Governo reafirma Telebrás como a melhor opção para banda larga

O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, afirmou em audiência no Senado que “o governo precisa de uma entidade para administrar a banda larga e a Telebrás hoje é a que parece mais fácil” e que “há uma demanda brutal que não é atendida”

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, afirmou que quando se iniciou as discussões sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ficou evidente que o “mercado” não conseguiria resolver, espontaneamente, o problema. “O governo precisa de alguma entidade para administrar a banda larga e a Telebrás hoje é a que parece mais fácil”, disse o ministro durante audiência pública realizada na terça-feira (9) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado para debater o plano de expansão da internet rápida.

Franklin ressaltou que o governo tem ativos de 23 mil quilômetros de fibras ópticas das estatais de energia elétrica e reafirmou que “o governo vai pegar suas fibras ópticas, parte das quais ganhou direito ao uso na Justiça, e vai utilizar isso como fator de regulação e competição”, acrescentando que “há uma demanda brutal que não está sendo atendida”.

Na mesma audiência, o assessor especial da Presidência da República Cezar Alvarez ressaltou que os “estudos mais aprofundados dizem que o melhor é a Telebrás” para gerir o PNBL. Segundo o coordenador do grupo responsável pela elaboração do plano, é obrigação do governo levar a banda larga aos locais onde as teles não atuam. Ele avaliou que até o fim deste ano o PNBL deverá chegar a 300 municípios, “mas serão cidades e regiões e perfis diferentes, que reflitam a diversidade do Brasil”.

CUSTOS

  Segundo Alvarez, os custos para a expansão da banda larga a todos os municípios brasileiros, até 2014, deverão variar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 15 bilhões, se o governo decidir atuar na última milha. “Ou até R$ 26,5 bilhões, se usarmos os números previstos pelo Ministério das Comunicações”, frisou Alvarez, referindo-se à proposta do ministro Hélio Costa e das teles. A constatação imediata é que os custos do governo, mesmo na hipótese de oferecer os serviços de última milha, são muito menores do que os das concessionárias, que reivindicam desoneração, utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), não pagamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e, como ninguém é de ferro, financiamentos do BNDES.

REDE PÚBLICA

  No 1º Fórum Governo Digital, evento ocorrido em Brasília, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, declarou que a União tem condições de implantar o PNBL mesmo sem utilizar a rede de fibra óptica da Eletrobrás que era administrada pela Eletronet e que foi retomada por decisão judicial. “A Eletrobrás possui ainda mais quatro fibras ópticas, que podem ser usadas para o programa de banda larga”, ponderou.

Santanna explicou que o back up (cópia) de proteção para as estatais de energia elétrica pode ser feito por uma provedora desse tipo de serviço. “Basta uma fibra para o back up. As outras fibras podem servir para levar a banda larga para diferentes cidades do país”, pontuou.

Depois da decisão do presidente Lula, que acontecerá na primeira semana de abril, Santanna observou que serão lançados editais para a construção do backbone (estrutura dorsal da infraestrutura de banda larga) e do backhaul (que liga o backbone ao município).

Na audiência do Senado, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, creditou a baixa velocidade e os altos preços cobrados atualmente a um suposto problema tributário, superior a 40%. E defendeu subsídios para a banda larga, uma vez que, segundo ele, o problema é de “demanda”, no que foi contestado tanto por Franklin Martins quanto por Cezar Alvarez. O ministro apontou que se as operadoras tivessem universalizado a banda larga o preço seria mais barato. Por sua vez, Alvarez destacou que a maior parte dos encargos são relativos a ICMS, um tributo estadual. Contudo, nos estados em que foram oferecidos redução de ICMS, as operadoras não aderiram. No máximo tentaram fazer vendas casadas de telefonia fixa com internet “banda lerda”, como no caso de São Paulo, redundando em fracasso.

COSTA E AS TELES

  Além das teles, a única voz discordante da reativação da Telebrás é a do ministro Hélio Costa, alegando agora problemas jurídicos: “A Lei das S.A., por exemplo, impede que o governo, na medida em que ele tenha os fundos de pensão como sócios de uma empresa de telecomunicações, possa participar ativamente de outra empresa”. Certamente, Costa se referiu à Oi, que conta com participação do BNDESPar, Previ, Funcef e Petros. Ocorre que é esse é um argumento cretino, pois ele sabe muito bem que os fundos de pensão não são estatais, mas instituições que atuam em previdência complementar. Segundo, na hora do BNDES encher as burras das teles o ministro não vê nenhum problema nisso. De acordo com o Minicom, em caso de o PNB gerar prejuízos os acionistas minoritários da Telebrás seriam lesados. Acionistas minoritários, depois de 12 de privatização das empresas do Sistema Telebrás? Com estatal com as portas praticamente fechadas, com seus funcionários prestando serviços em outros setores, como a Anatel, por exemplo? E desde quando o ministro, que ao longo dos anos tem se prestado a defender os interesses das teles, se preocupa com os interesses dos acionistas minoritários?

Os “argumentos” de Costa não se justificam, até porque o governo já possui inúmeras licenças de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), como as estatais Eletrobrás, Eletronorte e Serpro, entre outras, e nunca se questionou - nem o Minicom, nem a Anatel - qualquer impedimento na utilização desse serviço por essas empresas em função da presença do BNDESPar ou dos fundos de pensão nas teles.

O fato é que as concessionárias foram incapazes de universalizar a telefonia fixa e também a banda larga. Outro fato é que esses monopólios cobram tarifas extorsivas para oferecer um serviço de péssima qualidade em telefonias fixa e móvel e em banda larga. De acordo com a PNAD 2008, apenas 44,5% dos domicílios brasileiros possuem telefone fixo e 17,9% não têm nenhum telefone. Também pudera, com o valor da assinatura de cerca de R$ 40,00 não havia como ampliar de forma expressiva o número de lares com telefone. O mesmo corre em relação à banda larga, na qual os preços salgados impedem a massificação. Em São Paulo, área de atuação da Telefónica, assinatura custa aproximadamente R$ 54,90 por um serviço de 1 Mbps. Em outras capitais, a Oi cobra R$ 49,90 mais assinatura básica. No interior, R$ 109,90 mais assinatura básica.

Pesquisa realizada pela BBC registra que 91% dos brasileiros respaldam a posição do governo de implantar o PNBL e apontam o acesso à internet como um direito fundamental do ser humano. O PNBL a ser implantado sob a batuta da Telebrás deverá estabelecer as condições para que a internet rápida chegue com qualidade, velocidade e a preços módicos em cada localidade brasileira.

V.A.