OAB exige correção total da Tabela do Imposto de Renda

 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a possibilidade de um reajuste de apenas 5% na Tabela do Imposto de Renda, previsto pelo governo para este ano. O índice é inferior à inflação do período.

A entidade cobra do governo federal que a Tabela seja corrigida de acordo com a inflação acumulada nos últimos 20 anos, período em que a correção não foi feita.

Segundo pesquisa divulgada no início deste ano pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), entre 1996 e 2016, a inflação acumulada foi de 283%, enquanto a correção da tabela do Imposto de Renda atingiu cerca de 109%, ou seja uma defasagem de 83%, apontou o estudo.

A OAB quer que essa mudança seja feita ainda este ano porque, para a entidade, a não correção da tabela de acordo com a inflação culmina na redução da faixa de imunidade, fazendo com que um número elevado de contribuintes passasse a pagar o imposto mesmo sem um aumento de salário que justificasse o pagamento. A entidade é autora de ações direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre o mesmo tema, porém até o momento as ADIs não foram  julgadas.

 

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