Para Dilma, é o fator previdenciário, e não as desonerações, que prejudica a Previdência

A presidente Dilma Rousseff afirmou na segunda-feira (19), em São Paulo, que tem a "disposição política" para ouvir qualquer proposta relacionada ao fim do fator previdenciário, reivindicação levantada há anos por centrais sindicais, desde que não haja comprometimento da Previdência Social.

"Estou disposta a discutir qualquer proposta, desde que não afete a sustentabilidade financeira da Previdência e não coloque em risco a aposentadoria dos trabalhadores que ingressam hoje no sistema", afirmou, em entrevista exclusiva à Rádio Brasil Atual e à Rádio ABC, de São Bernardo do Campo (ABC paulista).

A súbita preocupação da presidente com a "sustentatabilidade" da Previdência, principalmente quando se trata de atender uma reivindicação justa dos trabalhadores, não é nada convincente, uma vez que o governo autorizou um corte de R$ 4,45 bilhões na "compensação à desoneração da Previdência Social" dentro do corte de R$ 10 bilhões nos dispêndios do Orçamento, anunciado em julho.

Essa compensação estava prevista por conta das sucessivas medidas, visando a desoneração da folha de pagamento das empresas de diversos setores da economia. A adoção dessa política de incentivo, fundamentalmente em favor de monopólios multinacionais, implicou na redução dos recursos previdenciários devidos pelas empresas.

Portanto, não se justifica, agora, a presidente Dilma colocar como hipótese "temerária" ao equilíbrio financeiro da Previdência Social a eliminação desta excrescência chamada fator previdenciário, criado na gestão do tucano Fernando Henrique para reduzir em até 40% o valor das aposentadorias pagas pelo regime geral de previdência.

Dilma também foi evasiva em sua declaração sobre o Projeto de Lei 4.330, que prevê a liberação da terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa (atividade-fim), o que precarizaria de forma significativa as relações de trabalho.

"Há uma posição bem forte pró-terceirização dentro do Congresso. O governo não pode definir o que Congresso aprova ou não. Tem vezes que conseguimos e tem vezes que não conseguimos. Nosso papel é ensejar e fazer a mediação", afirmou.

Ora, todo mundo sabe que, quando há um projeto de interesse do governo em votação no Congresso Nacional, o executivo dispõe de mecanismos suficientemente fortes e eficazes para garantir a coesão da sua base de apoio e arregimentar os votos necessários. Além do mais, para começar, o governo deveria orientar seus líderes no Congresso a não dar apoio ao projeto.


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