Richa apresenta mais um pacote contra os servidores paranaenses

O governador do Paraná, Beto Richa, (PSDB) enviou em regime de urgência à Assembleia Legislativa, um novo pacote de ajuste propõe mais de uma dezena de alterações envolvendo o funcionalismo público. A proposta que começou a tramitar na última segunda-feira (7) sob o número 370/2017 e são, segundo o governo, “medidas preventivas para reduzir despesas” que prevêem uma “economia anual de R$ 100 milhões”.

Uma das propostas, que serão analisadas pelos Deputados Estaduais, é a aplicação dos reajustes salariais apenas à remuneração base de cada funcionário, o que, na prática, congela as gratificações dos servidores, como por exemplo, o auxílio transporte.

O governo também quer suspender os concursos públicos para contratação de policiais e bombeiros por um período de três anos. Para isso, quer criar uma diária especial de 6 horas, permitindo que os policiais trabalhem para mesmo nos períodos de folga.

O projeto de lei também aumenta o abono de permanência para praças, a fim de evitar aposentadorias, e possibilita que policiais aposentados há no mínimo dois anos atuem em atividades internas e na guarda de imóveis públicos, recebendo R$ 75 por dia trabalhado.

O anúncio das medidas de Richa revoltou os sindicatos do funcionalismo que estão convocando novos protestos. O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) criticou a “falta de debate” com a categoria antes do envio do projeto à Assembleia.

O Sindarspen, Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, destacou em nota que “o projeto de lei deixa claro que o ‘serviço’ prestado pelos servidores não tem caráter de hora extra ou serviço extraordinário (nem será pago como tal), não será incorporado ao vencimento nem considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. Em outras palavras, o Governador pretende que estes servidores paguem novamente a conta pela má administração do Estado, submetendo os trabalhadores a jornadas superiores à jornada legal (40 horas semanais)”.

E completa, “o Sindicato dos agentes penitenciários refuta qualquer proposta de aumento na carga horária do trabalhador, por entender que a profissão por si só, com todo o descaso que vem sendo tratada e com a precariedade do sistema, já adoece e mata, mesmo dentro das 40 horas semanais. Numa categoria em que mais de 48% faz uso de medicamento de uso contínuo, em sua maioria para tratamento de doenças psicossociais, tendo uma incidência de mais de 30% de afastamentos (atestados) por transtornos mentais e comportamentais e mais de 80% declara sentir cansaço físico e mental por conta da rotina de trabalho, o que deveria ser proposto pelo governo seria uma redução de carga horária e contratação”.


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