Alencar: estados têm direitos adquiridos
O presidente da República em exercício, José
Alencar, disse que a emenda do deputado Ibsen
Pinheiro, que prevê a redistribuição dos
royalties da exploração do petróleo e gás entre
os estados e municípios produtores e não
produtores, deve ser discutida no âmbito da
Constituição. Para Alencar, os estados
produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito
Santo, têm direitos adquiridos.
“Há um direito adquirido dos estados produtores
e obviamente que todos esses contratos e regras
já existentes foram objeto de orçamentação do
estado e previsão de investimentos. Isso tem que
ser considerado. Além disso, a própria
Constituição, quando fala que o subsolo é um bem
da União, fala também no direito dos estados
produtores”, declarou no dia 17, no Rio.
Alencar ressaltou que o Senado saberá tratar do
assunto com a serenidade que a questão merece.
“Isso tem que ser discutido com paciência, e vai
ser discutido no Senado, com calma, ouvindo
todos os lados. No Senado é mais fácil, pois
cada estado tem três representantes e é uma casa
representativa do sistema federativo nacional”,
afirmou.
José Alencar participou da cerimônia de entrega
do Prêmio Faz Diferença no Rio de Janeiro, no
dia da manifestação que reuniu milhares de
pessoas em defesa dos royalties, no Centro do
Rio de Janeiro.