STF vê indícios de crime ambiental em Padilha

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou na quarta-feira (15) a abertura de inquérito para investigar se o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) cometeu crime ambiental na drenagem de uma região de mangue no litoral norte do Rio Grande do Sul.

Padilha é suspeito de ter destruído uma área de preservação permanente, para a construção de um parque eólico financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). O nome do ministro surgiu quando a Polícia Federal do Rio Grande do Sul investigava a construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, na cidade de Palmares do Sul.

A empresa responsável pela intervenção era a Girassol Reflorestamento, que tem o ministro como um dos sócios. A investigação aponta que a construção "trata-se de intervenção irregular, não licenciada, em área de preservação". Consta ainda que nas proximidades da obra havia uma placa com os dizeres "Fazenda Giriva - Posse de Eliseu Padilha".

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a obra causou danos ambientais em uma faixa de cerca de 7 metros de largura e uma extensão de 4.450 metros. A investigação aponta que "foram atingidos ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos arenosos, áreas úmidas e banhados".

Com o aval do STF, o ministro passa a ser formalmente investigado pelo Ministério Público. Esse é o primeiro inquérito aberto no Supremo para investigar Padilha. O caso estava com a Justiça Federal em Porto Alegre, mas foi remetido ao STF em agosto de 2016 devido à prerrogativa de foro de Padilha, que virou ministro de Michel Temer.

A pena prevista para o crime é de um a três anos de prisão mais o pagamento de multa. Amigo pessoal de Temer há décadas, Eliseu Padilha foi citado em colaboração premiada de ex-dirigentes da Odebrecht. O caso em tela não tem relação com a Operação Lava Jato.

 

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