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Jobim entra de novo em campo para defender DVD
Na
segunda-feira, dia 17, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, repetindo o advogado
de Daniel Dantas e a “Veja” do fim de semana, disse à imprensa que o inquérito
da Polícia Federal sobre o escroque está “contaminado”. Segundo Jobim,
referindo-se à participação de funcionários da Abin na Operação Satiagraha,
“é uma questão constitucional. Na Constituição, quem tem poder de investigação
criminal são as polícias. A participação de entidades que não tenham competência
constitucional de investigação policial é uma distorção de função”.
Jobim não
esclareceu qual o dispositivo constitucional que impede a PF de pedir ajuda à
Abin, se achá-la necessária. Não esclareceu, porque não existe tal dispositivo.
O fato da polícia recorrer à uma ajuda externa – seja da Abin, ou do Exército,
ou, porventura, do Ministério da Pesca – em nada fere a determinação
constitucional de que são as polícias que conduzem as investigações criminais.
No caso da Operação Satiagraha, foi a PF que a conduziu – os funcionários da
Abin foram uma ajuda solicitada pelos delegados da PF que coordenavam o
inquérito.
A questão já
havia sido esclarecida pelo diretor da Abin, Paulo Lacerda, no Congresso. De lá
pra cá, apenas os advogados de Dantas e a “Veja” haviam insistido nela, como
tábua de salvação para que ele não pague por seus crimes. Isso é o que se pode
esperar dos comensais do escroque.
Porém, Jobim
é ministro de Estado, ainda por cima, da Defesa. Apesar disso, é um
recalcitrante em se transformar em ministro da defesa de Dantas: foi ele quem
levantou a falsa escuta que a Abin teria realizado com suas maletas de
varredura, ocasionando o afastamento temporário de Lacerda e sua equipe da Abin.
Como ficou comprovado, as maletas da Abin não tinham capacidade de realizar
escutas. Eram maletas para verificar a existência de grampos, e não para
efetuá-los. Mas, com a falsa denúncia de Jobim, Dantas conseguiu um de seus
objetivos – afastar Paulo Lacerda.
Agora, que o
objetivo de Dantas é anular o inquérito da PF, Jobim apareceu com a tese da
“contaminação”, uma tese tão falsa que mesmo ele, perguntado sobre se isso
implicaria na anulação, respondeu: “depende da situação. Não conheço o
inquérito (….) mas evidentemente que [a participação da Abin] contamina”.
Jobim está
falando de uma suposta infração constitucional – e de uma que ele classifica
como “evidente”. Se fosse verdadeira, é evidente que o inquérito teria de
ser anulado. Por que, então, Jobim não diz claramente isso? Das duas, uma: ou
ele é a favor de que a Constituição seja ferida por inquéritos policiais; ou ele
sabe que não houve nenhuma transgressão constitucional – e está agindo como mais
um advogado de Dantas. Porém, mesmo na primeira hipótese, ele estaria a favor de
colocar Dantas na cadeia contra a Lei, ou seja, tornando nulo todo o
processo.
Eis a razão
pela qual o advogado oficial de Dantas, Nélio Machado, afirmou que “se eu fosse
me escoimar na declaração de alguma autoridade da República seria na do ministro
da Defesa, Nelson Jobim, de que o inquérito está repleto de irregularidades”.
C.L.
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