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1. A falência de um modelo
Em entrevista à Carta Capital o
secretário-executivo do Ministério da Cultura anuncia o desejo de promover
mudanças na Lei Rouanet, com o argumento de que “ano após ano, o governo foi
reduzindo sua intervenção no fomento (às atividades culturais) e virou um mero
passador de recibos”.
O
diagnóstico é correto. No ano passado, a Lei Rouanet possibilitou que cerca de
R$ 400 milhões de recursos públicos – oriundos de renúncia fiscal – fossem
manejados livremente por bancos, montadoras de automóveis, siderúrgicas, etc,
para promoverem seu marketing, a título de patrocínio à atividade cultural.
O
resultado é que a maior parte desses recursos passa ao largo da produção
cultural. São consumidos por intermediários, os famosos captadores, por
fundações e institutos criados pelos bancos, e por projetos que se limitam a
reproduzir os padrões de subcultura dominantes nas televisões e rádios
brasileiras.
Na
verdade, a Lei Rouanet não foi criada para dar estímulo e suporte à produção
cultural. A lógica na qual ela se insere é a do modelo neoliberal de desmonte e
privatização do Estado – mais precisamente a da transferência dos recursos
públicos para os monopólios privados.
Esse
processo começou no governo Collor. O primeiro setor atingido foi exatamente o
da cultura. Com uma canetada foi extinto o Ministério da Cultura, a Embrafilme,
esvaziada a Funarte, desmontada peça por peça a estrutura de fomento à atividade
cultural no país e de regulação do mercado. O que se dizia, na época, é que os
recursos públicos investidos em cultura significavam desperdício e promoviam uma
inevitável tutela que impedia o livre e saudável desenvolvimento do setor. A
solução seria deixar que a mão invisível do mercado se encarregasse de conduzir
a nau ao seu destino, já que tentar regulá-lo contrariava as leis da natureza.
Mas
a cândida justificativa não passava de isca para atrair incautos. Tratava-se de
convencê-los, sobretudo, de que a renúncia à discussão, elaboração e execução de
qualquer política cultural era o dever maior do Estado para com o setor, e que,
portanto, o debate sobre o fazer cultural estava banido da esfera pública. Assim
os realizadores se veriam definitivamente livres da interferência do Estado, em
compensação abdicariam de qualquer perspectiva de influenciá-lo nessa questão.
O
objetivo de fundo da manobra começou a revelar-se pouco tempo depois, com a
primeira redação da Lei Rouanet. Saudada como a quintessência dos novos tempos
de modernidade, liberdade, criatividade e superação das velhas práticas
dirigistas e paternalistas, a lei que contou na sua elaboração com a
participação, até certo ponto entusiástica, de vários elementos da categoria,
particularmente na área cinematográfica, previa mecanismos de renúncia fiscal
para as empresas que houvessem por bem investir na cultura. A proporção, na
época, era a seguinte: para cada dez reais que a empresa investisse num projeto
cultural, três poderiam ser abatidos dos impostos devidos ao Estado, os outros
sete sairiam do seu próprio caixa.
Quanto engenho e arte... A lei produziria um fluxo maciço de recursos privados
para a atividade cultural. 30% de recursos públicos promoveriam o milagre da
multiplicação dos pães, ao mobilizar 70% de recursos privados para financiar o
setor. E isso sem o inconveniente dos realizadores terem que submeter seus
projetos aos caprichosos, incompreensíveis e inaceitáveis critérios de seleção
do Estado. É bem verdade que passariam a submetê-los aos critérios dos bancos,
siderúrgicas, montadoras de automóveis, fábricas de produtos alimentícios,
empresas com pouca ou nenhuma intimidade com a questão cultural, interessadas
tão somente nas possibilidades de marketing geradas pelo projeto e não no seu
resultado para o desenvolvimento cultural do país. Mas não eram elas que iriam
irrigar o solo sobre o qual se produziria o florescimento da nobre atividade?
Aqui, das páginas do HP, o saudoso cineasta Denoy de Oliveira, inconformado com
a estupidez e o oportunismo revelado por alguns de seus pares, denunciava o
engodo: “é a ponta do iceberg”... “meteram a gazua na porta e vão entrar com
bola e tudo”.
Pois
foi o que ocorreu. Primeiro desmontaram a estrutura estatal de fomento. Depois
transferiram a responsabilidade pela seleção dos projetos para as empresas,
repassando para o seu caixa recursos públicos correspondentes a 30% do valor
investido. Mas os monopólios privados disseram: “é pouco”. Então o passo
seguinte foi ampliar rapidamente o percentual da renúncia fiscal. A Lei do
Audiovisual, criada no governo FH, já previa 100% de isenção. E sucessivamente a
Rouanet foi sendo alterada até chegarmos à situação atual, onde absolutamente
todos os investimentos em artes cênicas, patrimônio, audiovisual e 80% dos
patrocínios nas áreas de artes plásticas, música e livro são feitos
exclusivamente com dinheiro público.
Essa
verdadeira orgia propiciada pela Lei Rouanet e congêneres – a do Audiovisual, o
decreto de isenção do ICMS para as gravadoras multinacionais, etc – já custou
bilhões aos combalidos cofres do Tesouro, engordou atravessadores, promoveu
nulidades, garantiu marketing a custo zero para os “ïnvestidores”, deformou a
atividade do setor, afastou a discussão da política cultural da esfera pública.
Os projetos meritórios que ela patrocinou – 80% através das estatais – apenas
confirmam a regra.
A
verdade é que se esses recursos públicos tivessem sido geridos diretamente pelo
Estado o panorama cultural brasileiro seria qualitativamente superior ao atual.
O
Ministério da Cultura tem o mérito de estar abrindo a discussão. Não deve, no
entanto, ceder à tentação de esgotá-la prematuramente. Mudanças superficiais
balizadas pela lógica do modelo que deu origem à Lei Rouanet evidentemente não
vão resolver nenhum dos problemas mencionados e podem inclusive agravá-los. É
preciso dar o tempo necessário para que a discussão se aprofunde.
Assim como o país não tem chance de encontrar o caminho do desenvolvimento
econômico mantendo-se prisioneiro do receituário neoliberal estabelecido pelo
FMI com o objetivo de asfixiá-lo e sangrá-lo, não vai também avançar nesse
terreno estratégico que é o da cultura submetendo-se a um modelo de fomento
criado a partir da sublime inspiração que brota da necessidade de repassar
recursos públicos aos departamentos de marketing das empresas.
A
avaliação das distorções produzidas no setor por todos esses mecanismos de
renúncia fiscal é um bom ponto de partida para o debate. O ponto de chegada deve
ser o da definição de uma política cultural e a conseqüente construção de um
novo modelo de fomento.
É
necessário, porém, não se perder de vista que a principal dificuldade que
atravessa a cultura no Brasil não está no fomento à produção, mas no controle
exercido pelos monopólios sobre os canais de distribuição. Através desse
controle, só a produção realizada pelas grandes corporações, em sua maioria
estrangeiras, é que chega efetivamente ao público. A produção nacional de
qualidade não chega às rádios e televisões, nem às telas de cinema. E a
estrutura estatal de radiodifusão, além de ter sido sistematicamente
enfraquecida ao longo dos anos de neoliberalismo, não conta hoje com qualquer
política voltada para favorecer a circulação desses bens que, com fomento ou sem
fomento, nunca deixaram de ser produzidos no país. É nesse departamento, da
regulação e desmonopolização do mercado, que a ação do Estado se faz mais
indispensável e decisiva. (SÉRGIO RUBENS DE A. TORRES - 09/04/2004)
2. A honra e o prazer
As
indicações para o 2º Prêmio Tim de Música, divulgadas no dia 16 de junho,
sugerem uma reflexão sobre a situação do mercado nacional, assolado pela ação
predatória de cinco gravadoras multinacionais - Warner, Sony, Universal, BMG e
Emi.
Das
102 indicações para premiação, elas obtiveram apenas 28 - 9 concentradas na
categoria Pop/Rock. As 74 indicações restantes distribuíram-se por 26 gravadoras
nacionais, incluindo a Som Livre, das Organizações Globo, que recebeu 4, e 5
produções independentes.
Não
se pode dizer que o Prêmio Tim apresente critérios de seleção desfavoráveis às
cinco irmãs. As 12 categorias são MPB, Pop/Rock, Samba, Canção Popular,
Regional, Instrumental, Especiais, Melhor Canção, Arranjador, Revelação, Projeto
Visual e Voto Popular. MPB e Samba, juntas, têm 24 indicações, 3 a menos que
Pop/Rock e a curiosa categoria Canção Popular somadas. No item Especiais, há 3
indicações de CDs gravados em língua estrangeira. Não existe sequer, de forma
individualizada, a categoria Choro, onde a produção das cinco multinacionais é
nula.
O
conglomerado Telecom Itália, também entusiasta dos métodos monopolistas, não
iria cometer a imprevidência de aceitar que em seu nome fossem estabelecidos
critérios para favorecer as gravadoras nacionais e a produção independente,
contra seus pares. Então, as perguntas que não querem calar são as seguintes:
como essas cinco gravadoras conseguem ocupar 85% do espaço das emissoras de
rádio e televisão, dedicado à música, e 85% do mercado de venda de CDs? Por que
as gravadoras nacionais, apresentando uma produção comprovadamente diversificada
e de qualidade, não passam de 15% e sem a Som Livre não chegam a 3% desses dois
mercados que caminham em paralelo?
A
resposta cabe numa palavra: jabá. Warner, Sony, Universal, BMG e Emi pagam para
que suas gravações sejam executadas. E o que é pior: não pagam só para executar
Zeca Pagodinho, Fundo de Quintal, Lulu Santos, Daniela Mercury, Caetano Veloso,
Maria Rita, os trinta e poucos artistas que restaram em seus casts, cujo
trabalho não prima pela vulgaridade. Pagam principalmente para executar o lixo,
aquilo que nem a proverbial cara-de-pau que ostentam lhes permite apresentar a
uma seleção como a do Prêmio Tim.
Além
de se constituir numa forma acintosa de suborno, para o açambarcamento do espaço
público da comunicação, o jabá é um modo de concorrência desleal contra as
dezenas de gravadoras nacionais que mantêm a MPB viva. Por incrível que possa
parecer, boa parte da verba gasta em jabá pelas cinco multinacionais vem de uma
inexplicável isenção do ICMS que as favorece há vários anos.
A
conseqüência dessa ação predatória contra o nosso mercado musical é que de 6º
lugar no ranking mundial, já caímos para o 13º. Segundo dados fornecidos pela
ABPD (Associação Brasileira de Produtores Discográficos), em 2002 foram vendidos
80 milhões de CDs, contra 107 milhões em 1997. Responsabilizar os piratas
menores é fácil. O difícil, aos maiores, é eximir-se da parte que lhes cabe
nesse descalabro.
Para que não se pense que haja sombra de exagero
no quadro descrito, invocamos o testemunho do sr. André Midani, alto executivo
da indústria fonográfica, entre os anos 60 e 90. Em entrevista concedida ao
jornalista Pedro Alexandre Sanches (maio de 2003), além de admitir a prática do
jabá, ação da qual se arrepende parcialmente, acrescenta esclarecedores detalhes
à cena:
"Quando cheguei no Brasil, em 55, o jabá não existia do jeito que possa ser
pensado hoje...
"Tal como ele é... o jabá começou, creio, em 70, 71 ou 72..."
"Nos anos do milagre brasileiro do início do governo FHC, se nos Estados Unidos
o custo de lançar uma música no rádio com esse tipo de ajuda promocional era de
US$ 300 mil por uma canção, no rádio brasileiro era de R$ 80 mil a R$ 100
mil..."
"Há, por exemplo, o caso recente da Abril Music. Essa companhia entra no
mercado, paga o que tiver que pagar para poder tocar e desestabiliza as outras
companhias. O prejuízo da Abril foi de milhões e milhões de reais em cinco
anos..."
"Não importa o tamanho dos artistas. Tem que pagar. A honra e o prazer são
coisas que não existem mais".
A
música brasileira, pela sua riqueza, diversidade e qualidade, é o nosso mais bem
sucedido produto cultural. Amplamente reconhecida no mundo, é parte integrante e
indispensável do desenvolvimento da identidade nacional. O mercado brasileiro de
discos movimenta R$ 1 bilhão/ano e poderia estar rendendo o dobro ou o triplo,
não fosse a miopia e o imediatismo – para não dizer a sabotagem – de cinco
empresas estrangeiras que pagam caro para que as emissoras de rádio e televisão
executem um repertório cada vez mais reduzido e menos qualificado.
As
dezenas de gravadoras nacionais e artistas independentes que lançaram mais de
4.000 títulos diferentes de cds, que contêm a maior parte do que de melhor foi
produzido nos últimos 10 anos em matéria de música brasileira, estão sendo
miseravelmente lesadas – excluídas do espaço público da comunicação e,
conseqüentemente, das estantes das lojas – pelo flagelo do jabá.
Já é
tempo do Ministério Público, Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério
do Desenvolvimento, CADE, Ministério das Comunicações, Ministério da Cultura e
Congresso Nacional assumirem a responsabilidade de pôr um fim a esse escandaloso
abuso do poder econômico.
Suborno é crime, tanto o ativo quanto o passivo. Monopolização do espaço público
da comunicação é crime. Concorrência desleal é crime. Dilapidação do mercado
nacional é crime. Atentar contra o nosso patrimônio musical é crime.
Que
fique claro: Quem não tiver competência para atuar no setor musical com prazer e
honra deve deixá-lo a quem tem. O quanto antes isso ocorrer, melhor será para a
restauração da saúde de nosso combalido mercado musical. A música brasileira
precisa e merece essa consideração. (SÉRGIO RUBENS DE A. TORRES - 26/06/2004)
3. Reforma Agrária às avessas
Há
anos os compositores, intérpretes e músicos brasileiros vêm travando uma árdua
luta contra os dois principais flagelos da nossa cultura na área musical: a
expropriação de seus rendimentos e a exclusão do repertório de qualidade do
espaço público da comunicação, gerido pelas emissoras de rádio e televisão
privadas.
A
absurda cifra de 9.000 ações que tramitam nas várias instâncias do judiciário dá
uma idéia do grau do calote praticado contra os criadores da melhor música
popular do planeta. São milhares de estações de rádio, televisões, salas de
cinema, casas de espetáculo que usam obras musicais para incrementar suas
receitas e se recusam a pagar os direitos autorais devidos, conforme determina a
legislação em vigor. Apenas 20% dos 500 milhões de reais anuais de direitos
autorais gerados pela execução pública dessas obras são efetivamente arrecadados
e transferidos a seus legítimos beneficiários. Desse montante estão excluídos os
valores cobrados através das sentenças judiciais.
O
outro problema é a praga do jabá, resultado do concupiscente contubérnio entre
as grandes gravadoras multinacionais e os principais meios de comunicação do
país. Da maneira mais indecente e acintosa possível, os primeiros pagam aos
segundos para executar “faixas de trabalho” previamente determinadas, forjando
“sucessos” de alta rotatividade e “ídolos” descartáveis que ocupam
crescentemente o espaço público da comunicação. Essa infame manipulação que
prospera à sombra da impunidade tem sido responsável pela redução da presença,
nos rádios e televisões, do repertório de qualidade pelo qual a música popular
brasileira conquistou inegável prestígio mundial. E os recursos mobilizados no
jogo, eufemisticamente denominado de promoção, são tão vultosos que a gravadora
Som Livre, das Organizações Globo, e a Abril Music, do grupo editorial Abril,
tiraram o time de campo. A primeira refluiu, para dedicar-se quase
exclusivamente à produção de trilhas de novelas. A segunda quebrou, fechando as
portas em 28 de fevereiro de 2003, sintomaticamente depois de haver conseguido
atingir, no ano anterior, o patamar de vendas das cinco irmãs - Warner, Sony,
Universal, BMG e Emi.
A
luta é árdua, porque contra os interesses dos autores, em fazer boas músicas,
vê-las chegar ao público e receber a justa retribuição pelo seu trabalho,
opõem-se os vorazes apetites de grupos monopolistas que controlam gravadoras,
meios de comunicação, e não vacilam em dilapidar o patrimônio nacional para
obter pífias vantagens imediatas. A médio e longo prazo, o resultado desta ação
predatória que, pela via do suborno, investe na vulgaridade em detrimento da
qualidade, tem sido o estreitamento do mercado de CDs, no Brasil. De 6º lugar no
ranking mundial, na primeira metade da década de 70, já caímos para um
modestíssimo 13º lugar. De 107 milhões de discos vendidos em 1997, chegamos a 80
milhões em 2002 – segundo dados da ABPD (Associação Brasileira de Produtores
Discográficos). Culpa dos piratas? Sim, dos grandes, não dos pequenos. Mas as
diversas entidades de compositores, intérpretes e músicos, valendo-se do testado
princípio de que a união faz a força, não têm se furtado ao bom combate. No ano
de 1998, através de ampla mobilização, conquistaram uma nova lei do direito
autoral, projeto do deputado José Genoíno, que só não é a ideal porque toda a
lei é expressão de uma determinada correlação de forças existente na sociedade,
mas fornece significativa proteção ao trabalho de criação musical. Além disso, o
órgão único de arrecadação dessas entidades, o ECAD, não tem dado trégua aos
maus pagadores. Ainda que algumas ações levem 14 anos para percorrer todas as
instâncias judiciais, condenando finalmente os réus a pagarem o que devem, como
está ocorrendo com o grupo de cinemas Severiano Ribeiro, todas elas expressam
direitos líquidos e certos dos autores.
Tal
é o cenário dentro do qual o ministro da Cultura anunciou publicamente a sua
intenção de promover uma “Reforma Agrária no direito autoral” que consiste na
recomendação aos compositores e intérpretes de que cedam total ou parcialmente
os direitos que detém sobre suas obras em troca de divulgação.
O
primeiro equívoco do ministro foi o de não ter ouvido nenhuma das entidades
representativas dos compositores, intérpretes e músicos, aos quais ele
recomenda, com a autoridade que lhe empresta o cargo, que abram mão de direitos
conquistados com muita luta e sacrifício. Provavelmente tal cuidado tivesse sido
o bastante para que ele percebesse que nem tudo que aparenta ser uma boa nova é
uma boa idéia.
O
segundo equívoco cometido foi o de considerar que os latifundiários dessa
curiosa metáfora não são aqueles que expropriam e marginalizam os autores, mas
os próprios autores. A analogia pertinente, no caso, não seria a da Reforma
Agrária e sim a dos enclosures, praticados no século XVIII, na Inglaterra, com o
objetivo de expulsar os camponeses da terra para triturá-los nas indústrias
nascentes das cidades.
Equivocou-se também o ministro ao invocar, em defesa de sua tese, as vantagens
do software livre. Os detentores dos softwares protegidos - que via de regra
foram usurpados de seus verdadeiros inventores - são as mega- corporações. Os
principais beneficiários desse direito de proteção, se é que há algum direito
nisso, são a Microsoft, a IBM etc. No caso da criação musical, no Brasil, a
situação é exatamente oposta. A lei do direito autoral protege principalmente
dezenas de milhares de autores, Chico Buarque, Milton Nascimento, Dorival
Caymmi, Paulo César Pinheiro, João Gilberto, Roberto Carlos, Paulinho da Viola,
Tom Zé, Lobão, Caetano Veloso, Gilberto Gil - os mocinhos e não os bandidos. Por
que haveriam eles de ceder o ouro? Em troca de divulgação?
O
caminho trilhado pelos autores tem sido outro. Para vencer as barreiras
produzidas pela promíscua relação entre as grandes gravadoras e a mídia, que
acarreta graves prejuízos à nossa cultura, naquilo que ela tem de mais forte e
expressivo, a música popular, a arma utilizada tem sido a da ação coletiva em
defesa de seus direitos. Não é um caminho fácil, já que o adversário não é
desprovido de poder e manhosamente procura seduzir, cooptar, confundir e dividir
os autores, justamente para neutralizar essa arma. Seria de se esperar que o
Ministério da Cultura, ainda que optando por fugir ao dever de enfrentar os
interesses monopolistas, demonstrasse, ao menos, simpatia e respeito pela luta
dos autores nesse sentido.
Razão talvez tenha o ministro ao sustentar, enigmaticamente, que a “não-ação”
possa ser a forma adequada de promover a ação. Ou não. (SÉRGIO RUBENS DE A.
TORRES - 30/06/2004)
4. Calote nos direitos autorais
A
Comissão de Educação do Senado aprovou uma alteração na Lei de Direitos Autorais
(Lei 9610/98) para isentar os exibidores de cinema de pagarem pelo uso comercial
das obras musicais. O projeto, de autoria dos senadores Paulo Octávio e João
Capiberibe, foi aprovado na forma da emenda substitutiva do relator, o senador
Saturnino Braga. Paulo Octávio é membro da Subcomissão de Cinema e dono de
shopping com salas de exibição cinematográfica da rede Severiano Ribeiro.
Saturnino Braga é presidente da mesma Subcomissão de Cinema e tio do atual
diretor da distribuidora norte-americana Columbia Tristar e ex-diretor da rede
de cinemas Severiano Ribeiro, Rodrigo Saturnino Braga.
Por
não pagar os direitos dos autores musicais, a rede de cinemas Severiano Ribeiro
acabou de ser condenada em 1ª, 2ª e 3ª instâncias, num processo que se arrastou
durante 14 anos e agora está em fase de execução. Cinemark, UCI, General
Cinemas, todas norte-americanas, e outras respondem a processos na Justiça.
Motivo: calote nos direitos autorais. Como estão sendo obrigados, pelos
tribunais, ao cumprimento da lei, partiram para mudar a lei. Só que os direitos
autorais, em qualquer obra de qualquer das artes, estão garantidos pelo artigo
5º da Constituição da República Federativa do Brasil, inciso XXVIII: “São
assegurados”, entre outros direitos, “a proteção às participações individuais em
obras coletivas...”. Então, para contornar, os exibidores forjaram um inédito
conceito de “obra complexa”, que deixaria de ser uma obra coletiva. Argumenta o
senador, no seu parecer, que “a obra audiovisual... não se configura numa
obra coletiva mas sim numa obra complexa, onde as contribuições individuais se
dissolvem e se combinam como numa reação química quase irreversível”.
A
nossa Constituição não reconhece esse interesseiro conceito de “obra complexa”.
E pela simples razão de que a grande maioria das obras de arte são coletivas e
cada uma delas “se torna irreversível combinação de elementos”. Mas, em nenhum
caso, as obras individuais que contribuíram para a obra coletiva final deixam de
ser, por si só, obras de arte únicas, distintas e específicas. Seja no cinema,
seja em qualquer outra arte. De uma simples canção, que tem letra e música, a
uma peça de teatro ou uma montagem de balé, todas são obras coletivas “onde as
contribuições individuais se combinam como numa reação química quase
irreversível”. Ou alguém imagina uma montagem de balé com dançarinos e sem
música? Uma peça de teatro com texto e atores, mas sem diretor? Como ficaria
“Garota de Ipanema” com a letra de Vinícius de Morais, mas sem a música de Tom
Jobim?
Os exibidores de cinema fazem uma péssima química
para fingir que obra coletiva seria apenas aquela em que dois ou mais autores se
associam para criar uma obra de uma única das artes. É como se obra coletiva
fosse apenas uma tela pintada a várias mãos, ou a reunião de vários autores numa
antologia. Essas são, também, obras coletivas, mas são, inclusive, as menos
comuns. As mais comuns são aquelas em que diversas obras de diferentes artes,
com autores distintos, concorrem para a criação de uma outra obra final. É assim
no cinema e também é exatamente assim na música, no teatro, no balé, na ópera.
Por
integrarem um filme, a música “O que será”, de Chico Buarque, e o romance “Dona
Flor e seus dois Maridos”, de Jorge Amado, “se dissolveram” na obra audiovisual
“Dona Flor e seus dois maridos”? Chico compôs “O que será” para a trilha do
filme e o romance de Jorge Amado forneceu o texto. A contribuição individual dos
dois autores se transformou em “partícula” que deveria ser desconsiderada como
criadora de obras de arte, por si só, únicas, distintas e também finais? Suas
criações deveriam passar a integrar, indissoluvelmente, a propriedade
intelectual do produtor/empresário Luis Carlos Barreto? E por que uma produção
audiovisual seria exclusivamente ela “complexa”, tornando-se merecedora de
tratamento diferenciado da montagem teatral da “Ópera do Malandro”, por exemplo,
para a qual Chico Buarque compôs a famosíssima “Geni e o Zepelim”? Porque é que
um filme seria uma “obra complexa” e não o seria a montagem de “O Grande Circo
Místico”, pelo Balé do Teatro Guaíra, para a qual Chico Buarque e Edu Lobo
compuseram a belíssima “Beatriz”?
Transformar a produção de filmes em algo com características tais que a torna em
dissolvente das obras e, principalmente dos autores, a ponto de o seu resultado
não caber na definição de obra coletiva é colocar a produção da indústria
audiovisual de filmes pornográficos num patamar de complexidade superior à
produção da ópera “O Guarani”, de Carlos Gomes, baseada no livro de José de
Alencar e com libreto iniciado por Antônio Scalvini e terminado por Carlo
D`Ormevile.
As
artes e as obras de arte não se dividem em complexas e, talvez, simplórias.
Todas elas, tenham produções milionárias ou montagens amadoras, tenham sido
apropriadas por uma indústria multinacional ou se mantenham vivas pela abnegação
de produtores independentes, resultam igualmente de criações que nascem do
talento de cada um dos seus autores. Por isso os constituintes asseguraram “a
proteção às participações individuais em obras coletivas”. E o fizeram com tal
clareza e determinação que a protegeram numa cláusula pétrea. Não pode ser
alterada, nem por emenda constitucional, quanto mais por projeto de lei.
Alegam as redes de cinemas e consta da “justificação” do projeto que as
alterações na lei “são necessárias para que se evitem fechamentos de salas de
cinema de forma violenta e abrupta sob o fundamento da necessidade da licença
prévia para exibição da obra audiovisual”; que “as salas (de cinema) não têm
canal de ‘diálogo’ com a música que foi escolhida, eleita e definida, em verdade
pelo produtor” e que “não se trata portanto de se excluir eventual remuneração
do compositor pela execução pública de suas músicas inclusive em obras
audiovisuais, mas especificar quanto à exibição cinematográfica pública que o
compositor não possa impedir sua utilização após tê-la licenciado ao produtor”.
Nenhuma sala de cinema foi fechada “de forma violenta e abrupta”, nem sequer de
forma gentil e carinhosa ou qualquer outra forma por “capricho do titular de um
direito”, como argumenta o texto do projeto. Foi por se recusar a pagar aos
autores musicais. As salas de cinema têm sido fechadas pelo Judiciário por se
apropriarem indevidamente dos 2,5% do preço do ingresso, que cobram, a título de
direitos autorais, dos espectadores e não repassam para os autores. Essa suposta
necessidade de licença prévia a qualquer título não existe. O que existe é a
necessidade do exibidor pagar pelo uso da obra. Existe a necessidade do exibidor
não desconhecer, não fugir, do único “canal de diálogo” legal que representa
todos os autores musicais: o Ecad.
Nenhum autor compõe uma música para um filme pressupondo que esse filme não será
exibido. Mas a licença do autor para o produtor, por outro lado, não presume ou
autoriza a presunção de que o trabalho do autor musical não precisa ser
remunerado por aqueles que vão desfrutar comercialmente dele: os exibidores. No
final das contas, por que diabos um produtor honesto negociaria, previamente,
com um criador musical, um valor fixo de direitos autorais, prognosticando um
presumível fracasso ou eventual sucesso de bilheteria? Já que ambos serão
remunerados por essa mesma bilheteria.
Esse
é um princípio tão óbvio que, antes mesmo do Brasil dispor de lei de direitos
autorais, em 6 de setembro de 1965, o pleno do STF, por decisão unânime,
concluiu pelo seguinte Acórdão: “O ato do compositor de autorizar a inclusão
da sua música nos filmes, mesmo a título oneroso, não importa em renúncia de
receber ele do exibidor remuneração cabível pela reprodução musical, em cada
projeção-execução do filme sonoro”.
Logo
no início da “justificação”, o projeto das redes de cinema, nos “aspectos
gerais”, justifica que “das exposições dos exibidores presentes restou
comprovado que perto de 90% das obras cinematográficas são estrangeiras e na sua
quase totalidade de origem norte-americana, país onde vigora o sistema de
copyrights e não o de ‘direito autoral’ ao qual o Brasil, através de convenções
internacionais é aderente” e acusa o Ecad de agir “contra os exibidores
cinematográficos brasileiros para cobrar e remeter divisas para compositores e
gravadoras estrangeiras, na sua maioria norte-americanas”.
A
ninguém é lícito alegar sua torpeza em sua própria defesa. Se o problema fosse
excesso de pagamento aos autores estrangeiros, em detrimento dos autores
nacionais, bastaria aos exibidores, pararem de sabotar o acesso da coletividade
ao cinema brasileiro. Além do mais, os Estados Unidos são também signatários das
mesmas convenções internacionais de direito autoral de que o Brasil é aderente.
Pagam direitos autorais para o resto do mundo e, logicamente, recebem dos outros
países, como comprovam as cartas que o senador recebeu dos estúdios Walt Disney,
Warner Bros, Twentieth Century Fox, Universal Pictures, Sony Pictures, Columbia
Pictures e outros produtores de cinema americanos.
Toda
essa embrulhada de mirabolantes conceitos desfigurando a autoria de obras
coletivas, de desrespeito à Constituição, de manipulação da verdade e de
acusações indevidas tem um único objetivo: esconder que o projeto de alteração
da lei de direitos autorais está feito sob encomenda e medida para procrastinar
a execução da sentença que condenou a Severiano Ribeiro e para cancelar as
centenas de processos que ainda correm na Justiça contra as redes
norte-americanas de exibidores instaladas no nosso país.
O
projeto de alteração da lei de direitos autorais será apreciado novamente na
Comissão de Educação do Senado, em turno suplementar. (JOÃO MOREIRÃO -
02/07/2004)
5. A pirataria de CDs e o flagelo do “jabá”
Em
seu relatório de 2003, a ABPD (Associação Brasileira de Produtores
Discográficos) informou que em 2002 a venda de cds piratas, no Brasil, atingiu a
cifra de 115 milhões de unidades. Diz ainda o relatório que esse número
correspondeu a 59% do total de cds vendidos. E assegura que tal fato é
responsável pela crise que atravessa o nosso mercado musical.
A
crise é real e aguda. De 6º lugar no ranking mundial de venda de discos, o
Brasil caiu para 13º, sendo ultrapassado por países de reduzida tradição musical
como a Austrália. Essa queda não se deve apenas à expansão mais lenta do mercado
nacional em relação aos demais. De 1998 a 2002 o faturamento da indústria
fonográfica despencou de R$ 1,4 bilhões para R$ 1 bilhão.
A
explicação, porém, deixa muito a desejar.
Primeiro: A ABPD não diz e nem poderia dizer como obteve essa cifra de 115
milhões de cds piratas. Trata-se de uma informação tão merecedora de crédito
quanto a afirmação dos dirigentes das cinco multinacionais que a controlam –
Warner, Sony, BMG, Universal e Emi – de que não pagam para que suas gravações
sejam tocadas até a saturação nas emissoras de rádio e televisão.
Segundo: Ainda que o número correspondesse à realidade, seria necessário não
omitir do relatório que o maior responsável pelo estímulo e promoção à venda de
cds piratas, no Brasil, é, exatamente, o uso e abuso do jabá pelas cinco
gravadoras multinacionais.
Aferradas à estratégia monopolista de vender o máximo de unidades do mínimo de
títulos, essas empresas cada vez mais reduzem e empobrecem o repertório musical
martelado pelos meios de comunicação, favorecendo a ação dos piratas, cuja
estratégia é idêntica.
Não
fosse o flagelo do jabá, a vasta riqueza, diversidade e qualidade pela qual a
música brasileira conquistou reconhecimento internacional se imporia
naturalmente aos meios de comunicação nacionais. A quantidade de cds vendidos
aumentaria, ainda que o número de peças por título, dos “campeões de vendas”,
reduzisse. A diversidade de opções desestimularia a pirataria, que só viceja em
ambiente de demanda altamente concentrada. Nosso sobrecarregado aparato policial
poderia concentrar-se em prioridades de mais elevado coturno. A poderosa Warner
Music Brasil (R$ 170 milhões de faturamento anual) não precisaria continuar
submetida à vexatória situação de ter um cast composto por apenas 14 artistas –
entre bons, regulares, ruins e péssimos. A BMG poderia substituir astros do
naipe de Louro José e Swing & Simpatia por algo mais consistente. O nosso
preclaro amigo Dudu Nobre não teria que passar pelo constrangimento de dividir
seu disco com os bambas Gabriel O Pensador, Arnaldo Antunes, MV Bill, nem
reivindicar influências do Cazuza, no programa da Gabi.
Então, por que as multis seguem aferradas ao jabá, mesmo quando isso favorece os
piratas que lhes garfam uma fatia do mercado?
Antes do advento da tecnologia digital, era impossível produzir um disco sem
passar por uma gravadora. Só elas possuíam os estúdios de gravação e as
misteriosas engenhocas que produziam as matrizes e cópias. Tais meios de
produção complexos e caros, outrora, garantiam o controle sobre a produção de
discos a quem tivesse e pudesse investir vultosos recursos para adquiri-los.
Hoje, os estúdios de gravação e as empresas que copiam os cds não estão mais
necessariamente dentro das gravadoras. Estas deixaram de ter não só o monopólio
sobre os meios de produção, como inclusive desativaram total ou parcialmente
seus imponentes parques industriais. Os artistas passaram a ter como produzir
seus discos fora das gravadoras. Criá-las deixou de ser um negócio oneroso,
fortalecendo os portadores de cultura, inteligência e sensibilidade musicais em
relação aos detentores do capital. Surgiram dezenas de gravadoras nacionais e
centenas de artistas independentes cuja produção, tomada em conjunto,
ultrapassou largamente a das cinco irmãs, tanto em qualidade quanto em
quantidade. De janeiro a junho de 2004, para cada novo lançamento das majors, as
independentes lançaram pelo menos cinco títulos.
Perdendo o controle sobre a oferta, as grandes gravadoras deslocaram o peso de
seu poder econômico para açambarcar o espaço público da comunicação e manipular
a demanda, a fim de manterem o monopólio sobre a venda de cds. E não se
detiveram ante o fato de terem que fazê-lo através do suborno, já que não há um
meio legal de obter o mesmo resultado.
A
prática generalizada do jabá trouxe em sua esteira a possibilidade de converter
nulidades em “campeões de vendas”, pela superexposição de seus atributos na
mídia comprada por debaixo dos panos. Qualidade e diversidade, marcas
registradas da música brasileira, foram substituídas pelo seu avesso, nos meios
de comunicação e nas prateleiras das lojas. Os diretores artísticos das grandes
gravadoras cederam lugar aos gênios do marketing. Os casts minguaram. E chegamos
aos dias de hoje.
Warner, Sony, Universal, BMG e Emi lançam cada vez menos títulos e clamam aos
céus contra os piratas – que conseguem expor numa minguada banquinha de camelô
toda a formidável produção fonográfica de um ano inteiro, das cinco juntas. Mas
recusam-se a abrir mão do jabá, para não terem que competir de modo honrado com
a produção das gravadoras nacionais e artistas independentes.
O
que temem? Que essa renúncia possa levar Kelly Key a vender menos que Gal Costa?
Que Almir Satter ultrapasse Os Detonautas? Que Beth Carvalho bata Os Travessos?
Que Bethânia supere Babado Novo? Que o Quinteto em Branco e Preto atropele Os
Mulekes? Que Geraldo Azevedo passe Pedro & Thiago?
Que
Rouge, Jota Quest, Marcelo D2, Ivete Sangalo, Carla Xibombom Cristina,
Exaltasamba, Belo e outras crias do jabá sejam reduzidos à sua dimensão real?
Que
Sérgio Reis, Fagner, Walter Alfaiate, Johnny Alf, Alceu Valença, Nei Lopes, Tom
Zé, Vital Farias, Armandinho, Elomar, Izaías do Bandolim, centenas de artistas
expulsos dos casts das cinco multinacionais e outros tantos aos quais elas
cerraram as portas possam tomar-lhes o mercado? Mas seus chairmen não acreditam
no que dizem? Não são os especialistas em perceber e gravar a música que o povo
quer ouvir?
Em
entrevista concedida aos jornalistas Pedro Alexandre Sanches e Laura Mattos
(maio de 2003), o sr André Midani, que exerceu vários cargos de chefia na
indústria fonográfica, por mais de 40 anos, além de haver admitido a prática do
crime, revelou que os “orçamentos publicitários” das cinco multinacionais variam
“entre 12% e 16% das vendas” e que o jabá “chega a representar 70% das verbas
publicitárias”.
Considerando o faturamento das cinco, estamos diante de cifras que vão de R$ 71
milhões a R$ 95 milhões empregados anualmente nessa modalidade criminosa de
marketing. Mas isso não é tudo. Em função de um convênio que absurdamente
sobrevive até hoje, as cinco gravadoras multinacionais são favorecidas pela
isenção de 40% do ICMS devido aos cofres públicos, o que lhes garante a bagatela
de R$ 61 milhões para que as despesas com suborno não onerem em demasia seus
custos de produção. Não há como fugir à didática conclusão de que, além de se
constituir em prática corrupta e criminosa, exercida para eliminar a
concorrência através da manipulação do mercado, o jabá tem sido patrocinado
fundamentalmente por dinheiro público desviado de suas funções precípuas.
No
Aurélio, a palavra pirata apresenta como sinônimos as expressões gatuno,
espertalhão, tratante, malandro, ladrão. O termo, portanto, não serve apenas
para caracterizar a rede de produção e comercialização de cds falsificados.
Também cabe perfeitamente para qualificar a ação realizada no Brasil pela
Warner, Sony, Universal, BMG e Emi. Há, no entanto, duas diferenças. A ação dos
primeiros não é pior, nem causa mais prejuízos à nossa cultura, naquilo que ela
tem de mais expressivo, a música brasileira, do que a ação dos segundos.
Extinguindo-se a pirataria dos maiores reduzir-se-ão significativamente os
atrativos à pirataria dos menores, mas a recíproca não é verdadeira.
O
Ministério Público, Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério do
Desenvolvimento, CADE, Ministério das Comunicações, Ministério da Cultura e
Congresso Nacional devem levar isso em conta, para que não se estimule a
pirataria a pretexto de combatê-la.
O
que não se pode perder de vista é que não é justo, e sobretudo não é salutar ao
desenvolvimento econômico e cultural do país, que gravadoras nacionais e
artistas independentes, tendo lançado mais de 4.000 títulos diferentes de cds,
que contêm a maior parcela do que de melhor foi produzido nos últimos 10 anos em
matéria de música brasileira, sigam alijadas do espaço público da comunicação e,
conseqüentemente, das estantes das lojas pelo flagelo do jabá. (SÉRGIO RUBENS
DE A. TORRES - 07/07/2004)
6. Multis usam jabá para censurar a produção musical brasileira
De
janeiro a junho de 2004, a Warner lançou sete CDs de música brasileira
(incluindo pop/rock cantado em português): Kelly Key (Ao Vivo), Os Travessos (Ao
Vivo), Catedral (O Sonho Não Acabou), Detonautas (Roque Marciano), O Rappa (O
Silêncio que Precede o Esporro), Gino e Geno (Os Sucessos), Nana, Dori e Danilo
(Para Caymmi). O faturamento anual da Warner Music Brasil é da ordem de R$ 170
milhões.
No
mesmo período, a gravadora CPC-UMES, cujo faturamento anual é cerca de
quatrocentas vezes menor, também lançou a mesma quantidade de CDs: Brazilian
Trombone Ensemble (Um Pouquinho de Brasil), Céline Imbert e Marcelo Ghelfi
(Vinícius, Sem Mais Saudade), Claudia Savaget (Caminhando), Gesta (A Chave de
Ouro do Reino do Vai-Não-Volta), Vésper (Ser Tão Paulista), Estação Caixa-Prego
(Brasileirando), Mário Eugênio (Sonoridade). Não vamos falar de qualidade
musical e consistência cultural. Com exceção da família Caymmi, os outros seis
discos lançados pela primeira dificilmente passariam nos critérios de seleção da
segunda. Os sete CDs da CPC-UMES apresentam o melhor grupo de trombones do
mundo, a maior diva do nosso canto lírico, a intérprete preferida de Cartola, um
conjunto armorial apresentado por Ariano Suassuna, um vocal avalizado pela
presença ao vivo e a cores de Chico Buarque numa das faixas, uma alegre incursão
pelos ritmos nordestinos, um violão de suavidade comparável a do saudoso
Paulinho Nogueira. O fato mais significativo é que no plano quantitativo a
produção (de música brasileira) de uma pequena gravadora nacional tenha atingido
o mesmo patamar de uma das cinco mega-corporações multinacionais que assolam o
nosso mercado.
Alguém poderia pensar que a CPC-UMES se constitui numa exceção entre as
gravadoras nacionais e que a performance da Warner não é representativa do
desempenho de suas co-irmãs. Fixemo-nos então na Universal, a maior das cinco,
tanto no Brasil quanto no mundo, empresa que inclusive apresenta-se como “um
raro caso de vitalidade cultural na indústria fonográfica”.
Consultando a relação de integrantes de seu cast, encontraremos pérolas de
inquestionável raridade: Babado Novo, É o Tchan, Carla Xibombom Cristina, as
apresentadoras de televisão Babi e Gabi, Netinho, Paulo Ricardo, Kid Abelha,
Nando Reis... Quanto à “vitalidade cultural”, não há, portanto, diferença
perceptível entre Universal e Warner.
De
janeiro a junho de 2004, a Universal lançou doze CDs de música brasileira. A
Biscoito Fino, gravadora nacional, criada há menos de cinco anos, lançou
dezenove: Joyce, Sérgio Santos, Paulo Moura, João Carlos Assis Brasil... e até
Michel Legrand, interpretando Luis Eça, só para humilhar a oponente.
Restam Sony, BMG e Emi. Juntas, lançaram, sempre de janeiro a junho de 2004,
vinte e nove CDs. Confrontemos esse número com a produção das seguintes
gravadoras nacionais: Kuarup, Indie, Velas, Eldorado, Rob Digital, Dubas, Lua,
Movie Play, Trama, Camerati, Núcleo Contemporâneo, Jam, Som da Maritaca, Marari,
Atração, Acari, Carioca, Rádio MEC, Revivendo, Cid, Zabumba, Lumiar, YB, MCD,
Visom, Palavra Cantada, Albatroz, Elo, Sonhos e Sons, Minas, Lapa, Pôr do Som,
Maianga, Net, Reco-Head, Natasha, Nikita, Dabliú, Fina Flor, Pantanal, Galpão
Crioulo, Sapucay, Zan, Paradoxx, Candeeiro, Baratos Afins, Paulus, Deck,
Chororó, Barulhinho, Acit, Quitanda, Terreiro, Aconchego, Chita, Outros Discos,
Top Tape, Villa Biguá, Play Art, Azul, Pau Brasil. Chegaremos facilmente a 150
CDs, contra 29 das três majors.
Acrescentemos, ainda, meia centena de CDs lançados por gravadoras nacionais não
relacionadas na lista, e outra meia centena produzida por artistas
independentes, sem o concurso de qualquer gravadora. Teremos 276 novos
lançamentos, contra 48 das cinco majors.
Para
que o mapa fique completo, é necessário situarmos a produção da Som Livre. Ao
contrário das demais gravadoras nacionais, o braço musical das Organizações
Globo possui grande poderio econômico e fácil acesso à mídia, porém encontra-se
hoje limitado quase exclusivamente ao lançamento de trilhas de novelas
produzidas a partir de fonogramas cedidos pelas megaconcorrentes.
Vê-se que as gravadoras nacionais e artistas independentes alcançaram uma
produção que, tomada em conjunto, é significativamente superior a das cinco
multinacionais, em termos de qualidade e quantidade. No entanto, a situação se
inverte quando comparamos as respectivas participações nos mercados de execução
pública e venda de CDs. Warner, Universal, Sony, BMG e Emi monopolizam 85% de
ambos. Sem a Som Livre, gravadoras nacionais e artistas independentes, somados,
não passam de 3%.
Trata-se de uma situação inteiramente absurda, insustentável, mantida de forma
criminosa pelo jabá que as multinacionais pagam para que suas gravações sejam
executadas até a exaustão nas emissoras de rádio e televisão. O uso e abuso
dessa modalidade de suborno faz com que, cada vez mais, qualidade e diversidade,
marcas registradas da música brasileira, sejam banidas dos meios de comunicação
e, conseqüentemente, das prateleiras das lojas. Para se aquilatar o nível
atingido por essa deformidade, destaquemos alguns artistas que estão fora dos
casts das cinco multinacionais: Paulinho da Viola, Alceu Valença, Gal Costa,
Toquinho, Bethânia, Erasmo Carlos, Lobão, Edu Lobo, Geraldo Azevedo, Elomar,
Inezita Barroso, Beth Carvalho, Nei Lopes, Alcione, Luiz Carlos da Vila, Jair
Rodrigues, Theo de Barros, Fagner, Belchior, Lecy Brandão, Sérgio Reis, Renato
Teixeira, Almir Satter, Monarco, Ivone Lara, Almir Guinetto, Jane Duboc, Leny
Andrade, Cristina, Oswaldo Montenegro, Francis Hime, Marcus Vinicius, Roberto
Menescal, Sérgio Ricardo, Jards Macalé, Fátima Guedes, Tavinho Moura, Elza
Soares, Ataulfo Alves Jr., João Donato, Joyce, Dominguinhos, Tom Zé, Tetê
Espíndola, Vânia Bastos, Eduardo Gudin, Carlinhos Vergueiro, Zizi Possi, Walter
Franco, Johnny Alf, Claudete Soares, Elton Medeiros, Claudio Nucci, Zé Renato,
Alaíde Costa, Emílio Santiago, Moraes Moreira, Carlos Lira, Germano Mathias,
Amelinha, MPB-4, Quarteto em Cy, Olívia Hime, Olívia Byington, Fafá de Belém,
Miucha, Kleiton e Kledir, Sá e Guarabyra, Guilherme Arantes, Cida Moreira,
Ednardo, Luiz Melodia, Duardo Dusek, Anastácia, Nando Cordel, Cátia de França,
Gerônimo, Marinês, Demônios da Garoa, Lula Barboza, Reinaldo, Wilson Moreira,
Sueli Costa, Paulo César Pinheiro, Célia, Pery Ribeiro, Luiz Vieira, Carmélia
Alves, Irmãs Galvão, Cauby Peixoto, Angela Maria, Paulinho Tapajós, Mestre
Ambrósio, Arthur Moreira Lima, Paulo Moura, Sivuca, Turíbio Santos, Sebastião
Tapajós, João Carlos Assis Brasil, Nelson Freire, Mário Zan, Wagner Tiso,
Egberto Gismonti, Toninho Horta, César Camargo Mariano, Heraldo do Monte,
Hermeto Pascoal, Nonato Luiz, Armandinho, Izaías Bueno de Almeida, Déo Rian,
Altamiro Carrilho, Carlos Poyares, Maurício Einhorn, Naná Vasconcelos, Quinteto
Violado, Antônio Adolfo, Borghetti, Orquestra Tabajara e toda e qualquer
orquestra.
Poderíamos continuar citando mais duzentos ou trezentos nomes de primeira
grandeza que já integraram os casts das multinacionais, mas foram excluídos ou
se retiraram em conseqüência da estratégia monopolista que ganhou terreno nos
anos 70 e consolidou-se na década de 90: vender o máximo de cópias do mínimo de
títulos, através do uso generalizado do jabá.
Djavan seria um bom nome para encabeçar a lista, pois lança em julho seu novo CD
pela Luanda Recordas. Mas, para que não fique a impressão de que a música
brasileira vive uma crise de renovação, preferimos prosseguir destacando alguns
artistas cujas discografias foram construídas, desde o início, dentro das
pequenas gravadoras nacionais e da produção independente: Antônio Nóbrega, A
Barca, Quinteto em Branco e Preto, Yamandu Costa, Mônica Salmaso, Vanessa da
Mata, Dorina, Ceumar, Xangai, Paulo Simões, Ná Ozzetti, Moacyr Luz, Guinga,
Celso Viáfora, Tom da Terra, Flor Amorosa, Vésper, Comadre Florzinha, Renato
Motha, Titane, Zé Geraldo, Neto Fagundes, Filó Machado, Rosa Passos, Márcia
Salomon, Carmen Queiróz, Fábio Paes, Pedro Osmar, Maricenne Costa, Arrigo
Barnabé, Rumo, Vital Farias, Paulinho Pedra Azul, Sérgio Santos, Ana de Holanda,
Gereba, Jussara Silveira, Marlui Miranda, Vicente Barreto, Dércio Marques,
Josias Sobrinho, Suzana Salles, Selmma Carvalho, Vange Milliet, Simone
Guimarães, Nilson Chaves, Passoca, Glória Gadelha, Walter Alfaiate, Délcio
Carvalho, Noca da Portela, Luis Tatit, Pedro Camargo Mariano, Bule-Bule,
Oliveira de Panelas, Celso Machado, João de Aquino, Maurício Carrilho, Túlio
Mourão, Cristóvão Bastos, Banda Mantiqueira, Nelson Ayres, Laércio de Freitas,
Banda de Pífanos de Caruaru, Dinho Nascimento, Antônio Madureira, Papete,
Osvaldinho da Cuíca, Paulo Freire, Roberto Correia, Milton Edilberto, Duofel,
Radegundis Feitosa, JP Sax, Quarteto Maogani, Caíto Marcondes, Hamilton de
Holanda, Nó Em Pingo D’ Água, Aquilo Del Nisso, Pagode Jazz Sardinha’s, Cézar do
Acordeon, Luis Carlos Borges, Oswaldinho, Quarteto de Cordas da Paraíba, Madeira
de Vento, Choro de Varanda, Jota Gê, Bocato, Uakty, Rodoldo Stroeter, Paulo
Bellinati, Benjamin Taubkin, Ulisses Rocha, Teco Cardoso, Jazz Sinfônica. Neste
item, poderíamos relacionar também mais cem ou duzentos artistas de primeira
linha.
Somando os casts atuais da Warner, Universal, Sony, BMG e Emi, não encontraremos
mais que trinta e cinco artistas desse nível.
O
caudal de criatividade e diversidade que nutre as gravadoras nacionais e a
produção independente, e mantém viva a música brasileira, vem sendo posto cada
vez mais longe da mídia e do público pela praga do jabá. Segundo informações
fornecidas pelo sr. André Midani, alto executivo da indústria fonográfica, por
mais de 40 anos, a despesa anual das cinco majors com jabá, no Brasil, fica
entre R$ 71 milhões a R$ 95 milhões.
O
resultado dessa política foi a crise do mercado. O faturamento da indústria
fonográfica caiu de R$ 1,4 bilhões para R$ 1 bilhão, entre 1998 e 2002 – os
dados de 2003 ainda não foram divulgados pela ABPD (Associação Brasileira de
Produtores Discográficos). Embora as majors tenham posado de vítimas, atribuindo
a crise à pirataria, é fácil verificar que a venda de CDs falsificados é apenas
uma das conseqüências – e não a mais grave – da estratégia criminosa de
corromper os meios de comunicação para manipular a demanda e concentrá-la sobre
um número cada vez mais reduzido de lançamentos.
Poderia parecer que Warner, Universal, Sony, BMG e Emi mudariam de estratégia ao
contabilizarem os prejuízos e avaliarem os riscos impostos à galinha dos ovos de
ouro.
Como
isso não ocorreu, é de se supor que estejam sendo tangidos pela crença de que o
desfibramento da música brasileira lhes possibilitará, finalmente, ganhar o
mercado para o pop internacional – sonho seguidamente frustrado pela obstinada
resistência do povo a consumir prioritariamente música cantada em inglês.
Miopia ou sabotagem, o fato é que o principal papel cumprido pelo jabá tem sido
o de impedir que o público tenha acesso à maior parcela do que de melhor se
produz em termos de música brasileira. Mais do que um meio imoral e ilegal de
promover as vendas, o jabá converteu-se numa forma intolerável de censura.
Na
abertura do Fórum Cultural Mundial, o presidente Lula sublinhou a necessidade de
não nos rendermos à constatação de que “a produção cultural no mundo é dominada
por uns poucos oligopólios”. O Brasil é um exemplo de como essa dominação é
exercida: reduzindo drasticamente as gravações de música brasileira e usando o
jabá para impedir que a produção feita à sua revelia chegue ao público.
O
patrimônio musical brasileiro, apesar de vasto, não é inesgotável. Sem que o
povo tenha acesso aos seus melhores frutos, através do rádio e da televisão,
mais cedo ou mais tarde ele acabará sofrendo uma atrofia de graves proporções.
O
Ministério da Cultura pode continuar fingindo que isso não é de sua conta.
Talvez o ministro sinta-se até constrangido por ser um dos últimos sobreviventes
do cast da Warner, condição que certamente não facilita a intervenção isenta do
ministério na questão. Mas sem uma ação governamental firme, que obrigue as
multinacionais a praticarem a concorrência, como determinam as leis vigentes, os
prejuízos à cultura e à economia nacionais tornar-se-ão incalculáveis. Ao
contrário de outros prestigiosos setores da cultura brasileira, o que as
gravadoras nacionais e artistas independentes cobram do Estado não é dinheiro
para a produção. O que o setor pretende é que sua produção, que é maior e melhor
que a das multinacionais, não continue sendo impedida de circular, pela prática
imoral e criminosa do jabá. (SÉRGIO RUBENS DE A. TORRES - 16/07/2004)
7. Multis boicotam produção musical brasileira para favorecer a da matriz
No
ano de 2001, quando pretendia que o governo FHC colocasse a Polícia Federal sob
comando da APDIF (Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos),
na repressão à venda de CDs falsificados, o sr. Luís Oscar Niemeyer, da BMG, uma
das cinco multinacionais que pirateiam o nosso mercado fonográfico, formulou a
seguinte ameaça:
“Obviamente
se existem hoje todos os grandes artistas que aí estão eles tiveram seus
trabalhos financiados pelas gravadoras... Se nosso papel como investidores e
descobridores de talentos for extinto, a produção musical brasileira vai
acabar... A música internacional a gente recebe pronta, é só prensar os discos e
vender.”
Esta
e outras citações transcritas a seguir - retiradas de entrevistas concedidas ao
jornalista Pedro Alexandre Sanches, em julho de 2001 e maio de 2003 - expressam
bem o nível dos executivos da indústria fonográfica multinacional, que operam no
Brasil: presunçosos, ignorantes, incompetentes e desprovidos do mais rudimentar
sentimento de nacionalidade.
O
sr. Niemeyer reduz a produção musical brasileira à condição de mera conseqüência
dos financiamentos realizados pelas gravadoras multinacionais, quando é público
e notório que os recursos gastos por elas destinam-se prioritariamente ao lixo
cultural martelado pelas emissoras de rádio e televisão, às custas de um jabá
cada vez mais oneroso. É sempre bom lembrar que a produção musical brasileira
depende, sobretudo, dos artistas - e principalmente dos que se encontram fora
dos casts das multinacionais, produzindo seus discos nas dezenas de gravadoras
nacionais ou fazendo-o de forma independente, ainda que ao preço de serem
crescentemente privados do acesso à mídia e ao público.
Mas
é importante que o representante da BMG tenha admitido, com toda a crueza, que
prensar e colocar à venda os discos de música internacional – leia-se música
americana - seja mais fácil, mais barato e mais conveniente às multinacionais.
Difícil, mesmo, é fazer com que o povo os compre. A despeito de todos os
investimentos feitos pelas majors, a música internacional não ocupa mais que 20%
do mercado nacional de venda de CDs. Essa é a única razão pela qual BMG, Warner,
Universal, Sony e Emi gravam música brasileira. Se lhes fosse possível dominar o
mercado com a venda dos produtos da matriz, há muito já o teriam feito. Como não
podem, são obrigadas a engolir a música brasileira. Realmente, é preciso nutrir
um profundo recalque contra a nossa música para pagar às emissoras de rádio e
televisão pela exibição dos talentos de Swing & Simpatia, Kelly Key, Rouge, É o
Tchan, Detonautas, Jota Quest, Belo, Babado Novo, Os Mulekes, Paulo Ricardo, Os
Travessos, Kid Abelha, Carla Xibombom Cristina e outras bizarras crias do jabá.
A
fantasia de que a produção musical brasileira existe como uma dádiva das
multinacionais é compartilhada por outros gênios da indústria fonográfica. O sr.
Marcos Maynard, que ligou-se à Emi depois de haver provocado a falência da Abril
Music, em 2003, apresentou a seguinte versão sobre a causa da existência de
maior diversidade e qualidade nos casts das multinacionais, até os anos 70:
“As
multinacionais ganhavam tanto dinheiro lá fora que podiam perder dinheiro aqui.
Perderam todo dinheiro que queriam aqui, jogaram dinheiro fora. Aí acabou a era
bonita, fecharam a torneira. Dos anos 70 para os 80 disseram: ‘Agora vocês têm
que ganhar dinheiro, parem de perder dinheiro’".
O
sr. André Midani, que exerceu vários cargos na indústria fonográfica, ao longo
de 40 anos, lança mão de raciocínio semelhante, ao apontar o motivo da
generalização do jabá: “A coisa começou a degringolar quando as companhias de
discos e seus conglomerados foram comprados por megainvestidores que tinham suas
ações no mercado de Wall Street. Paulatinamente a indústria fonográfica, que era
talvez uma indústria de relações públicas, de imagem, passou a ser um centro de
lucro completo.”
O
que ambos sustentam é que Tom Jobim, Pixinguinha, Chico Buarque, Paulinho da
Viola, Ari Barroso, Gonzagão, Milton Nascimento, Noel Rosa, Dorival Caymmi,
Villa-Lobos não dão retorno financeiro. Que a música brasileira, reconhecida
mundialmente pela sua qualidade, só foi gravada por liberalidade das
multinacionais, porque estas estavam mais interessadas na imagem do que no
lucro.
Na
realidade, o que ocorreu foi exatamente o contrário. As multinacionais perderam
dinheiro, na década de 70, justamente porque tentaram estabelecer a ferro e fogo
a hegemonia do pop internacional sobre o nosso mercado. Chegaram a dominar 50%
da execução pública, para seus produtos gravados em inglês, pagando jabá,
evidentemente. Como não ultrapassaram a barreira de 30% nas vendas, tiveram que
recuar. Para continuarem lucrando com a música brasileira, mas sem fortalecê-la
além da conta, foram criando os monstrinhos sustentados pelo jabá.
A questão, para as multinacionais, não é - e
nunca foi - a falta de retorno do investimento feito na música brasileira de
qualidade. O problema é que esta representa uma barreira à hegemonia do
pop/rock, no Brasil, e uma ameaça ao seu domínio mundial.
Que
outra razão pode haver para que BMG, Warner, Universal, Sony e Emi se recusem a
vender música brasileira fora do Brasil?
Diz
o sr. Niemeyer, da BMG, que “só existe um país no mundo que exporta menos
música que o Brasil em nível comercial de vendas: é o Japão”. O sr. Aloysio
Reis, da Emi, argumenta que “há um outro aspecto frágil da música brasileira,
ela só vende no Brasil.” Como conciliar as duas afirmações com a do sr
Márcio Gonçalves, da ABPD (Associação Brasileira de Produtores Discográficos) -
entidade que representa as cinco mega corporações: “Se o Brasil é conhecido
hoje no mundo é pela música, não é nem pelo futebol”.
Se a
música brasileira tem esse papel, por que BMG, Warner, Universal, Sony e Emi não
conseguem exportá-la? Porque não têm interesse em abrir o mercado para quem pode
concorrer com o seu produto mais característico – pop/rock e derivados. Preferem
perder dinheiro com curiosas tentativas de fazer Alexandre Pires parecer Julio
Iglesias ou Sandy virar Shakira, a oferecerem ao mundo a nossa música, tal como
ela tornou-se conhecida e admirada.
A
opção crescente das multinacionais pelo trinômio autofágico - artistas
inconsistentes, uso generalizado do jabá e política de vender o máximo de
unidades do mínimo de títulos - trouxe a crise ao mercado nacional. O
faturamento da indústria fonográfica caiu de R$ 1,4 bilhões para R$ 1 bilhão,
entre 1998 e 2002. As majors responsabilizam a venda de CDs falsificados, porém
esta é apenas conseqüência – e não a mais grave – da estratégia criminosa de
corromper os meios de comunicação para manipular a demanda e concentrá-la sobre
um número cada vez mais reduzido de lançamentos.
Por
outro lado, o caudal de criatividade que nutre as gravadoras nacionais e a
produção independente, responsável por mais de 4.000 títulos de CDs, que contêm
a maior parte do que de melhor foi produzido nos últimos 10 anos em matéria de
música brasileira, vem sendo posto cada vez mais longe da mídia e do público
pelo flagelo do jabá. Mais do que um meio imoral e ilegal de promover as vendas,
o jabá converteu-se numa forma intolerável de censura.
Segundo informações fornecidas pelo sr. André Midani, a despesa anual das majors
com essa modalidade de suborno, no Brasil, é de R$ 71 milhões a R$ 95 milhões.
Porém uma absurda isenção de 40% do ICMS lhes devolve a quantia de R$ 61
milhões, para que seus custos de produção não sejam muito onerados.
Na
segunda metade do século XVI, o litoral brasileiro foi saqueado por cinco
festejados expoentes da pirataria anglo-saxônica: Edward Fenton, Robert
Withrington, Christopher Lister, Tomas Cavendish e James Lancaster. Nomes e
métodos já não são mais os mesmos, mas os objetivos e as conseqüências pouco
mudaram. A situação clama por uma ação governamental que faça cessar os abusos
cometidos pela BMG, Warner, Universal, Sony e Emi contra o nosso mercado
fonográfico.
A
música brasileira é para eles um problema. Mas para as gravadoras nacionais e
artistas independentes é solução, por isso, a despeito de serem empresas de
pequeno porte, sua produção, tomada em conjunto, tornou-se incomparavelmente
maior e melhor que a das multinacionais.
Houvesse um Ministério da Cultura, no Brasil, e sua preocupação primeira estaria
sendo a de articular um mutirão nacional para dar visibilidade a essa produção.
Afinal, a música brasileira é ou não o nosso mais
bem sucedido produto cultural? É ou não relevante que empresas nacionais e
artistas independentes tenham sido capazes de produzir mais e melhor que as
multinacionais, sem a necessidade de recorrerem às verbas públicas?
O
governo não tem interesse que essa produção dinamize a economia, circulando
amplamente no mercado interno e obtendo divisas no mercado externo? Em nome do
que deveríamos aceitar que a produção musical brasileira sofra a censura de
cinco multinacionais em crise, que não conseguem, todas juntas, manter mais que
trinta e cinco artistas de expressão em seus casts? (SÉRGIO RUBENS DE A.
TORRES - 23/07/2004)
8. Por uma política pública em defesa da música brasileira
Direitos autorais, a ocupação predatória dos meios de comunicação através da
prática criminosa do jabá implementada pelas multinacionais do disco, a
apropriação das obras musicais pelos conglomerados internacionais, as
dificuldades profissionais enfrentadas por criadores musicais e gravadoras
nacionais, entre outros assuntos que englobam a produção musical brasileira,
foram temas do 1º Seminário de Música Independente, que reuniu importantes
segmentos da área durante a 1ª Semana de Música Independente de Curitiba. Dos
debates ocorridos na capital paranaense, com as presenças de representantes das
sociedades de direitos autorais AMAR (Associação de Músicos, Arranjadores e
Regentes), UBC (União Brasileira dos Compositores), ABRAMUS, (Associação
Brasileira de Música) e ACEP (Associação dos Compositores do Paraná), além de
músicos, compositores, intérpretes, produtores culturais, empresários
artísticos, radialistas e jornalistas, foi aprovada a Carta do Paraná, um
manifesto por uma política pública em defesa da música brasileira.
“Não
obstante ser o mais expressivo produto cultural brasileiro e também o mais
reconhecido internacionalmente, a nossa música não vem proporcionando a seus
criadores uma situação profissional condigna e justa. Essa situação decorre
também da inexistência de uma política pública para a música brasileira, capaz
de promover a nossa excelência criativa, a diversidade cultural, o surgimento de
novos talentos e novas iniciativas no campo da criação e da produção sonora, bem
como de coibir as práticas monopolistas e manipulatórias que degradam o mercado
musical e aviltam o gosto de nossa população”, afirma o documento, que
publicamos ao lado na íntegra.
Assinam o documento: Cláudio Fajardo - Dir. da Biblioteca Pública do Paraná,
Roberto Correia de Mello - ABRAMUS, Manoel J. de Souza Neto - ACEP, Rogéria
Holtz - cantora - ABRAMUS, Catarina A. A. Velasco - agente cultural - Taozen,
Wallace Barreto - banda Ovos Presley, Ulisses Galetto - músico e produtor,
Priscila Santos - advogada, Lai Bottman Pereira - produtora cultural, Marcus
Vinícius de Andrade - AMAR, Maria Eliane R. W. Bastos - ACEP.
Carta do
Paraná
Reunidos em Curitiba, Paraná, por ocasião da I Semana da Música Independente,
nós, compositores, intérpretes, músicos, produtores culturais, jornalistas,
radialistas e empresários artísticos, à vista da atual situação da Música
Brasileira e
CONSIDERANDO:
–
Que, não obstante ser o mais expressivo produto cultural brasileiro e também o
mais reconhecido internacionalmente, a nossa Música não vem proporcionando a
seus criadores uma situação profissional condigna e justa;
–
Que a deterioração das condições para o exercício da atividade musical no Brasil
vem criando o paradoxo de termos uma das músicas mais ricas do mundo, embora os
artistas que a produzem sejam mantidos numa situação de permanente carência e
dificuldades profissionais;
–
Que o potencial da Música Brasileira não vem sendo eficientemente explorado, o
que poderia transformar nosso patrimônio musical num ativo de grande relevância
econômico-financeira para o país;
–
Que essa situação decorre também da inexistência de uma Política Pública para a
Música Brasileira, capaz de promover a nossa excelência criativa, a diversidade
cultural, o surgimento de novos talentos e novas iniciativas no campo da criação
e da produção sonora, bem como de coibir as práticas monopolistas e
manipulatórias que degradam o mercado musical e aviltam o gosto de nossa
população;
–
Que a Produção Independente, é hoje responsável por quase 80% dos lançamentos
discográficos do país, pela preservação da memória musical brasileira e,
principalmente, pela manutenção do padrão de qualidade que sempre caracterizou a
Música nacional,
CONCLAMAMOS a classe musical, a opinião pública, os empreendedores culturais e
as autoridades constituídas a realizar todos os esforços necessários ao
revigoramento desse valioso patrimônio que é a Música Brasileira. Para esse fim,
entendemos ser necessária a mobilização de todos em torno de algumas iniciativas
urgentes e fundamentais, em razão do que reinvidicamos:
1 -
A formulação de uma política pública unificada em prol da Música Brasileira, a
ser implementada pelo Ministério da Cultura, bem como pelas Secretarias de
Cultura dos estados e municípios, com o fim de promover e estimular a
diversidade sonora do país, a preservação de nossa memória musical, a expansão
do mercado e o cumprimento das disposições legais e constitucionais que possam
garantir, aos criadores musicais, o exercício condigno de suas atividades
profissionais;
2 –
A implementação de projetos, tanto públicos quanto privados, que visem dar à
Música Brasileira a condição não apenas de um produto cultural da mais alta
relevância, como também de um patrimônio econômico-financeiro capaz de gerar
riquezas e divisas para o país;
3 –
A adoção de providências legais, na área do Patrimônio Histórico, a fim de
impedir que o repertório brasileiro seja transferido para os conglomerados da
indústria musical internacional, que vêm se apropriando de nossas obras como se
estas fossem simples mercadorias de feira, transferindo seu controle patrimonial
para o Exterior e ocasionando uma nefasta evasão de divisas, em tudo prejudicial
ao nosso país;
4 –
Que sejam implementadas iniciativas públicas e privadas capazes de impedir, ou
ao menos refrear, a monopolização de nosso mercado musical e, principalmente, a
ocupação predatória do espaço público da comunicação através da vergonhosa
prática do jabá, muitas vezes patrocinada com dinheiro público e incentivos
fiscais. Acintosamente realizada pela grande indústria fonográfica, tal prática,
além de socialmente excludente e culturalmente manipulatória, agride também os
direitos culturais dos cidadãos e consumidores, aviltando seu gosto e
sonegando-lhes o conhecimento de nossa pluralidade musical. Por
caracterizarem-se como estratégias de concorrência desleal, entendemos que tanto
o jabá como as práticas monopolistas de mercado devem ser efetivamente
criminalizadas, para tanto devendo empenhar-se a sociedade brasileira;
5 –
Que o Estado realize esforços para o reaparelhamento da rede pública de
comunicação, possibilitando que as rádios e TVs que a integram se tornem
competitivas e atuem como efetivos canais de promoção e divulgação da
pluralidade musical brasileira, notadamente da Produção Independente. Como as
condições para a produção musical propriamente dita já se encontram
razoavelmente facilitadas em nossos dias, entendemos que o principal problema
enfrentado pelos criadores independentes é a divulgação e a promoção de seus
produtos, razão porque a rede pública de comunicação surge como alternativa
viável para tal;
6 –
No mesmo sentido, entendemos que o Poder Público, em todas as suas instâncias,
pode agir em prol da pluralidade musical brasileira adotando uma política de
aquisição e distribuição dos produtos musicais independentes em sua rede de
escolas e bibliotecas e discotecas públicas;
7 –
Que o Poder Público, sem intervencionismo, empenhe-se institucionalmente pelo
cumprimento das disposições legais referentes aos Direitos de Autor, apoiando e
fortalecendo as entidades autorais de gestão coletiva e combatendo a
inadimplência dos usuários públicos e privados, assim impedindo a evasão de
receitas autorais que tanto penaliza os nossos criadores musicais. Que o Poder
Público também se abstenha de praticar atos contrários ao instituto da
Propriedade Intelectual, notadamente ao propor medidas que diminuem o âmbito
protetivo dos Direitos de Autor expressos no Convênio de Berna, que o Brasil
deve observar, por ser um de seus signatários. Nesse sentido, manifestamo-nos
contrariamente ao teor inconstitucional do recente projeto de Lei do
Audiovisual, pelo qual o Ministério da Cultura arbitrariamente arroga-se no
direito de fixar preços para as obras musicais inseridas nas produções
audiovisuais e de interferir na gestão dos direitos das referidas obras, o que
constitui uma violação de uma cláusula pétrea da Constituição Federal (Art. 5°,
inciso XXVII), que a Sociedade Brasileira não pode tolerar, por ser uma
inadmissível intromissão da esfera pública sobre direitos de natureza privada.
Para
que a Música Brasileira seja respeitada, promovida e difundida como merece,
firmamos a presente carta.
Curitiba, 12 de agosto de 2004
9. A Petrobras e os independentes
A
Petrobras abriu a seleção para projetos de produção e difusão da música, dentro
do Programa Petrobras Cultural. Até aí, tudo bem! O problema é que as normas do
programa excluem as gravadoras/selos brasileiros independentes.
O
edital estabelece que o proponente terá que apresentar “currículo artístico do
qual constem pelo menos 2 (dois) CDs autorais (ou o equivalente em `demos´
divulgadas pela internet) e no máximo 5 (cinco) CDs autorais, tendo como foco
preferencial a produção independente”. Como o item seguinte também estabelece
que “na avaliação... será considerada também a indicação de que os proponentes
intencionam autorizar alguns usos do seu trabalho... valendo-se, por exemplo, de
licenças como do projeto `Creative Commons´...”, nós consultamos o José Miguel
Wisnik durante o chat “Programa Petrobras Cultural 2004/2005”.
Ele
respondeu o seguinte: “Na verdade, o foco do programa tem como referência a
produção artística, seja ela individual ou coletiva. As gravadoras independentes
poderão se beneficiar indiretamente, na medida em que abriguem projetos
artísticos aprovados, mas não diretamente, enquanto gravadoras”. Ou seja, o
artista ou banda que tiver o seu projeto aprovado poderá fazer CD ou apenas
disponibilizar os fonogramas gravados no Creative Commons. Se resolver fazer CD,
poderá oferecê-lo a uma gravadora, independente ou “major”. Estes são os fatos.
Ora,
a maioria das gravadoras/selos independentes são criações de artistas e/ou
produtores excluídos da produção fonográfica pelo estrangulamento gradual que as
“majors” têm promovido. A intelligentsia da produção musical/fonográfica
nacional está nas independentes. Ou, colocando a questão de outra maneira: as
independentes são a forma de organização mais elementar e indispensável para a
subsistência da produção musical e fonográfica nacional. O que dá a qualidade,
que define o conjunto das chamadas “gravadoras independentes”, não é algum tipo
de coincidência no ramo de atividade de pequenos empresários. Não é como se
fossemos um conjunto de sapatarias, de revendedores de carros etc.. As
gravadoras independentes, sejam empresas ou entidades, são a forma de
organização mínima indispensável, sem a qual cada um desses artistas e
produtores está, inapelavelmente, fora do mercado.
As
gravadoras/selos independentes são o atual estágio de organização coletiva da
intelligentsia musical nacional e a Associação Brasileira da Música Independente
uma forma mais elevada desta organização coletiva.
É
totalmente descabido que uma empresa estatal (empresa pública), usando dinheiro
público – através da renúncia fiscal prevista nas leis de incentivo à cultura –
discrimine os criadores e produtores musicais que apresentem alguma organização.
Cria-se o seguinte critério: a única forma de organização admissível na área da
música são as “majors”. Até porque essas não dependem de patrocínios de
estatais. Elas já usufruem de cerca de R$ 70 milhões/ano em isenções fiscais. E,
quando precisam, atuam diretamente no centro do poder. Já a isenção fiscal para
o patrocínio de projetos musicais não chega a R$ 10 milhões/ano.
Essa discriminação das gravadoras independentes
estabelece um quadro lamentável: Os criadores e produtores brasileiros só são
reconhecidos pelo Estado se submeterem-se à permanente condição de
inorganizados, isolados, alienados. Não se trata, sequer, de uma omissão do
Estado brasileiro no apoio, incentivo, patrocínio à organização e produção dos
criadores e produtores nacionais para permitir-lhes enfrentarem as “majors” no
mercado interno. O que, só por si, já é uma falta gravíssima. É uma política
ativa de combate à organização que foi conseguida por esses criadores e
produtores.
O
mais estranho é que esse inusitado critério estabelecido no edital da Petrobras
só existe para os projetos na área da música. Projetos de cinema, por exemplo,
não sofrem essa restrição: O patrocínio é para as empresas produtoras. Por quê?
Será porque o cinema nacional, infelizmente, não oferece perigo para os
produtores e distribuidores norte-americanos e a música brasileira tem mostrado
uma pujança e uma capacidade tal que, mesmo um efêmero incentivo pode
representar perigo para as “majors” e sua política de disseminação de padrões
“musicais” tipo “big mac”? (JOÃO MOREIRÃO – 28/12/2004)
10. MinC desarticula
Projeto Pixinguinha
Em
razão do cancelamento do repasse de verbas do Ministério da Cultura (MinC),
desde o início do mês de junho, a Fundação Nacional de Arte (Funarte) vive
dificuldades para dar continuidade ao histórico “Projeto Pixinguinha”. Reaberto
no final de 2004 para levar o melhor da música para todas as partes do país, o
projeto - que já tinha agenda e programação -, teve que cancelar duas de suas
caravanas, que seriam realizadas na primeira quinzena de julho, pois o MinC
cortou o patrocínio que era responsável por cerca de 50% do custeio do projeto.
O
projeto tem orçamento anual de R$ 8 milhões, divididos entre a Petrobrás e o
MinC, porém, diferente da empresa estatal, o Ministério não honrou seus
compromissos, fazendo com que a Petrobrás se tornasse a única fonte de
financiamento do Pixinguinha. “Todas as caravanas de 2005, de abril a junho,
foram financiadas pela Petrobrás”, afirmou em recente entrevista, Ana de
Holanda, diretora do Centro de Música da Funarte. “Eles depositaram cerca de R$
2,4 milhões. Mas esse dinheiro acabou, a próxima parcela vem no fim de julho e o
Ministério da Cultura (do qual a Funarte faz parte) não depositou um centavo.
Vou tentar manter todas as caravanas que estão programadas até novembro e repor
de alguma forma essas duas”, declarou Ana.
“Desde a primeira vez em que o dinheiro do governo não entrou, comecei a
batalhar, conversando com pessoas de todos os escalões do Ministério, como o
ministro Gilberto Gil, e até fora dele”, destacou Ana. “Todos me diziam que não
me preocupasse, que o depósito seria feito. É muito triste, porque o projeto é
lindo, é um grande sucesso”, continuou a diretora, que tenta solucionar a crise
que se abate sobre o projeto e honrar a agenda já estabelecida com artistas e
produção através da prospecção de patrocínios fora do MinC, já que a omissão do
mesmo pode levar ao fim deste que é o maior projeto cultural de toda a história
do ministério.
De
acordo com o secretário executivo do MinC, Juca Ferreira, a prioridade é outra:
“com R$ 213 milhões só conseguimos pagar as despesas fixas e ações como o ano do
Brasil na França”. Isso revela que, ao contrário de investir nesse que é um
projeto fundamental para a cultura do país - e que tem como orçamento anual
ínfimos R$ 4 milhões -, o MinC prefere dar prioridade ao patrocínio desse evento
na França que, no campo da música, tem como um dos principais “expoentes” da
produção artística brasileira, a funkeira Tati Quebra-Barraco.
As
duas caravanas programadas para a primeira quinzena de julho reuniriam Leila
Maria, Tira Poeira, Bado, Cida Moreira, Henrique Cazes e Sérgio Souto, que
percorreriam as capitais Belo Horizonte, Vitória, Aracaju e Fortaleza. “Estamos
cientes de que esses cancelamentos acarretarão enormes problemas pessoais e
profissionais aos músicos”, afirmou a coordenadora do projeto, Kathryn
Valdrighi, em carta aos artistas. “Lamentamos profundamente, confessando que, se
soubéssemos antecipadamente que isso poderia ocorrer, não teríamos nos
comprometido com profissionais pelos quais temos o mais profundo respeito”,
segue a carta.
Também de acordo com a coordenadora, esses shows serão reprogramados para a
primeira quinzena de setembro se a Funarte contar com “as condições
indispensáveis para isso”, como acrescenta a carta.
Nesse sentido, Ana de Hollanda destacou que o projeto é uma prioridade da
Funarte e que ele “de forma alguma, será cancelado”. “Desde seu lançamento, em
2004, (o projeto) tem alcançado um grande sucesso de público com apresentações
em mais de 100 cidades de todas as regiões do país, recebendo, em média, 1.000
pessoas por espetáculo”, continuou.
Extinto durante o governo Collor, em 1992, o Projeto Pixinguinha foi criado em
1977 com a digitalização do acervo sonoro de seu patrono. Diante disso, sua
reativação em 2004 tem como objetivo: “o resgate da memória musical brasileira
por meio da realização de espetáculos por todas as capitais estaduais e em mais
doze cidades. As apresentações são divididas em quatro diferentes roteiros (as
caravanas) que são cumpridos simultaneamente pelas cinco regiões do Brasil. Cada
trupe conta com dois artistas ou grupos de reconhecimento nacional e um artista
ou grupo indicado pelas secretarias estaduais. No total serão 256 shows”,
explica texto contido no site da Funarte.
“Ele
passa por cidades carentes de shows, como Cajazeiras - no interior da Paraíba -
e a cidade inteira pára. Por exemplo, de que outra maneira a pernambucana Lia de
Itamaracá, que canta ciranda, poderia chegar ao sul do Brasil?” questiona Ana,
frisando a importância da difusão e integração das diferentes características
culturais brasileiras que o Pixinguinha propõe. (RICARDO FERNANDES –
29/06/2005)
11. De olho na canela do
Tio Sam
Apesar de rios de grana despejados pelas multinacionais do disco para emplacar
música de baixa qualidade e abafar nossa mais bem sucedida realização cultural –
a música brasileira – o samba vai bem, obrigado!
E não é só
o samba, também em outras frentes as aves de rapina da cultura popular têm sido
contidas.
Por
exemplo, a tentativa de vender o “breganejo” como música regional sofreu
contraposição das forças vivas da nossa cultura em diversos momentos ao longo
dos últimos anos: isto aconteceu quando uma artista como Dona Selma do Coco
furou o cerco, quando o I Campeonato Brasileiro de Poetas Repentistas, realizado
em São Paulo, pelo CPC -UMES, em 1997, fez estrondoso sucesso de participação,
público e crítica, quando casos como o das três irmãs cegas Maroca, Pororoca e
Indaiá, que ganham a vida cantando coco e tocando ganzá em Campina Grande e
Juazeiro, chegam às telas do cinema, quando as gravadoras independentes lançam
centenas de títulos de autêntica música regional, revelando a força e a
diversidade da nossa cultura musical, e quando surge recentemente em Pernambuco
a “Sociedade dos Forrozeiros Pé de Serra e Ai”, em defesa do forró e do xote,
que tendo a frente Chiquinha Gonzaga e mais de 40 sanfoneiros levou uma multidão
às ruas do centro do Recife.
Contra o samba já tentaram tudo. Lançaram o irmão siamês do “breganejo”, o
“pagode sabonete”, tentando pegar carona no embalo ganho pelo samba com a
explosão do pagode de fundo de quintal. Mas erraram na dose. O que tem ficado de
sua versão caricata é um ritmo recheado de letras artificialmente melosas,
cantadas em falsete por figuras masculinas de cabelo descolorido e traseiros
rebolativos. Na verdade, o que conseguiram mesm |