Anfip e fórum dos servidores aderem à greve geral dia 28 

Entidades convocam afiliadas em todo o país contra os ataques à Previdência 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) - que representa mais de 180 mil servidores públicos das áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social -  divulgou manifesto de apoio à greve geral convocada para o dia 28 de abril contra a reforma da Previdência, conclamando suas afiliadas e a toda a classe trabalhadora a participar dos atos públicos e manifestações. O manifesto tem a adesão também da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), que também aprovou a greve no próximo dia 28.

“A Reforma da Previdência, pautada basicamente na restrição de acesso e na redução do valor dos benefícios, terá impacto na vida de milhões de brasileiros, mas foi concebida de forma unilateral, sem o necessário diálogo com os segmentos sociais interessados. Ademais, ocorre em um contexto de falta de legitimidade e de instabilidade política, agravado ainda mais com a determinação pelo Supremo Tribunal Federal de investigação de ministros de estado, senadores e deputados federais”.

“Por isso, depois de quatro meses de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, sem que modificações efetivas ao texto original tenham sido realizadas, o FONACATE entende ser o momento de a sociedade brasileira ir às ruas e protestar contra essa brutal subtração de direitos sociais conquistados ao longo de décadas de lutas pelo aperfeiçoamento da Seguridade Social e das relações de trabalho no país”, afirma o manifesto.

O movimento dos servidores se soma a uma série de categorias já mobilizadas para a greve convocada pelas centrais sindicais, entre metalúrgicos, eletricitários, comerciários, servidores da educação, trabalhadores do transporte, e outras.

Os servidores ressaltam que é inaceitável esse congresso corrupto e imoral ameaçar acabar com a aposentadoria e as pensões dos miseráveis, enquanto nadam no dinheiro das propinas conseguidas através de favores a empreiteiras. E para aprovar a reforma a qualquer custo, se utilizam de falsos números para demonstrar um falso déficit (ver matéria na nossa edição nº 3.526), se utilizam de chantagem, e ameaça aos trabalhadores com o argumento de que não terá mais dinheiro para as aposentadorias se o projeto não for aprovado. O argumento é o de que é preciso “reduzir as despesas”, mas nada se fala dos desvios das verbas da Previdência através da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que assalta 30% da arrecadação para o pagamento de juros. De acordo com o vice-presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, “um ano de pagamento de juros aos bancos daria para pagar 30 anos de BPC (Benefício de Prestação Continuada), essa é a conta, se paga em um ano o que daria para pagar 30 do benefício”.

BPC é o benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos que tenham renda familiar menor que 1/4 do salário mínimo. O benefício equivale a um salário mínimo. É isso, esse salário miserável, que o governo quer cortar, quer dificultar o acesso, tudo para privilegiar meia dúzia de parasitas.

A proposta inicial do governo era desvincular totalmente o benefício do salário mínimo, ou seja, permitir que idosos recebessem ainda menos do que o mínimo. Agora, frente a enorme pressão em repúdio à proposta, segundo anúncio do líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), na segunda-feira, o governo vai manter o vínculo, no entanto, só poderá receber o valor integral do BPC (isto é, um salário mínimo), o idoso a partir de 68 anos. Atualmente a idade é 65 anos. A medida faz parte do disfarce que o governo quer fazer na PEC para desmobilizar a população e aprovar o esbulho (ver mais em matéria na página 2).

 


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