seja divulgada e revele que eles e seus apaniguados encheram as tripas de dinheiro ilegal.

Daí o desespero da súcia por aprovar a própria impunidade. A espada sobre a cabeça deles são as 70 confissões da Odebrecht.

Que o presidente do TSE forneça assessoria jurídica (?!) a ladrões, é sinal dos tempos que têm de acabar – e estão acabando – no Brasil.

O mesmo Gilmar Mendes – que, como ministro do STF, notabilizou-se apenas como coiteiro do banquista Daniel Dantas - exumou um projeto sobre "abuso de autoridade", e entregou-o ao notório Renan Calheiros, que tem 12 processos advindos da Lava Jato sobre ele, e que somente através da Transpetro recebeu R$ 32 milhões em propinas (cf. Termo de Colaboração nº 06 do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, pp. 3-4, 05/05/2016).

Como disse o procurador geral da República, Rodrigo Janot:

"Tradicionalmente, diante de uma investigação, uma pessoa suspeita tem duas opções: ou se submete e confia na Justiça, se defendendo das acusações, ou foge do país. Aprendi algo que não nos ensinam na escola. Existe uma terceira via: você vai ao Parlamento, entra como membro do Parlamento e legisla em causa própria para se furtar à atuação da Justiça".

Nesse caso, o mais difícil não é entrar no parlamento. O mais difícil será sair, depois de aprovar que a lei vale para todos, menos para os que roubaram a Petrobrás e outras propriedades do povo.

CARLOS LOPES

 

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