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TSE dá direitos de resposta ao PT contra PSDB e ‘Veja’
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade, na
segunda-feira (2), manter a punição ao site Mobiliza PSDB, veiculando por 10
dias o direito de resposta do PT pelas declarações do vice de Serra, o deputado
federal Índio da Costa (Dem), que caluniou o partido dizendo que a legenda tem
ligações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e com o
narcotráfico.
O ministro Henrique Neves, relator da ação, enfatizou que a concessão do direito
de resposta jamais afasta o dano causado e defendeu maior rigor. As declarações
de Índio foram veiculadas no site do PSDB de 16 a 19 de julho. “A manutenção da
gravação no sitio permite o acesso a qualquer hora. Implica em constante ofensa
ao direito. As palavras foram proferidas de forma direta: “todo mundo sabe que o
PT é ligado ao narcotráfico, às Farc, ao que há de pior”, lembrou o ministro.
Contudo, Henrique Neves propôs que a punição fosse reduzida para 6 dias, mas foi
convencido pelos outros ministros a manter os 10 dias da pena que foi
determinada anteriormente, antes do recesso do tribunal.
Também na segunda-feira (2), o plenário do TSE decidiu por 4 a 3 conceder
direito de resposta ao PT contra a revista “Veja” que repercutiu e avalizou as
provocações do vice de Serra em matéria publicada na semana passada. Segundo o
ministro Arnaldo Versiani, que votou a favor da concessão do direito de
resposta, a revista “antecipou um juízo de valor” ao dizer que as declarações do
vice estavam corretas. O ministro repeliu a tese de que a condenação à revista
configure uma censura pois “se acontecem essas ofensas, o direito existe
exatamente para punir aqueles excessos que foram cometidos”.
Votaram pelo direito de resposta os ministros Arnaldo Versiani, Hamilton
Carvalho, Henrique Neves (relator) e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
Contra a concessão do direito de resposta votaram os ministros Marco Aurélio de
Mello, Cármen Lúcia e Aldir Passarinho.
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