Roque de Sá/Senado

 

Renan compromete a segurança jurídica’, diz ministro do Supremo

Em seu despacho que afastou Renan da presidência do Senado, Marco Aurélio destaca que ele é réu e não pode continuar

O mais peculiar – talvez – na destituição de Renan Calheiros da presidência do Senado (e, portanto, do Congresso) é a total falta de dignidade do sujeito, ao menos no plano político. Aliás, se ele tivesse alguma, já teria, sem tantas aflições, livrado o país da sua presença na chefia daquela casa legislativa, antigamente chamada “Câmara Alta” - e não é à toa que o nome caiu em desuso.

No domingo, centenas de milhares de pessoas ocuparam as ruas das principais cidades do país. O que movia aquelas pessoas era, como deixaram claro, a indignação com a impudência, a falta de vergonha dos ratos da República – nesse caso, tremendas ratazanas – que queriam acabar com a Operação Lava Jato, inclusive apresentando mais de um “projeto de lei”, e deformando outros, para continuarem a roubar, impunemente, o dinheiro e a propriedade do povo.

O mais desavergonhado de todos, nessas tentativas, era (e ainda é), ostensivamente, Renan Calheiros. Aliás, ele se tornou a condensação dessa ladroagem que não se separa da falta de pudor. Não por acaso, o PT logo conseguiu agasalhar-se sob o capote de Calheiros, assim como ungiu (?) seu paladino ao tucano Gilmar Dantas – digo, Mendes – contra o juiz Moro (ver matéria nesta página).

Na quinta-feira, 1º de dezembro, Calheiros, no debate sobre seu projeto de criminalizar os policiais, procuradores e juízes que investigam e punem o roubo endêmico sobre a Nação – ou seja, o roubo de Renan & asseclas – parecia um pavão a mostrar uma suposta superioridade sobre o juiz Moro – um homem que portou-se com humildade, decência e paciência infinita diante dos ladrões e defensores de ladrões.

Mas durou pouco. No domingo, o “fora Renan!” era o grito mais ouvido nas cidades do país. É verdade que também se ouviu bastante “fora Temer!”, mas a primeira era, ainda, preponderante.

Na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondendo solicitação da Rede Sustentabilidade, afastou Calheiros da presidência do Senado – com o mesmo fundamento da sentença que havia preparado para afastar Cunha, em quatro de maio de 2016 (sentença que somente não foi executada porque o ministro Teori Zavascki, na manhã do dia seguinte, emitiu outra sentença, também afastando Cunha, que prevaleceu, por ser Zavascki o relator do processo – e porque o plenário do STF, reunido naquele dia, aprovou seu relatório).

Em seu parecer sobre o pedido da  Rede Sustentabilidade, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, havia dito o que é consenso em qualquer sociedade que não seja uma sociedade de sociopatas (se é que isso existe): “O Legislativo tem de ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando já sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do País”.

Na decisão de segunda-feira, escreveu o ministro Marco Aurélio Mello: “Mesmo diante da maioria absoluta [que tornou Renan réu e aquela que se formou quanto à decisão de que um réu não pode estar na linha de sucessão da Presidência da República] o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica. (…) Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do Plenário, mas para implementar medida acauteladora, [devido ao] risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado”.

Um dos homens que fizeram a nossa Independência, Antonio Carlos de Andrada, irmão de José Bonifácio, disse, a 10 de novembro de 1823, na primeira Constituinte do país: “Quando se perde a dignidade, desaparece também a nacionalidade”.

Renan é bem (ou mal, pois aqui nada está bem) isso. Ansioso para puxar o saco de todos os inimigos do país, cortesão de Collor, Fernando Henrique, Dilma, Temer. Achacador do Estado mais pobre do Brasil. Sem escrúpulos para roubar a Petrobrás, a Transpetro (a frota de petroleiros da estatal), o fundo dos Correios (Postalis), o da Caixa Econômica Federal (Funcef), vender Medidas Provisórias para as multinacionais da indústria automobilística (ilícito apurado pela Operação Zelotes) ou receber propinas do cartel das empreiteiras. Nenhum espírito público, nenhum sentimento de nacionalidade. Pelo contrário, sua única divisa possível é: que se dane o povo, que se dane o Brasil.

Que o PT lamente a destituição desse estrupício da presidência do Senado e fale em “crise institucional” (pelo jeito, o PT considera que ter um ladrão na presidência do Congresso é a normalidade institucional), mesmo tendo-lhe sobrado o cargo, através do senador Jorge Viana (PT-AC), só demonstra como os petistas não apenas cortaram relações com o povo, como se colocam em antagonismo ao Brasil. Em suma, demonstra como os petistas e seus satélites são parecidos com Renan – até porque este só cometeu seus crimes (pelo menos os maiores) ao abrigo da corrupção do PT.

Tudo o que foi dito sobre Renan Calheiros está fundamentado nas seguintes investigações, todas autorizadas pelo STF:

1 - Inquérito nº 2593: investigação das despesas pessoais de Renan Calheiros pagas pela empreiteira Mendes Júnior.

2 - Inquérito nº 3993: investigação sobre como Renan Calheiros atuou para manter Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobrás, para receber propinas.

3 - Inquérito nº 4075: investigação sobre propinas recebidas por Renan Calheiros das obras de Angra 3.

4 - Inquérito nº 4171: investigação sobre a atuação de Renan Calheiros, em troca de US$ 5 milhões, para manter Nestor Cerveró na diretoria internacional da Petrobrás.

5 - Inquérito nº 4172: investigação sobre as propinas recebidas por Renan Calheiros e Jader Barbalho, através do estão diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró.

6 - Inquérito nº 4202: investigação da movimentação financeira suspeita de R$ 6 milhões nas contas de Renan Calheiros.

7 - Inquérito nº 4211: investigação sobre a venda de Medidas Provisórias para multinacionais da indústria automotiva, no esquema investigado pela Operação Zelotes.

8 - Inquérito nº 4213: investigação sobre propinas recebidas por Renan Calheiros de Carlos Alexandre de Souza Rocha, o “Ceará”, mensageiro do doleiro Alberto Youssef.

9 - Inquérito nº 4215: investigação sobre as propinas recebidas por Renan Calheiros nos contratos da Transpetro.

10 - Inquérito nº 4216: investigação sobre propinas recebidas por Renan Calheiros na contratação de empresas terceirizadas pela Petrobrás.

11 - Inquérito nº 4267: investigação sobre propinas recebidas por Renan Calheiros das obras de Belo Monte.

12 - Inquérito nº 4326: investigação sobre o esquema de cartel e propinas na Petrobrás (principal inquérito da Operação Lava Jato).

Será que é preciso mais do que isso para um elemento ser afastado da presidência do Senado?

CARLOS LOPES

 

 

Capa
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Renan compromete a segurança jurídica’, diz ministro do Supremo

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Página 4 Página 5

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