“Defender o interesse da coletividade por uma saúde eficiente contra os que vêem na doença alheia fundamentalmente uma fonte para engordar os seus ganhos privados”

 Senhoras e senhores,

As centrais sindicais estão aqui reunidas para o lançamento do Fórum Nacional Permanente dos Trabalhadores sobre Saúde Suplementar, que contará também com a participação do DIEESE, do DIESAT e da ANS.

Numa situação em que temos 20 milhões de celetistas e mais de 40 milhões de brasileiros associados a planos de saúde, as centrais sindicais não poderiam se omitir e assumem de frente a defesa desses trabalhadores, que freqüentemente sofrem toda sorte de abusos por parte das operadoras.

Mas a pergunta que precisamos responder de forma clara é: não haveria contradição entre essa defesa dos trabalhadores e a luta que travamos pela saúde pública e pelo SUS?

Vejamos o que acontece com o SUS hoje. Dois terços dos pacientes sofrem de doenças relacionadas com a hipertensão e a diabetes e suas complicações. Hipertensão e diabetes, quando descobertas precocemente, trata-se com um pouco de exercício, um pouco de dieta e alguns remédios baratos. Nada que dê muito lucro.

 PREVENÇÃO

 O governo está implantando a atenção básica em todo o país, o Saúde da Família, que pode prevenir o agravamento da hipertensão e da diabetes. 49% da população já é atendida hoje, e até 2010 a meta é atingir 67%, 130 milhões de brasileiros.

No entanto, a resistência não é pequena. A mercantilização da saúde resiste à atenção básica e ao trabalho preventivo. Na cidade do Rio de Janeiro só 8% da população tem Saúde da Família. Brasília tem 6%.Por quê isso acontece? Sem atenção básica, os hipertensos e diabéticos evoluem para o infarto do miocárdio e para a insuficiência renal; E aí o governo gasta R$ 1,2 bilhão com diálise. 90% disso, mais de R$ 1 bilhão anuais, com instituições privadas. Para esses mercadores da saúde a atenção básica é uma ameaça.

Fica claro que a mercantilização da saúde, insatisfeita com o papel complementar que a Constituição e a Lei 8080 lhe assegura, quer assumir um papel dirigente, priorizando a sua rentabilidade, em detrimento da saúde do povo brasileiro e dos trabalhadores.

Entendemos, portanto, que a luta em defesa do SUS, ao lado da luta pelo aumento das verbas para a Saúde e pela melhoria da gestão, passa pela luta para que a medicina mercantil se restrinja ao seu papel complementar e para que o SUS seja dirigido efetivamente em função da melhor saúde possível para o povo brasileiro.

Na opinião das centrais sindicais, a luta contra os abusos das operadoras que travaremos aqui neste Fórum tem exatamente a mesma base: defender o interesse da coletividade por uma saúde eficiente contra os que vêem na doença alheia fundamentalmente uma fonte para engordar os seus ganhos privados.

Teremos muitos temas a debater, mas gostaríamos de ressaltar alguns: a luta contra a subnotificação dos acidentes de trabalho. Essa notificação é compulsória por lei, mas as empresas para manter a sua certificação ISO fazem acordos com os planos de saúde para que essas notificações não sejam emitidas. É necessário estudar providências a esse respeito.

Teremos também a luta para acabar com a exclusão dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais do rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde, emitido pela ANS. Essa exclusão faz com que hoje praticamente nenhum plano de saúde atenda acidente de trabalho ou doença profissional. Isso muitas vezes coage o trabalhador a se submeter à não notificação para poder ser atendido pelo plano. Não há justificativa para essa situação. São necessárias mudanças.

Temos ainda a luta para impedir os aumentos descontrolados que sofrem os planos coletivos. Os planos individuais estão hoje mais regulamentados. Exatamente por causa disso, as operadoras trabalham preferencialmente com os planos coletivos que já perfazem 77% do total de planos. E nesses a regulamentação é inteiramente insuficiente, vale freqüentemente a lei da selva. Precisamos trabalhar também nesta questão.

 ARTICULAÇÃO

 Sabemos que as soluções para essas e outras questões relevantes, que serão tratadas e encaminhadas por este Fórum, passam pela necessária articulação entre diversos atores cujas responsabilidades são institucionalmente definidas. Entendemos a necessidade de fortalecer a participação dos trabalhadores nas diversas instituições onde essa temática é tratada, em especial a Câmara de Saúde Suplementar.

Para concluir, gostaria de registrar o nosso reconhecimento à Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. Ao tomar a iniciativa de provocar este debate com as centrais sindicais, desencadeou um processo extremamente rico entre as centrais, que hoje gerou, pode-se dizer, uma unidade exemplar entre elas nas questões de saúde.

CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT