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CUT repudia
ação do Dem contra contribuição sindical
A Central Única dos Trabalhadores condenou a
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.067 proposta pelo DEM no
Supremo Tribunal Federal (STF) como “um retrocesso para a organização da
sociedade”. Na ação, o DEM questiona a constitucionalidade das centrais
sindicais e a destinação de 10% dos recursos arrecadados pela contribuição
sindical.
O presidente da CUT, Artur Henrique, afirmou
que “seria um contrassenso as centrais deixarem de ser reconhecidas e, ao
mesmo tempo, fazerem parte das instâncias que decidem o destino dos recursos
dos Fundos de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Amparo ao Trabalhador
(FAT)”.
Conforme Artur, o reconhecimento, em 2007,
“promoveu avanços importantes permitindo que deixassem a condição jurídica
de Organizações Não Governamentais (ONG) para poder representar os
trabalhadores nas justiças comum e federal”.
“O reconhecimento foi resultado de uma discussão
democrática que passou pelo parlamento brasileiro e qualquer mudança dessa
decisão deve ocorrer da mesma forma”, concluiu Artur. |