Brigadeiro Ferolla: Petrobrás tem autoridade para operar o pré-sal

“Estatal viabilizou grande desenvolvimento, não só na exploração e produção, mas também no refino, transporte, distribuição e abastecimento

“A Petrobrás foi e será, sempre, uma empresa importantíssima para o Brasil, devendo ser protegida e beneficiada pelo governo e pelo povo brasileiro”, afirma o brigadeiro Sergio Xavier Ferolla, em entrevista ao HP. Diante da descoberta de petróleo na camada do pré-sal, Ferolla defende mudanças na “perniciosa lei do petróleo” para “assegurar ao Estado nacional o controle dos volumes e a posse do petróleo produzido”. “Um dos caminhos”, diz o brigadeiro, “seria o governo aumentar sua participação acionária, capitalizando a Petrobrás”. Sérgio Ferolla, ex-ministro presidente do Superior Tribunal Militar e ex-comandante da Escola Superior de Guerra, dirigiu o Centro Tecnológico da Aeronáutica (CTA) e a Embraer.

HP - Dentro da discussão de um novo marco regulatório, há setores que defendem que o gerenciamento do pré-sal deve ser feito pela Petrobrás e outros, por uma nova estatal? Qual sua opinião sobre essa questão?

FEROLLA - A Petrobrás foi e será, sempre, uma empresa importantíssima para o Brasil, devendo ser protegida e beneficiada pelo governo e pelo povo brasileiro. O fato de 62% das suas ações pertencerem a pessoas e grupos privados, muitos dos quais no exterior tem motivado reuniões, reservadas, no âmbito do governo, tentando encontrar uma solução viável, que atenda os interesses nacionais e não provoque turbulências no seio do “tal” mercado, com seus poderosos agentes no país e no exterior. É chegado o momento de alijarmos da vida pública as perniciosas lideranças, incapazes do mais simples ato de patriotismo, em defesa dos reais interesses da nacionalidade.

“Deve-se à Petrobrás todas as descobertas de novas jazidas”

HP - Como a União poderia proteger a Petrobrás desses interesses externos?

FEROLLA - Um dos caminhos possíveis seria o governo aumentar sua participação acionária, capitalizando a Petrobrás e, como consequência, assegurando maior retorno de dividendos para os cofres públicos. Com maior “musculatura”, a empresa teria recursos para os grandes investimentos na produção das reservas do pré-sal, sem ter de recorrer às parcerias com grupos estrangeiros, como vem ocorrendo, até o momento. A Petrobrás tem competência técnica, administrativa e industrial para operar a produção nas reservas do pré-sal, mas necessitará de recursos vultosos para investimentos de centenas de bilhões de dólares.

Será importante corrigir a distorção criada quando colocaram as Ações da empresa à disposição de investidores externos. Deveria ser dia de luto para o país, aquele amaldiçoado momento em que certos líderes comprometidos com interesses alienígenas, festejaram a entrada da nossa empresa no “cassino” da Bolsa de Nova Iorque.

Será importante, também, modificar o marco regulatório vigente, assegurando ao Estado nacional o controle dos volumes e a posse do petróleo produzido, de forma a manter uma exploração controlada, não predatória e a longo prazo, para que o país seja um fornecedor do produto de forma gradativa e se beneficiando das cotações internacionais cada vez mais elevadas e com valores imprevisíveis, na medida em que se constate a queda da oferta dos atuais grandes produtores, fato esperado para a atual década, ou seja, no entorno de 2010.

HP - Que mudanças devem ser feitas na Lei do Petróleo?

FEROLLA - A Agência Nacional de Petróleo (ANP), desde a sua criação e por sua composição, tem atuado como facilitadora dos negócios para as petrolíferas estrangeiras. Inicialmente, com seguidas ofertas de áreas para concessão, reduziu a possibilidade da Petrobrás alocar os necessários recursos para tocar tantos projetos simultâneos, obrigando-a, assim, a limitar sua participação nos leilões. Também, abrindo as nossas áreas para os grandes grupos estrangeiros, obrigou a Petrobrás a atrair alguns dos principais competidores para apresentarem propostas em conjunto, à custa da entrega de parcela do petróleo a ser descoberto, de forma a não perder determinadas áreas julgadas promissoras por seus técnicos.

No período que se seguiu à aprovação da perniciosa lei do petróleo, ou seja, o período que vai de 1997 até os dias atuais, deve-se, basicamente, à Petrobrás, todas as descobertas de novas jazidas. As empresas estrangeiras, nesse período, na maior parte das situações, quando descobriram algo, estavam consorciadas com a Petrobrás e esta era a operadora do consórcio. Sendo a Petrobrás quem basicamente descobriu petróleo no período, se tivesse continuado a existir o monopólio, modelo em que ela tinha maior liberdade de ação, certamente e já há algum tempo, teria descoberto mais petróleo.

Enfocando-se os resultados econômicos, os defensores, nada patrióticos, da entrega das reservas nacionais aos gananciosos agentes do mercado petrolífero, lançam outro falso argumento, dizendo que o salto da participação do setor do petróleo no PIB brasileiro, no período de 1997 a 2007, de 2% para 10%, foi decorrente da introdução da lei do petróleo. Para a correta análise deste argumento, deve ser considerado que o valor do produto, em determinado ano, é função dos preços do petróleo, bem como dos volumes de gás natural e derivados, produzidos no país. Assim, os preços citados são fortemente influenciados pelo preço do barril no mercado mundial, no período considerado.

Como pouquíssimos campos, dentre os que entraram em operação no decênio em análise, foram descobertos depois da sanção da nefasta Lei no 9.478, mais de 95% deste fabuloso acréscimo da participação do setor do petróleo, no PIB brasileiro, não decorreu da influência da nova lei, sendo, na realidade, devido à alta do preço do barril no mercado internacional e às descobertas de petróleo ocorridas antes da sanção da referida lei.

Cabe ressaltar que a Lei nº 9.478 buscou, basicamente, trocar o monopólio estatal nacional por um oligopólio privado, que, como todos outros oligopólios, procura só maximizar seus lucros, não tendo nenhum compromisso com o desenvolvimento local. Contrariamente, o monopólio viabilizou grande desenvolvimento, não só na exploração e produção de petróleo, mas também no refino, transporte, distribuição e abastecimento. A engenharia e tecnologia nacional se beneficiaram, assim como os fornecedores de bens e serviços do setor.

Por tudo isso, impõe-se a modificação da lei do petróleo, dando ao Estado, através dos seus agentes oficiais, o controle da produção e a gestão dos vultosos recursos a serem auferidos, para que a sociedade, como um todo, se beneficie dessa benesse concedida pela natureza, patrimônio inalienável do Estado brasileiro.