Angorá se esconde no Planalto fugindo da Operação Lava Jato

Moreira Franco é denunciado 34 vezes por ex-diretor da Odebrecht em caso de propina

Em seu depoimento, na Operação Lava Jato, Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, relata:

"... o Ministro Moreira Franco, em uma reunião na Secretaria de Aviação Civil, em que participaram, além de mim e de alguns integrantes da equipe do Ministro, Paulo Cesena e Luiz Rocha, solicitou que apoiássemos financeiramente o partido dele nas eleições de 2014. (…) evidentemente, um pedido de Ministro para realizar um pagamento de dinheiro poderia nos trazer prejuízos em caso de não atendimento ou, ainda, vantagens em caso de atendimento. O fato é que pagamentos ocorreram em razão de um pedido feito por um Ministro de Estado em ambiente institucional e por ocasião de uma reunião de trabalho. Nessa reunião foram tratados temas relativos ao contrato do Galeão (…). Posteriormente, Moreira Franco foi substituído por Eliseu Padilha. Algumas vezes fui cobrado por Eliseu Padilha a respeito do pagamento que havia sido solicitado por Moreira Franco" (cf. dep. cit., p. 54).

Moreira Franco aparece 34 vezes no depoimento de Cláudio Melo Filho - nenhuma delas praticando algum ato honesto, edificante ou caridoso.

O diretor da Odebrecht acrescenta detalhes - desde os participantes das reuniões e acertos, até as placas dos carros que ele usou em cada encontro, os motoristas desses carros, as secretárias que agendaram os contatos, e, sobretudo, as referências do programa de computador da Odebrecht que controlava a pororoca de subornos. Como ele mesmo diz, não é difícil comprovar o seu relato.

AFRONTA

Por isso, as declarações de Temer de que "uma simples menção não pode ser modo definitivo de incriminar" um ministro, isto é, Moreira Franco, valem menos – aliás, muito menos - que uma cibalena.

Primeiro, não se trata de "menção", mas do relato de crimes continuados – e com minúcias.

Portanto, Temer é um cínico.

Segundo: não se trata de que um "ministro" foi incriminado, mas de que ele nomeou ministro um sujeito já incriminado, para que fugisse da Lei e da Justiça, através do "foro privilegiado".

Logo, Temer é um debochado que afronta o país.

A diferença entre ser investigado pela primeira instância da Justiça ou pelo STF é a seguinte, como sabem os ministros do Supremo:

Um processo leva, em média, 1.500 dias (um pouco mais de quatro anos) para ser julgado no STF. Em casos penais, essa média sobe para cinco anos e meio (cf. Joaquim Falcão, Ivar A. Hartmann e Vitor P. Chaves, "III Relatório Supremo em Números: o Supremo e o Tempo", Escola de Direito da FGV, Rio, 2014, pp. 14, 15 e 64).

No caso do foro privilegiado, dizem os pesquisadores da Escola de Direito da FGV, 68% dos processos sequer são julgados – prescrevendo antes do julgamento – e apenas 0,74% dos réus foram condenados.

Por isso, é aberrante que o ministro Celso de Melo tenha dito, em sua sentença, permitindo que Temer acoberte Moreira Franco, que o foro privilegiado ("foro ratione muneris") não estabelece "qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo".

Até agora, o juiz Sérgio Moro sentenciou 25 ladrões da Petrobrás, proferindo, ao todo, 125 condenações.

Enquanto isso, o STF, apesar dos esforços do ministro Teori Zavascki, e de outros colegas, não condenou ninguém, dentre os revelados pela Operação Lava Jato sob sua responsabilidade, apesar desse caso constituir o maior escândalo da história do país.

Essa é a diferença – por isso Moreira foi nomeado ministro: para fugir das investigações e do juiz Moro.

Aliás, qual a necessidade de Moreira Franco ser ministro, exceto essa?

Tudo indica que a nomeação de Moreira foi decidida, dois dias após a morte do ministro Teori Zavascki, no encontro de Temer e Moreira Franco com Gilmar Mendes, no Palácio do Jaburu (v. HP 25-26/01/2017).

Foi – ou era e é – um cavalar "desvio de finalidade", totalmente ilegal e inconstitucional, e nem examinaremos a alegação de que o caso de Moreira é diferente do caso de Lula, nomeado por Dilma também para fugir da Justiça, porque o Angorá já estava no governo. Evidentemente, isso é uma agravante, pois é a prova de que não havia necessidade de nomeá-lo ministro, exceto para fugir da Justiça. Em que não ser ministro limitava sua atuação nas funções que exercia - e continua a exercer?

QUADRILHA

Sobre a sentença do ministro Celso de Melo, então, o juízo da posteridade, paradoxalmente, foi sintetizado há, quase exatos, 118 anos:

"Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde" (Rui Barbosa, "O justo e a justiça política", 31/03/1899, Obras Completas, vol. XXVI, tomo IV, p. 191).

Há um aspecto ainda pouco visível da proteção com que Temer cobriu Moreira Franco.

Temer está protegendo não apenas a Moreira, mas, antes de tudo, a si mesmo.

Pois todos os crimes do Angorá, relatados por Cláudio Melo Filho, têm conexão direta com Temer. São - como vimos acima, na tabelinha corrupta de Moreira com Padilha – crimes de uma quadrilha.

Por exemplo:

"O núcleo político organizado do PMDB na Câmara dos Deputados é historicamente liderado por Michel Temer, atual Presidente da República. (…) esse grupo é capitaneado por três nomes: Michel Temer, Eliseu Padilha (atual Ministro-chefe da Casa Civil) e Moreira Franco. (…) [o] papel de ‘arrecadador’ cabe primordialmente a Eliseu Padilha e, em menor escala, a Moreira Franco. Tanto Moreira Franco como Eliseu Padilha, contudo, valem-se enormemente da relação de representação/preposição que possuem de Michel Temer, o que confere peso aos pedidos formulados por eles, pois se sabe que o pleito solicitado em contrapartida será atendido também por Michel Temer" (cf. Depoimento de Cláudio Melo Filho, Anexo Pessoal, p. 11).

Moreira Franco atuou, inclusive, como ligação entre a Odebrecht e Michel Temer (v. página 26 do mesmo depoimento).

Além disso, o diretor da Odebrecht fornece seis exemplos em que Moreira Franco foi acionado por ele, para tratar de interesses do grupo, referente à privatização dos aeroportos (Moreira Franco, no governo Dilma, era ministro da Secretaria de Aviação Civil, responsável pelas privatizações), a começar pelo próprio modelo dessas privatizações, e passando até por quem vai operar o free shop do Galeão (a Odebrecht, com a Changi Airport, de Singapura, açambarcara o Galeão, num leilão de privatização organizado por Moreira, que Dilma promoveu em 2013).

Naturalmente, Moreira atuou nesses casos por idealismo – tal como a Odebrecht esperava.

CARLOS LOPES

 

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