Constituinte: apego ao poder e riscos para a Venezuela

EDGARDO LANDER

Edgardo Lander é integrante da Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição, além de professor da Universidade Central da Venezuela concedeu entrevista a Carlos Carcione, publicada no site Aporrea.org, intitulada “A Constituinte nos leva a um ponto de não retorno”, da qual selecionamos trechos

PEdgardo Lander é integrante da Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição, além de professor da Universidade Central da Venezuela concedeu entrevista a Carlos Carcione, publicada no site Aporrea.org, intitulada “A Constituinte nos leva a um ponto de não retorno”, da qual selecionamos trechos

Depois das eleições parlamentares de 2015 o governo parece assumir que a manutenção de seu poder não será possível, seja apelando ao voto popular ou respeitando a Constituição de Chaves. Estamos vivendo um processo de desmantelamento crescente da Constituição que está conduzindo a rupturas na estrutura do Estado.

Esse rompimento da ordem constitucional significa a criação de um modelo de Estado diferente em relação ao contemplado pela Constituição de 1999. Um distanciamento muito claro é estabelecido e não estamos falando apenas dos temas ligados a ignorância sobre os desdobramentos da Assembleia Nacional. Dizem respeito a questões estratégicas, como é o caso do Decreto do Arco Minero, que trata dos contratos com as empresas transnacionais, dando margem a que o presidente tome decisões que comprometem o futuro do país, independente das leis em vigor, sem levar em consideração os direitos dos povos indígenas e fora de qualquer estrutura política territorial do estado. Então, ao dar ao presidente poder sobre decisões dessa magnitude, estamos quebrando um pilar fundamental da soberania.

Pouco a pouco o governo está barrando as possibilidades de expressão popular usando meios constitucionais. A Assembléia não é reconhecida, as eleições dos governadores (que possuem data fixa) foi adiada, a possibilidade do referendo revogatório foi abolida – direito até então listado como um dos mais importantes de nossa democracia participativa. Se o cronograma para eleições não está definido, com um presidente que governa o Estado com atribuições de emergência e com poderes para decidir sobre tudo, inclusive sobre a suspensão de direitos constitucionais, obviamente que os direitos da população venezuelana estão sendo cassados.

VIOLÊNCIA

O cenário não é apenas o da repressão contra manifestações pacíficas por parte de um governo crescentemente autoritário. Sabemos também que existem muitos interesses geopolíticos envolvendo o governo da Venezuela, sem os quais é impossível compreender tudo o que se passa no país. Desde o início a oposição contra o governo Chávez teve apoio financeiro, político e treinamento. Sabemos que existe uma ingerência direta por parte do Departamento de Estado dos EUA.

Mas hoje, temos clareza de que a cúpula corrupta e autoritária do PSUV/Governo não está disposta a ceder e pouco se importa com as mortes necessárias para essa manutenção. A reunião de generais, que tivemos acesso por meio de documentos, onde foi discutida abertamente a utilização de franco-atiradores contra as manifestações são uma expressão disso: “não importa o saldo de mortos, vamos preservar o poder”.

Em ambos os lados existem aqueles que são arrastados a situações indesejáveis. Nas Forças Armadas muitos setores não querem ser responsáveis por matanças. Com toda segurança essa sensibilidade existe. Nossas informações indicam que isso não será tolerado e que não deve durar muito tempo.


 


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