A pedido dos interessados, ministro “estuda” ampliar para 70 anos concessão dos portos

Cedendo à pressão e aos interesses dos terminais privados, o governo pretende através de decreto ampliar o prazo das concessões públicas dos portos para até 70 anos. Entre os beneficiados estão vários arrendatários do Porto de Santos (SP).

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, saiu em defesa da mudança em regras para portos: “35 mais 35 é um tempo bastante razoável. A ideia de chegar aos 70 anos também tem como base o fato de hoje as concessões das ferrovias terem esse prazo. A medida atende ao setor e ao poder concedente”.

Em 2012, Dilma editou medida provisória alterando a Lei dos Portos de 1993, segundo ela, para promover uma nova abertura dos portos. A MP foi aprovada pelo Congresso em 2013, com uma emenda de autoria do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que previa a prorrogação automática dos contratos e sem a necessidade de exigência de investimentos. A emenda foi vetada.

O governo também pretende manter por mais 35 anos os contratos assinados antes de 1993, cerca de 30 terminais.

Entre os terminais privados estão o da Albras, Alumar, Alunorte, ArcelorMittal, Braskem, Cargill, Liquiport (Odebrecht Transport), Louis Deyfrus Commodities e Raízen (Shell).
 

 

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