Serra e Aloysio receberam propina por obra no Rodoanel de São Paulo

Segundo a delação que consta no inquérito da Odebrecht no STF, Departamento de Estradas (Dersa) foi transformado por tucanos paulistas num balcão de negócios da corrupção

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) de abertura de Inquérito para investigar o envolvimento do senador José Serra e do ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes, ambos do PSDB, no esquema de fraude no processo de licitação das obras para a construção do Rodoanel Sul, no Estado de São Paulo.

Segundo o pedido da PGR, entre 2004 e início de 2005, antes da licitação dos cinco lotes para construção do Rodoanel Sul, “as empresas Andrade Gutierrez (AG), Galvão Engenharia, Camargo Correa (CCCC), Serveng Civilsan (Serveng), construtora OAS, Mendes Junior, construtora Queiroz Galvão (QG), CR Almeida, Constran e a construtora Norberto Odebrecht (CNO) reuniram-se inúmeras vezes para tratar do acordo de mercado de forma a garantir que elas vencessem todos os lotes a serem licitados”.

Conforme apontou a PGR no pedido de abertura de inquérito aceito por Fachin, “as empresas reuniram-se também com representantes da DERSA, concessionária de serviço público vinculada ao governo de São Paulo e responsável pela contratação da obra”.

De acordo com Fachin, nestas reuniões, “os representantes das empresas fizeram inúmeros pleitos relacionados aos editais de licitação dos lotes da obra do Rodoanel, que foram atendidos pela concessionária. Com isso e em face do acordo de mercado celebrado, a Construtora Odebrecht sagrou-se ‘vencedora’ da licitação do lote 2 do Rodoanel, tendo o respectivo Contrato, n° 3584, sido assinado em abril de 2006”.

Fachin destacou que “logo em seguida, Mário Rodrigues Júnior, então Diretor de Engenharia da DERSA, teria solicitado o pagamento de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), sob a alegação de que tais valores seriam destinados ao custeio de campanhas eleitorais”.

Para a PGR, Roberto Compelido, colaborador nas investigações e o representante da Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul, contou que “no início de 2007, quando o senador José Serra assumiu o governo do estado, publicou um Decreto obrigando as empresas que tinham contratos com o governo a renegociar os valores pactuados. Essa renegociação foi feita diretamente pelo novo diretor da DERSA, Paulo Vieira Souza, conhecido como Paulo Preto”. A revisão aprovada permitiu “que as empresas pudessem aproveitar possíveis ganhos decorrentes da alteração do projeto na sua execução; e a redução de 4% do valor do Contrato”, segundo a Procuradoria .

Fachin destacou que nessa ocasião Paulo Preto, “solicitou o pagamento de 0,75% do valor recebido por cada empresa, sob pena de alterações contratuais prejudiciais. No âmbito da Odebrecht, referida solicitação foi atendida, com pagamentos efetuados, na ordem de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), em favor da offshore Circle Technical Company Inc, que pertenceria a Amaro Ramos, supostamente conhecido operador do Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB)”.

A PGR conta que houve solicitação de vantagem indevida, a pretexto de doação eleitoral, efetuada por Aloysio Nunes.

“Na oportunidade, a Odebrecht estava enfrentando dificuldades em relação à DERSA, ocasião em que José Serra solicitou auxílio no custeio de sua campanha ao Senado Federal, comprometendo-se, em contrapartida, a auxiliar na negociação dessas questões”, disse Fachin na autorização de abertura de inquérito.

Ainda segundo o ministro do STF, “teriam sido repassados, de modo não contabilizado e por meio do Setor de Operações Estruturadas (setor que organizava o pagamento de propina da Odebrecht), R$500 mil em favor do aludido agente público”.

Pedro Augusto Ribeiro Novis, então Presidente do Conselho Administrativo da Braskem (controlada pela Odebrecht), afirmou ter realizado “diversas contribuições em favor de campanhas do Senador da República José Serra, objetivando manter boas relações com o agente político e almejando futuro auxílio em obras de infraestrutura, concessões na área de transporte e saneamento no Estado de São Paulo”, contou o ministro do STF.

Fachin relata que Pedro Novis confirmou que houve “o pagamento de R$ 2 milhões à campanha do ano de 2004 e R$ 4 milhões à campanha do candidato ao Governo do Estado de São Paulo, transações operadas por meio de depósito em contas correntes mantidas no exterior e indicadas por Amaro Ramos”.

“Durante o governo de José Serra a Odebrecht sagrou-se vencedora em diversos processos licitatórios. Nesse mesmo contexto, em 2008, Serra teria solicitado diretamente ao Grupo Odebrecht o pagamento de R$ 3 milhões, a pretexto de contribuição à Prefeitura Municipal de São Paulo”, disse Fachin.

De acordo com as investigações da PGR, em 2009, o então Presidente Nacional do PSDB, Sérgio Guerra, solicitou o pagamento de outros R$ 3 milhões a fim de custear campanhas majoritárias, inclusive do Senador José Serra à Presidência da República.

“Nessa ocasião, Pedro Novis teria condicionado a realização desses repasses ao recebimento de valores devidos em decorrência de obras executadas pelo grupo no Estado de São Paulo. Sérgio Guerra, em contraproposta, teria afirmado que os atrasados seriam adimplidos, desde que 15% (quinze por cento) desses valores fossem transferidos ao próprio PSDB, avença que teria sido confirmada pelo então Governador José Serra”, contou Fachin.

Fachin ressalta que foi assim que Pedro Novis teria “autorizado pagamento na ordem de R$ 23.300.000,00 (vinte e três milhões e trezentos mil reais), sendo que a contrapartida almejada foi efetivamente cumprida. Os pagamentos teriam sido tratados entre representantes do Grupo Odebrecht e Ronaldo César Coelho e Márcio Fortes, pessoas indicadas por José Serra”.

Ainda de acordo com a autorização emitida por Fachin os repasses somente acabaram após “investigações implementadas pelo MPF e TCU, que concluíram pela ilegalidade das alterações contratuais”.

MAÍRA CAMPOS

 
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