Congresso Nacional afronta o povo e aprova maldades

Parlamentares dissociados do Brasil e aferrados aos seus interesses e aos rentistas votaram no projeto pró-corrupção e na PEC antipovo 55, antiga 241  

Na quarta-feira, o IBGE divulgou o resultado do Produto Interno Bruto do terceiro trimestre (v. matéria na página 2). Foi o pior resultado da série calculada pelo IBGE, o pior em 20 anos e o pior entre 40 países que já divulgaram seus resultados para o mesmo período deste ano. Todos os componentes do PIB caíram (e continuam caindo) ladeira abaixo, com uma economia estrangulada por juros, sem qualquer vislumbre de luz no fim do abismo.

Apenas mencionaremos o que isso significa: miséria, fome, crianças nas ruas, famílias debaixo de viadutos, doentes sem hospitais, jovens sem escola, miséria, falências ou paralisação de empresas, e desemprego, desemprego e mais desemprego.

Enquanto isso, o governo se dedica não somente a perpetuar, como a piorar a situação nos próximos 20 anos. Obviamente, isso não vai durar 20 anos – pois significaria o fim do Brasil. Mas que essa é a intenção de Meirelles, Temer e dos que votaram a favor de congelar as despesas e investimentos para atender as necessidades do povo – sobretudo em Saúde e Educação, e, ao mesmo tempo, deixar a porta do cofre aberta para os parasitas financeiros - isso é tão óbvio que ninguém põe mais seriamente em dúvida.

Este ano, até outubro, o setor público já transferiu, em juros, ao setor financeiro, R$ 331,238 bilhões. Isso é 50 vezes o que o governo investiu no atendimento ao povo, no mesmo período (R$ 6,126 bilhões – cf. RREO, Outubro de 2016, Anexo 1 – Balanço Orçamentário).

A limitação de gastos não financeiros da PEC 55 (antiga PEC 241) – a proibição de aumento nas verbas que não sejam para juros – é para aumentar, para arrombar, o ralo dos juros. Não é uma ilação nossa. Basta ver os foguetes do governo porque, à custa de "legalizar" dinheiro sujo, conseguiu passar mais dinheiro para os bancos no mês de outubro ("superavit primário de R$ 39,6 bilhões em outubro").

Assim, as milhares de pessoas que cercaram o Congresso na terça-feira, em Brasília, são apenas o prenúncio do que vem por aí. Mas foi um excelente prenúncio. Quando o poder passa para as mãos de ladrões e inimigos do país, é hora do povo tomar o destino da Nação em suas mãos. Não foi sempre essa a História do Brasil, em seus momentos mais decisivos?

Uma votação parlamentar, às vezes, tem o mérito de mostrar a máscara de certas correntes e partidos – e, portanto, faz com que se intua que aquilo por trás da máscara é muito, muito feio.

Na votação da Câmara que aprovou a desfiguração do projeto contra a corrupção, assinado por mais de 2 milhões de pessoas, transformando-o em um projeto de proteção à corrupção, qual foi o partido que contribuiu com o maior número de votos para essa nojeira?

Ora, leitor, foi o PT.

Nada menos que 54 deputados petistas votaram a favor de inverter o sentido do projeto para fazê-lo um valhacouto de ladrões, garantia de impunidade do roubo ao dinheiro público e à propriedade pública.

O PT, acumpliciado com Maia, Renan e outros pais da pátria, forneceu mais votos para essa aberração que o PMDB (46 votos), o PP (34), o PR (29), o PSD (20), o PRB (19) e o Dem (18 votos).

Dirá algum prócer petista que estamos com má vontade, pois o PT tem, ainda, mais deputados que esses outros partidos. Mas isso é um agravante, pois, também em termos relativos, o PT esteve acima do PMDB e outros partidos da Lava Jato.

Somente um deputado do PT - Andres Sanchez, de São Paulo – votou contra a desfiguração do projeto popular, em uma bancada de 55 deputados presentes.

Enquanto isso, 9 deputados do PMDB votaram contra esse chiqueiro, numa bancada de 56 deputados, que registraram presença.

Do ponto de vista percentual, mais coeso que o PT nessa infâmia de larápios, somente o PCdoB, cuja unanimidade de seus sete deputados votou a favor dela.

Não nos deteremos nas minúcias dessa votação – apenas citaremos que dos oito deputados do PPS, apenas um ficou com a proposta dos réus da Lava Jato e o mesmo aconteceu entre os cinco deputados do PV. Quanto ao PSOL, REDE e PROS, todos os seus deputados (cinco, quatro e quatro, respectivamente) votaram contra a tentativa de esbulho.

Na mesma quarta-feira, no Senado, quando Calheiros, no começo da noite, quis forçar a "urgência" (isto é, votar a desfiguração do projeto, aprovada na Câmara havia poucas horas, sem discussão), o PT também votou com Calheiros, Collor, Zezé Perrella e outros representantes do pensamento progressista. Houve três exceções: o senador Paulo Paim e as senadoras Ângela Portela e Regina Sousa.

Mas, o que esses réprobos da vida nacional votaram na Câmara e queriam votar no Senado?

Simplesmente, eles retiraram do projeto de iniciativa popular:

1 – A responsabilização dos partidos e das direções partidárias pelos crimes cometidos. Por exemplo, é evidente que o PT e o PMDB lavaram dinheiro de propina através de suas finanças regulares e eleitorais. Mas os que aprovaram a desfiguração do projeto popular, derrubaram esse dispositivo.

2 – A autorização para que o Ministério Público pudesse propor "acordos de leniência" (isto é, delações premiadas com empresas).

3 – Derrubaram a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos e o confisco dos bem roubados.

4 – Foram derrubadas, também, as mudanças para dificultar a prescrição de penas, isto é, a impunidade por protelação dos acusados.

5 – O confisco das propriedades dos ladrões da propriedade pública também foi derrubado.

6 – Os acordos entre defesa e acusação, no caso de crimes menos graves, para simplificar os processos, concentrando a ação dos procuradores e da Justiça nos casos mais graves, foram derrubados.

Em compensação, eles enfiaram no projeto a intimidação dos juízes e promotores, como se houvesse algum problema, no Brasil, de perseguição judicial. Na verdade, o problema é o inverso: a caça aos ladrões do Tesouro e das estatais ainda é falha. E, quando os ladrões fazem a lei, vale tudo.

Resumindo: os partidos não podem ser responsabilizados, mas os juízes e procuradores podem ser processados, se processarem os ladrões.

Como é que pode, leitor, um projeto, assinado por dois milhões de brasileiros, ser alterado para virar o oposto do que era? Em vez de medidas contra a corrupção, medidas para proteger a corrupção.

Mas isso define o caráter – ou a falta de caráter – dessa malta, sua relação de ódio ao povo, portanto, a necessidade de varrer todos os ladrões, petistas, peemedebistas (cuja diferença, agora, é visivelmente nenhuma), etc., etc.

Aliás, a limpeza já começou.

CARLOS LOPES

 

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Congresso Nacional afronta o povo e aprova maldades

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