PR: Câmara de Curitiba aprova moção contra mudança na regra do conteúdo local nas indústrias de petróleo e gás

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou uma moção de apoio e solidariedade ao manifesto contra as novas regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás. A proposta foi apoiada por 35 dos 38 vereadores.

Segundo o documento, “o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, tenta fazer transparecer que a quebra do conteúdo local é uma decisão esperada pelos empresários e pelo povo, afirmando que vai gerar renda, empregos e investimento no país. No entanto, a realidade é outra, com essa medida o governo encampou os pleitos das petroleiras [estrangeiras], sem ouvir a sociedade e sem se preocupar com o consequente sucateamento da indústria brasileira e o seu impacto no desemprego”.

O governo federal definiu em fevereiro novas regras de conteúdo local para o setor de petróleo e gás, que serão aplicadas na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, que o governo Temer pretende realizar em setembro.

De acordo com as novas regras do governo, o índice de conteúdo local em terra será 50%, nos blocos em mar 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, a definição de percentual de conteúdo local será 25%, enquanto anteriormente era 65%.


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