OAB: ‘em memória a Teori urge que a Lava Jato acelere no STF’

Para a entidade, “não há tempo a perder”

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu, no último domingo (22), que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, considere assumir, de imediato, o processo de homologação dos depoimentos feitos por 77 executivos da Odebrecht no âmbito do acordo de colaboração premiada da empresa com representantes do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis pela Lava Jato.

O dirigente da OAB esteve em Porto Alegre para participar do velório do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, que morreu na quinta-feira (19), com mais quatro pessoas, quando o avião em que viajava caiu nas águas de Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro.

Ao sair da cerimônia, Lamachia afirmou aos jornalistas, que "é preciso atender ao desejo da sociedade brasileira de que a Lava Jato seja conduzida com celeridade no STF". "Até mesmo em nome da memória do ministro Teori e do trabalho que estava fazendo", argumentou o representante da Ordem.

O trabalho de relatoria do ministro Teori Zavascki, que foi elogiado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, e pelos integrantes do MPF, já estava na iminência de ser concluído. Moro afirmou que Teori Zavascki foi fundamental para o sucesso da Operação Lava Jato até agora (veja matéria nesta edição).

Em nota, divulgada na sexta-feira (20), a OAB já havia alertado para a gravidade da situação criada com a trágica - e suspeita - queda do avião que conduzia Teori, e solicitava celeridade nas decisões da Corte sobre a Lava Jato. "Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência [homologação ou não dos depoimentos] seja tomada", diz a entidade.

"O país não pode caminhar em meio a dúvidas e suspeições suscitadas pela indefinição decorrente do trágico falecimento do ministro Teori Zavascki. Ele próprio estava ciente dessa urgência, que o levou a organizar uma força tarefa para dar continuidade aos trabalhos no recesso", lembra a nota da OAB.

"A interrupção dos trabalhos, além de grave desserviço público, desmerece sua memória. É necessário ainda que se aproveitem o conhecimento e a memória histórica dos juízes federais que o auxiliaram durante o já longo trâmite desse processo. São magistrados qualificados, com profundo domínio do caso. Esse conhecimento não pode de modo algum ser desperdiçado, não apenas em nome da lógica e do bom senso, mas, sobretudo, em nome dos mais elementares fundamentos éticos da Justiça", prossegue a mensagem, assinada pelo presidente da entidade.

Cláudio Lamachia argumentou ainda que "se poderia pensar numa ideia de que a própria ministra Cármen Lúcia cumprisse essa etapa que falta no processo de homologação das delações premiadas". "A própria ministra Cármen Lúcia e os membros da Corte Suprema podem refletir sobre a continuidade, agora, momentânea e imediata, dessas coletas e dos depoimentos testemunhais daqueles delatores, ou seja, dos colaboradores".

O gabinete do ministro Teori já vinha trabalhando no recesso do Judiciário para que as decisões sobre as homologações pudessem ocorrer rapidamente, possivelmente ainda no início de fevereiro. O ministro já havia, inclusive, adiantado para a imprensa que tomaria logo a sua decisão. Os depoimentos dos executivos da Odebrecht foram entregues a Teori Zavascki, em dezembro, para que sua equipe trabalhasse durante esse período e ele pudesse proceder à sua homologação logo na volta do recesso. Só estava faltando a confirmação de que eles fizeram os depoimentos - constantes do acordo - de livre e espontânea vontade.

Os depoimentos dados pelos 77 executivos da Odebrecht contêm citações incriminadoras de quase duas centenas de políticos com foro privilegiado, entre eles o atual e a anterior ocupante do Palácio do Planalto, de ministros dos dois governos, senadores, deputados, além de dirigentes e ex-dirigentes do PT, PMDB, PP e outros partidos da base dos governos Temer e Dilma, além de integrantes da oposição tucana.

Para se ter uma leve idéia do que vem por aí, o presidente Michel Temer é citado 43 vezes no documento de colaboração de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é lembrado 45 vezes, enquanto Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Temer, aparece 67 vezes no documento. Já Moreira Franco, ministro das privatizações, é citado 34 vezes por Melo Filho. Geddel, inclusive, foi flagrado em roubos de recursos da Caixa Econômica Federal, junto com Eduardo Cunha, que já está preso.

Em um dos depoimentos, Cláudio Melo Filho, revelou, por exemplo, que houve uma reunião no dia 28 de maio de 2014, no Palácio do Jaburu, sede da vice-presidência da República, em que Temer acertou com Marcelo Odebrecht – que também está preso - R$ 10 milhões, repassados ilegalmente para a chapa Dilma e Temer nas eleições de 2014. As declarações foram acompanhadas de detalhes sobre como se deram as transferências ilegais do dinheiro.

Depois do PT, que se robusteceu com propinas subtraídas da Petrobrás, agora está sendo a vez do PMDB ser desnudado pelos depoimentos. Segundo o filho do ministro Teori, o advogado Francisco Zavascki, seu pai estava preocupado com a gravidade das revelações que vinham por aí. Não é à toa que Francisco já vinha alertando para as ameaças que seu pai e sua família estavam recebendo. "Se alguma coisa acontecer com alguém da minha família, vocês sabem onde procurar", disse ele, em sua página do facebook, em maio de 2016. Ele confirmou as ameaças em entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (22), após a morte do pai.

"Nesses termos", argumentou o presidente da OAB, "é fundamental para o país que a ministra Cármem Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera". Ela pode e deve tomar essa decisão, independente da escolha posterior do novo relator da Lava Jato no Supremo, que substituirá definitivamente o ministro Teori Zavascki. Se não houvesse o recesso e também a excepcionalidade criada pela suspeição que atinge a cúpula do governo e do Congresso Nacional, caberia ao ministro Luiz Roberto Barroso, que entrou no STF imediatamente antes de Teori, decidir sobre atos emergenciais relacionados aos inquéritos da Lava Jato no Supremo. Entretanto, como o Judiciário encontra-se em recesso - e a situação é grave - tal prerrogativa recai sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. É ela quem pode e deve tomar essas decisões.

Um bom sinal é que na segunda-feira (23) a presidente do STF, Cármen Lúcia, autorizou que os juízes auxiliares do gabinete de Teori Zavascki continuem os trabalhos nos depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.

SÉRGIO CRUZ

 

 

Capa
Página 2
Página 3

OAB: ‘em memória a Teori urge que a Lava Jato acelere no STF’

Juiz Moro: “Teori foi um grande magistrado e herói brasileiro”

Temer, Gilmar e Moreira bem-humorados após a morte do ministro Teori Zavascki

Padilha vê na morte de Teori a oportunidade para postergar a homologação das delações

Povo não crê que morte de Zavascki foi acidente

PT decide apoiar Maia e Eunício, aliados de Temer

André: apoiar os candidatos de Temer “é um grande tiro no pé”

Internautas chamam Renan de “cínico”, “mentiroso”, “hipócrita”

Página 4 Página 5

MP de Dilma-Temer deixou 1,1 milhão sem seguro-desemprego

FUP aceita redução salarial na Petrobrás e FNP indica contra

Temer usa AGU para defender Maia, citado na Lava Jato, e garantir candidatura na Câmara

‘PEC da Previdência condenará trabalhador a não se aposentar’, afirma economista do Dieese

Padilha ignora Congresso e sociedade e diz que nada muda no projeto da reforma previdenciária

Policiais civis do Rio mantêm greve até que governo quite salários e benefícios atrasados

Moraes bloqueia parceria com suíços que acelerava investigações da Lava Jato

ESPORTES - Corinthians e Batatais farão a final da Copa São Paulo

Página 6

Mexicanos condenam arrocho e exigem a renúncia de Peña Nieto

Negociação pelo fim do conflito na Síria é patrocinada por Rússia, Irã e Turquia. Embaixador dos EUA assiste ao encontro

Manifestação na República Dominicana rechaça a corrupção perpetrada pela Odebrecht no país

Ato contra demolição de casas de árabes ocupa a frente do parlamento de Israel

Colômbia: líder das Farc anuncia a formação de partido político

Depois de ataque aos direitos trabalhistas, Valls sofre revés no Partido Socialista francês

Conselho de Refugiados da Noruega alerta: “Há 750 mil civis sob um intenso risco de vida em Mossul”

 

Página 7


Trump retira EUA do TPP e deixa capachos em polvorosa

Manifestações em 500 cidades dos EUA servem de alerta a Trump sobre os rumos que quer tomar

Velha hiena do Salão Oval constrange Hillary ao secar filha de Trump sem o menor disfarce

Teste nuclear britânico falha e míssil Trident vai parar no litoral da Flórida


Justiça de Seul põe na cadeia ministra da Cultura que fez lista com 10 mil artistas para persegui-los


Patrice Lumumba: ‘A África escreverá sua própria História’

Agricultores jogam leite na sede da UE em repúdio à política de Bruxelas contra os produtores

Página 8

Mercado externo, agronegócio e as farsas “neodesenvolvimentistas” (3)