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STJ decide
manter ação contra caixa de campanha de Serra e FH
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a
ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor da área Internacional
do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, além do ex-presidente do
banco, Paulo César Ximenes, pelo favorecimento à empresa Silex Trading do
ex-integrante da equipe econômica do governo Fernando Henrique, Roberto
Giannetti da Fonseca, por meio de empréstimos e benefícios em prejuízo do
erário.
A decisão é da Segunda Turma do STJ, que deu
provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF). A ação
civil pública foi recebida na Justiça de primeira instância contra vários
acusados. As defesas de Ricardo Sérgio e de Paulo César Ximenes protestaram
e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Distrito Federal) aceitou o
agravo de instrumento, alegando que não deveria prosseguir a ação de
improbidade.
O Ministério Público recorreu ao STJ, onde a
ministra Eliana Calmon, relatora do caso, reconheceu a legitimidade de
submeter os réus às sanções da Lei de Improbidade Administrativa. “Adoto a
posição de que os sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa não
são apenas os servidores públicos, mas todos aqueles que estejam abarcados
no conceito de agente público insculpidos no artigo 2º da Lei 8.429/92, ou
seja, considerando-se agentes públicos um ‘gênero’, do qual são espécies os
agentes políticos, administrativos, honoríficos e delegados”, afirmou.
Ricardo Sérgio foi arrecadador de fundos para as
campanhas de José Serra e Fernando Henrique. Em 1995, foi indicado para
ocupar o cargo no Banco do Brasil por José Serra quando era ministro do
Planejamento e teve um papel decisivo nas privatizações, influindo na
atuação da Previ (fundo de pensão dos funcionários) – que fez parte dos
consórcios que açambarcaram a Vale do Rio Doce (1997) e a Tele Norte Leste
(1998).
Em novembro de 1998 foram divulgadas gravações
de telefonemas na sede do BNDES sobre o leilão da Telebrás (julho de 1998),
revelando a armação do governo para que o Opportunity, de Daniel Dantas,
vencesse um dos leilões. Em uma conversa com o então ministro das
Comunicações, Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio revela que deu uma carta de
fiança para o Opportunity. Ele diz no diálogo: “Nós estamos no limite da
nossa irresponsabilidade”.... “Na hora que der merda, estamos juntos desde o
início”.
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