Para impor seu ajuste a qualquer custo, governo quer barrar ação de servidores com lei anti-greve  

O presidente Michel Temer anunciou que o governo irá atuar no Congresso Nacional para garantir a aprovação de uma lei para impedir os funcionários públicos de entrarem em greve. Na segunda-feira, o presidente havia informado que enviaria ao Congresso um projeto de lei. Ainda na segunda desistiu, afirmando, então, que enviará ao Senado uma “lista de sugestões a um projeto de lei que tramita na Casa”.

O objetivo é impedir a greve de servidores, ainda hoje sem regulamentação, com o objetivo de atingir, principalmente, policiais civis, funcionários de saúde e educação. Entre as punições que o presidente que aplicar estão: desconto dos dias parados; compensação dos dias parados; responsabilização administrativa; perda do cargo ou função comissionada em caso de greve; definição das hipóteses que caracterizam o abuso do direito de greve e a ilegalidade da greve; fixação dos procedimentos de negociação coletiva.

Tudo isso para impedir a mobilização de diversas categorias e submetê-las a seu “ajuste fiscal”, ou seja, arrocho, redução salarial, corte de direitos e privatizações de estruturas dos estados, o que tem sublevado servidores em todo o país. A iniciativa do governo veio, justamente, após uma forte greve de policiais no Espírito Santo e a pressão de esposas e familiares de militares do estado que, cansadas de verem seus maridos arriscarem suas vidas pelo pior salário dos país, tomaram a frente dos batalhões e não deixaram o contingente de militares sair até que o governo atendesse as reivindicações.

O projeto que o governo quer ressuscitar é o PL de 2011 do senador Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB-SP), atual líder do governo na Casa. O texto do senador já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas foi barrado na comissão de Direitos Humanos, onde o foi aprovado relatório apresentado por Paulo Paim (PT-RS), recomendando a rejeição desse projeto. Para aprovar o texto a qualquer custo, o governo pretende passar a relatoria para Romero Jucá (PMDB-RR), atual líder do governo no Congresso. 


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