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Governo do Paraná nega pedido de empresas para aumentar pedágios
O governador do Paraná negou
o pedido de 9,74 % de aumento nas praças de pedágios, solicitado pelas
concessionárias Ecovia, a Viapar e a Caminhos do Paraná e Ecocataratas. Esta
última, que açambarcou a BR-277, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava,
requisitou 18,84%. Ou seja, além dos 9,74%, exigiu mais 9% acumulado,
alegando que é devido ao degrau tarifário inserido no contrato pelo
desgoverno Jaime Lerner, autor da entrega do patrimônio público para a
especulação privada.
Segundo o Departamento de
Estradas de Rodagem (DER), desde 2003, os aumentos aplicados nas tarifas de
pedágio no Paraná são aumentadas pelas empresas sem a concordância do
governador. Todos foram questionados e negados. “Nós temos uma posição
radicalmente contra essa situação criada pelo governo Lerner. Estamos na
Justiça tentando reverter os aumentos ou acabar com o sistema”, afirmou o
secretário para Assuntos Rodoviários, Rogério Wallbach Tizzot.
De acordo com o secretário,
para majorar os preços e garantir os ganhos exorbitantes, as concessionárias
recorreram ao Judiciário. “Se o pedágio sofreu aumentos a partir de 2003,
foram devido às liminares da Justiça Federal, decisões que ainda estão em
discussão e que podem ser revertidas”, acrescentou Rogério.
“Queremos que esses recursos
sejam devolvidos aos paranaenses com o desconto das tarifas. Em números
corrigidos, são mais de R$ 7 bilhões que já foram arrecadados pelas seis
concessionárias. Somente no ano passado, R$ 869 milhões entraram no caixa
das empresas. É muito dinheiro para conservar apenas 2,5 mil quilômetros de
vias”, frisou o secretário.
Além de mais de 100 ações
judiciais em tramitação, o secretário lembrou que o DER está finalizando um
amplo processo de análise de todos os contratos de pedágio para rever custos
de administração, operação, serviços, além do cronograma de obras e outros
itens. A Taxa Interna de Retorno (TIR) - fator que reflete o lucro das
concessionárias - é um dos principais aspectos da análise. Rogério apontou
que nas novas concessões federais, a TIR fica em 8,95 %. Já no Paraná, a
taxa chega a 20%.
De acordo com o secretário,
estes “são dispositivos que foram acertados depois da redução das tarifas
feita às vésperas da eleição de 1998. São aumentos em cima dos aumentos
anuais estipulados para ocorrer em anos determinados”. |