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Projeto de
Cristina Kirchner extingue monopólio do papel
O Governo de Cristina Kirchner enviou na última
sexta-feira à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei sobre a Papel Prensa,
empresa que monopoliza a fabricação, venda e distribuição de papel jornal no
país, e que foi tomada em 1977 de forma irregular pelos jornais Clarín, La
Nación y La Razón (hoje fechado) em conluio com a ditadura que vitimou o país de
1976 a 1983.
No seu primeiro artigo a Lei declara de
interesse público a produção, comercialização e distribuição do insumo básico
para os jornais. Será criada uma comissão parlamentar e um Conselho Consultivo
Federal, integrado pelos jornais da cidade de Buenos Aires e do interior do
país, que avaliarão e participarão da elaboração do novo marco regulatório para
o setor, que será enviado depois à Presidência. A nova legislação deverá
garantir o abastecimento de papel a todas as empresas que o requererem, em
igualdade de condições. Também deverá se garantir a matéria prima nacional
durante todo o processo de fabricação do papel.
“As ações da Papel Prensa foram vendidas nos
primeiros meses da ditadura, em 1977, num brutal complô de terrorismo de Estado
com violação das garantias constitucionais. A dona das ações transferidas, Lidia
Graiver, jamais esteve envolvida numa negociação sobre preço. Todos os adultos
integrantes da família Graiver foram sequestrados e torturados”, afirmou Mario
Weinfield, no jornal Página/12, acrescentando: “durante décadas, a Papel Prensa
passou a controlar o mercado com práticas monopolistas”. O dono da empresa,
David Graiver, marido de Lídia, morreu em 1976 num acidente de avião nunca
esclarecido.
O Projeto de Lei fundamenta que é necessário declarar a empresa de “interesse
nacional” porque “os acionistas privados de Papel Prensa (Clarín e La Nación )
monopolizam a produção para seu próprio abastecimento e não para a demanda do
mercado interno”, fazendo a fábrica trabalhar abaixo de sua capacidade de
produção. Além disso, o Governo denuncia um superfaturamento de 40% nas vendas
para os jornais que não seguem a linha editorial do Clarín e La Nación, de
oposição total ao governo nacional.
A Papel Prensa diminuiu nos últimos 5 anos sua
oferta ao mercado interno. Em 2004 foram mais de 180.000 toneladas, enquanto que
em 2009 vendeu só 166.000. Com a injustificada diminuição na produção, a
importação de papel cresceu: em 2004 equivalia a 18%, enquanto que em 2009 foi
de 29%. |