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Fim do superávit primário acabará com caixa-preta
nos gastos com os juros
O governo decidiu mudar a contabilidade das
contas públicas. O objetivo será acabar com o conceito de “superávit
primário” no Orçamento, conceito inventado pelo FMI para garantir o
pagamento dos juros e inexistente no Orçamento da maioria dos países.
“O superávit primário era um truque criado pelo
FMI para enrolar todo mundo”, declarou o ex-ministro Delfim Netto. Sob esse
nome, escamoteavam-se os gastos com juros, isto é, a drenagem de dinheiro
para os bancos, através da dívida pública.
As despesas do governo serão agora todas elas colocadas lado a lado -
inclusive os juros. Com isso, ficará mais clara a causa dos déficits, em
geral atribuída pelos neoliberais aos “gastos públicos”, escondendo-se o
gasto maior responsável por tais déficits.
A partir do uso do “superávit primário”
manipulava-se o Orçamento para que os cortes recaíssem sempre sobre os
gastos sociais e investimentos, garantindo a intocabilidade dos gastos com
juros, exatamente os que mais pesam, há já bastante tempo, nas contas
públicas.
Durante todo o tempo em que os tucanos estiveram
no Planalto, várias leis e normas foram criadas no país, muitas a mando do
FMI, para dar prioridade absoluta aos interesses dos bancos. Uma delas foi a
implantação do conceito de superávit primário. O superávit veio, é claro,
acompanhado de metas pré-estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Ou
seja, de tudo o que era arrecadado pela União, já se definia de antemão - em
percentual do PIB -, quanto do orçamento seria destinado ao pagamento dos
agiotas. Em outras palavras, era garantia total aos bancos. O que sobrava,
depois de contemplados os juros, era destinado ao atendimento das
necessidades do país.
Em duas outras áreas da economia este critério
também foi implantado. A primeira foi na Lei de Falências. A prioridade das
dívidas das empresas mudou. Deixou de ser o pagamento dos trabalhadores e
impostos e passou a ser o pagamento aos bancos. A segunda foi a chamada lei
de “responsabilidade” fiscal. Nome pomposo que escondeu a sua essência:
prioridade absoluta dos governantes com os “compromissos financeiros” de
suas administrações.
ESTATAIS
Uma outra mudança bem vinda na contabilidade é
que o novo sistema poderá retirar do superávit primário os investimentos das
estatais que não dependem do orçamento do Tesouro, como a Petrobrás. Para
explorar, por exemplo, as reservas petrolíferas do pré-sal, a mais de 6 mil
metros de profundidade, a estatal terá de aumentar seus investimentos. Com a
nova contabilidade, além das riquezas em petróleo, pertencentes à União,
poderem ser computadas nas contas do governo, os aumentos dos investimentos
da estatal não serão mais avaliados como despesas públicas. |