Cartel do Bilhão construiu um estaleiro irregular e antiambiental, diz o MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, no interior da Bahia, ajuizou ação civil pública contra as empresas que integram o Consórcio Estaleiro Enseada do Paraguaçu, pedindo a reparação de danos ambientais causados pela construção irregular de um estaleiro na Reserva Extrativista (Resex) Baía de Iguape, em Maragogipe, a 150 km de Salvador.

O consórcio é formado pela Odebrecht, OAS Engenharia e Participações, Construtora OAS, Kawasaki Heavy Industries, UTC Engenharia.

Além das empresas, foram acionados o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a União e o Estado da Bahia por autorizarem o empreendimento ilegalmente.

A reserva teve seus limites territoriais alterados, para que o polo naval fosse implantado. A alteração ocorreu por meio do expediente chamado "contrabando legislativo". Ou seja, uso inconstitucional de medida provisória para aprovar assunto diverso do conteúdo principal.

O contrabando ocorreu na votação da MP 462/2009, sobre apoio financeiro da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios, que resultou na Lei nº. 12.058, sancionada na gestão de Lula no Palácio do Planalto e do ex-ministro Jaques Wagner no governo da Bahia.

A nova lei possibilitou a alteração definitiva dos limites da Resex, ignorando a legislação brasileira – segundo a qual a alteração de uma unidade de conservação só pode ser feita por meio de lei específica, seguindo diversos critérios. De acordo com o MPF, não foram realizados os estudos técnicos necessários ou a consulta à população local.

O procurador Samir Cabus Nachef Júnior aponta que a instalação do estaleiro implica, entre outras questões, em impacto ambiental em área de manguezal de grande produtividade pesqueira utilizada por mais de oito mil pessoas que dependem da atividade.

O MPF requer, em caráter liminar, que as empresas sejam obrigadas a contratar equipe multidisciplinar para avaliar o dano socioambiental causado pelas obras e a pagar danos morais coletivos de pelo menos 20% do valor do empreendimento, e sociais de pelo menos 10%. O estaleiro foi orçado em R$ 2,6 bilhões e tem 82% das obras concluídas.

"Cartel do Bilhão" é como ficou conhecido o grupo de empreiteiras, liderado pela Odebrecht e OAS, que causou prejuízos bilionários à Petrobrás.

 

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