Reforma trabalhista acaba com salário fixo e coloca em riscos direitos básicos 

O relator do Projeto de Lei 6.787, da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse, nesta segunda-feira, que uma das medidas previstas no PL é a “regularização” do chamado “trabalho intermitente”, o que segundo o deputado, geraria 2 milhões de empregos em 3 anos.

O objetivo é, ao fim e ao cabo, acabar com a jornada fixa, salário fixo, férias, licença remunerada e qualquer direito que vise garantir condição digna de trabalho. Isso porque, com essa “modalidade”, o empregado fica contratado sem que haja um vínculo empregatício, de forma que ele é requisitado pelo contratante apenas quando precisar dele. Pode ser para 1 hora de trabalho ou 30, e o empregado recebe as horas trabalhadas, tendo que ficar disponível para o emprego, mesmo sem receber por esse período.

A essa medida se soma outra proposta que é permitir que os “acordos de trabalho” se sobressaiam às leis. Ou seja, se um “acordo” definir que não há férias, que há elevação de jornada, ou fim do descanso remunerado, poderá ser implementado, mesmo que a lei garanta esse direito aos trabalhadores.

Quer dizer, de acordo com o relator, o projeto de reforma trabalhista - atualmente em comissão especial presidida por Daniel Vilela (PMDB-GO), que aparece nas delação da operação lava-jato como Padre - visa submeter o trabalhador praticamente ao regime semi-escravo, com salários cada vez mais baixos.

Essa condição, ao contrário do que argumenta o relator, não gera emprego, ao contrário. Relato feito pelo jornal Correio Brasiliense, em 2010, aponta que: “As estatísticas mostram que a situação se agravou mais rapidamente naqueles países com legislação trabalhista mais flexível – que permite a contratação de temporários com baixo nível de direitos empregatícios e facilita a demissão. É o caso, principalmente, de Espanha, Irlanda e Estados Unidos. Estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que, em novembro de 2009, o desemprego na Espanha alcançou 19,4%, número 5,4 ponto percentual acima do registrado um ano antes. Na Irlanda, a alta foi de 5,2 ponto percentual, atingindo 12,9%. E, nos Estados Unidos, o aumento foi de 3,1 ponto percentual, chegando a 10%”.

O governo tenta aprovar o projeto a toque de caixa. Segundo Marinho, o governo abriu a possibilidade de aprovar pedido de urgência para que o relatório seja votado na comissão especial ainda nesta semana. No entanto, assim como a reforma da Previdência, o projeto encontra resistência para ser votado e vem sendo repudiado por entidades, sindicatos, juristas e advogados em todo o país e é alvo da mobilização nacional dos trabalhadores, que culminará com a greve geral convocada para o próximo dia 28 de abril.


Capa
Página 2
Página 3

Temer mentiu: agendou reunião da propina com grupo Odebrecht

Reforma política dos ladrões é para manter o roubo

Cunha distribuiu R$ 50 milhões da Odebrecht para Jucá, Chinaglia, Mabel e outros aliados

Para Gleisi, não é o roubo mas a Lava Jato o perigo

Referências eram “sítio de Lula”, diz Odebrecht

Juiz Sérgio Moro aceita as 87 testemunhas desde que seja com a presença de Lula

PHA: Lula com Odebrecht é errado

Página 4 Página 5

Anfip e fórum dos servidores aderem à greve geral dia 28

Policiais civis da Bahia param dia 28 contra reforma da Previdência

Metrô de São Paulo tentará sabotar greve geral substituindo funcionários, denuncia Sindicato

“Regra de transição que governo quer impor é injusta e inconstitucional”, afirmam Juízes e Ministério Público

CSP-Conlutas: “Não podemos aceitar que uma corja de bandidos sem moral ameace os nossos direitos”

Reforma trabalhista acaba com salário fixo e coloca em riscos direitos básicos

ESPORTES - Vasco vence Botafogo e conquista a Taça Rio

Página 6

Presos palestinos iniciam greve de fome contra prisões da ocupação

Chilenos rechaçam ‘reforma’ faz de conta de Bachelet que mantém previdência privada

Presidencialismo sultânico vence na Turquia por estreita margem

Ex-ministros do governo Chávez denunciam ruptura constitucional na Venezuela

Pós-Otan: ONU denuncia o comércio de escravos na Líbia

Página 7

Professor do MIT denuncia: laudo de Trump sobre sarin na Síria “é falso”

Porta-voz russo: ninguém solicitou antídotos na área do ‘ataque’ químico

Terroristas explodem carro-bomba na Síria e matam 125 civis, entre os quais 60 crianças


Chomsky: “PT não pôde manter as mãos fora da caixa registradora e se uniu à elite mais corrupta”

Economia chinesa cresceu 6,9% no 1º trimestre

Documento secreto dos EUA confirma que a invasão do Panamá em 1989 foi mesmo por controle do Canal

Lavrov alerta para que EUA não repita contra a RPDC o que fez na Síria

MOAB destruiu no Afeganistão instalações construídas pela CIA

Página 8

Nelson Werneck Sodré: a obra de José de Alencar na História - (3)

Publicidade